Registro de Distrato Social - Sociedade de Advogados

Requisitos Necessários

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1.	Os sócios deverão estar em dia com a tesouraria da OAB-ES.
2.	Requerimento (ANEXO) solicitando o registro do distrato social, assinado por um dos sócios.
3.	Uma via do distrato para arquivamento + uma via para cada sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas (se for o caso) identificadas com nome completo e número do documento de identidade (observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).
4.	Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.
5.	Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.
6.	Juntar Certidão Negativa da Receita Federal e Prefeitura Municipal.
7.	Pagamento de taxa respectiva - R$205,00.

O nome da sociedade
O título DISTRATO SOCIAL
O Preâmbulo
- Em relação a cada sócio
  - o nome completo
  - a nacionalidade
  - o estado civil.
  - a profissão – advogado.
  - o número de inscrição na OAB
  - o número de inscrição no CPF/MF
  - o domicílio e a residência
- Em relação a sociedade
  - o nome da sociedade
  - a sede social
  - o número de inscrição da sociedade na OAB
  - o número de inscrição da sociedade no CNPJ/MF (se for o caso)
  - o seguinte texto ou equivalente:
  Por deliberação (da unanimidade dos sócios, do quorum estabelecido no contrato ou da maioria do capital social, conforme for o caso) os sócios resolvem promover a presente alteração do contrato social, que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:
Cláusulas essenciais
- os motivos da dissolução da sociedade
- a repartição (pagamento) dos haveres de cada sócio
- a indicação de quem ficará com a guarda dos livros e documentos da sociedade.
O fecho do instrumento, o qual deve expressar a liberdade de distratar.
O local e a data em que o instrumento é assinado pelos sócios.
As assinaturas autógrafas dos sócios.
Os nomes, as identificações e assinaturas de duas pessoas que possam ser admitidas como testemunhas (observar os impedimentos do artigo 228, do Código Civil/2002).

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