O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou, por maioria, na manhã desta quarta-feira (9), posicionamento institucional sobre os fatos relacionados ao caso Banco Master e seus reflexos sobre o sistema de Justiça brasileiro. A decisão será encaminhada ao Conselho Federal da OAB e manifesta o entendimento favorável à avaliação do afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes até o término das apurações, à análise da arguição de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para atuar no caso e em feitos correlatos, e ao acompanhamento institucional da situação envolvendo o ministro André Mendonça.

A posição do Conselho Pleno também será levada a Brasília ainda nesta quarta-feira pela presidente da OAB-ES, Erica Neves, durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das 27 seccionais. O encontro foi convocado em caráter de urgência pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para alinhar um posicionamento institucional e discutir mudanças estruturais necessárias no Supremo Tribunal Federal diante da atual crise.

A sessão extraordinária foi aberta pela presidente Erica e, na sequência, conduzida pelo secretário-geral da Seccional, Eduardo Santos Sarlo. As deliberações foram fundamentadas no voto do relator do Processo nº 24562/2026, conselheiro Jedson Marchesi Maioli, que foi acolhido pela maioria do Conselho Pleno.

A manifestação parte do entendimento de que fatos dessa dimensão não se restringem às autoridades citadas, mas alcançam princípios essenciais ao funcionamento da Justiça. Ao se posicionar, a OAB-ES reafirma a necessidade de que as apurações ocorram com isenção e transparência, sem tratamento diferenciado em razão do cargo ocupado e com pleno respeito ao devido processo legal.

Na abertura da sessão, Erica Neves ressaltou que a responsabilidade institucional da Ordem exige independência para enfrentar questões que repercutem diretamente na segurança jurídica e na confiança da sociedade.

“Os fatos são graves e precisam ser apurados com rigor, transparência e absoluta isenção, respeitando o devido processo legal e as garantias de todos os envolvidos. A sociedade nos questiona e nos cobra porque ainda acredita na OAB. Essa confiança exige de nós responsabilidade para nos posicionarmos, sem olhar para nomes, cargos ou ideologias. A Ordem precisa ser um lugar seguro para esse debate e não pode se omitir diante de questões dessa gravidade”, afirmou.

Papel institucional da Ordem

A atuação da OAB em questões dessa natureza decorre de atribuições que vão além da representação profissional da advocacia. Cabe à entidade defender a Constituição, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito, atuar pela boa aplicação das leis e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.

A manifestação aprovada pelo Conselho Pleno não representa julgamento das autoridades citadas nem substitui os órgãos responsáveis pelas investigações. O posicionamento está relacionado aos efeitos que fatos de elevada repercussão podem produzir sobre o funcionamento das instituições, a igualdade de tratamento perante a Justiça e o próprio exercício da advocacia.

“Não estamos julgando pessoas. Estamos avaliando fatos e suas repercussões institucionais”, destacou o relator Jedson Marchesi Maioli durante a sessão.

O voto aprovado sustenta ainda que a importância das funções exercidas não pode criar espaços imunes aos mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. As diferentes deliberações adotadas em relação a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e André Mendonça consideram a natureza e a consistência dos elementos relacionados a cada um, sob os mesmos critérios jurídicos e institucionais.

Posição será levada ao Conselho Federal

A decisão da OAB-ES será formalmente encaminhada ao Conselho Federal, a quem caberá avaliar, no âmbito de suas atribuições, as providências institucionais e jurídicas relacionadas às deliberações da Seccional.

Nesta quarta-feira, a discussão também chega ao Colégio de Presidentes, em Brasília, onde a presidente, Erica Neves participará da reunião extraordinária levando a posição aprovada pela maioria do Conselho Pleno capixaba para o debate com os presidentes das demais seccionais e com a direção nacional da OAB.

A OAB-ES, por meio da Comissão de Estudos da NR-01, avançou nas tratativas para a construção de uma parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), voltada ao estudo e à aplicação prática da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01).

Na última quinta-feira (3), representantes da OAB-ES estiveram na sede do MPT/ES para uma reunião com o vice-procurador-chefe do MPT/ES, José Pedro dos Reis, que também é secretário nacional adjunto de Pesquisas e Análises de Informações (SPAI/MPT) e subsecretário nacional de Gestão de Sistemas Estruturantes (SGSE/MPT). O encontro teve como objetivo avançar na construção do projeto, que deverá reunir a OAB-ES, o MPT e, possivelmente, outras entidades ligadas ao setor produtivo para promover estudos, discussões e análises sobre a NR-01 e seus impactos na prática.

A proposta é criar um grupo de estudos dedicado ao tema, possibilitando a análise de casos e o debate sobre novas situações relacionadas à aplicação da norma.

A iniciativa ganha relevância diante das mudanças e dos novos desafios relacionados à NR-01, que ainda gera dúvidas e demanda discussões sobre sua implementação no cotidiano das relações de trabalho.

“Há pouco mais de um mês, tivemos uma primeira reunião com a Procuradora-Chefe do MPT/ES, quando alinhamos o interesse das instituições em estabelecer essa parceria. Agora, avançamos para uma nova etapa, iniciando efetivamente a construção do projeto e a definição de como essa atuação conjunta poderá ser desenvolvida”, explicou Ana Paula Rocha Neffa, presidente da Comissão de Estudos da NR-01 da OAB-ES.

Segundo ela, a intenção é ampliar o diálogo e envolver outras instituições, que ainda estão sendo avaliadas como possíveis participantes da iniciativa.

Também participaram da reunião as diretoras da Comissão Andréia Camargo e Ângela Camargo.

A parceria representa mais um passo no fortalecimento do diálogo institucional e na busca por conhecimento, segurança jurídica e soluções práticas diante das novas demandas relacionadas à NR-01.

O Conselho Pleno da OAB-ES se reuniu nesta sexta-feira (28) para discutir e deliberar sobre pautas de interesse da advocacia capixaba. Entre os principais temas da sessão estiveram a atualização da tabela de honorários advocatícios e a aprovação, por unanimidade, do Protocolo Lilás.

A proposta de atualização da tabela de honorários advocatícios é resultado do trabalho desenvolvido por um grupo de advogados, sob a coordenação da secretária-geral adjunta da OAB-ES, Camila Brunhara Biazati Helal. O grupo realizou uma análise dos parâmetros praticados no mercado e das tabelas de honorários adotadas pelas Seccionais da OAB em todo o país.

A atualização tem como objetivo adequar os valores e parâmetros da tabela à realidade atual da advocacia, considerando a importância, a complexidade e a responsabilidade inerentes ao exercício profissional.

Protocolo Lilás

Durante a mesma sessão, o Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, o Protocolo Lilás, iniciativa que estabelece um olhar específico para as questões de gênero nas demandas que tramitam dentro da instituição.

A medida busca contribuir para uma análise mais adequada de situações relacionadas à violência de gênero e ao desrespeito às prerrogativas da mulher advogada, fortalecendo mecanismos institucionais de acolhimento, análise e enfrentamento dessas questões.

A aprovação representa mais um avanço na construção de uma atuação institucional atenta às especificidades que envolvem a participação das mulheres na advocacia e à necessidade de garantir o respeito às suas prerrogativas profissionais.

Com debates, deliberações e decisões sobre temas que impactam diretamente o exercício da profissão, o Conselho Pleno reafirma seu papel como espaço permanente de diálogo, escuta e construção das pautas que fortalecem a advocacia capixaba.

A OAB-ES inaugurou, no dia 28 de agosto, uma nova Sala de Apoio da Advocacia em Santa Maria de Jetibá. Vinculado à 23ª Subseção de Santa Teresa, o espaço amplia a estrutura oferecida aos advogados e advogadas do município e representa mais um avanço no fortalecimento da advocacia no interior do Espírito Santo.

A inauguração contou com a presença da presidente da OAB-ES, Erica Neves; do prefeito de Santa Maria de Jetibá, Ronan Zocoloto; do vice-prefeito, Rafael Pimentel; do vereador Luciano Alves da Silva; do magistrado Marcelo Soares Gomes; além de autoridades locais e representantes da advocacia.

Para a presidente da OAB-ES, a nova Sala de Apoio representa mais do que a disponibilização de um espaço físico para o exercício profissional. A iniciativa demonstra reconhecimento à importância da advocacia para o município e para a sociedade.

“Antes do valor material, precisamos do valor imaterial, que é tão importante quanto: respeito e reconhecimento da importância da nossa classe. Quando o município atende imediatamente ao pedido da OAB-ES e disponibiliza esse espaço, demonstra que reconhece o trabalho da advocacia e sua importância para o desenvolvimento da cidade e da sociedade”, destacou Érica Neves.

Segundo a presidente da 23ª Subseção de Santa Teresa, Joselina Majeski, a nova estrutura aproxima a Ordem dos profissionais que atuam na região e contribui para melhores condições de trabalho.

“Ter um espaço da OAB mais próximo dos advogados e advogadas significa oferecer melhores condições para o exercício profissional e, principalmente, mostrar que a Ordem está presente e atenta às necessidades da advocacia do interior. Essa é uma conquista construída em conjunto e que reforça o nosso compromisso de fortalecer cada vez mais a advocacia em toda a região”, afirmou.

A nova Sala de Apoio integra o conjunto de iniciativas da OAB-ES voltadas à interiorização da estrutura da Ordem e à melhoria das condições para o exercício profissional, garantindo à advocacia acesso a um espaço de suporte mais próximo de sua atuação cotidiana.

A perspectiva de gênero deverá ser analisada com maior atenção e cautela nos processos e demandas que tramitam dentro da OAB-ES, especialmente quando envolverem mulheres, situações de violência de gênero ou possíveis violações das prerrogativas da mulher advogada. A medida deve integrar as diretrizes da instituição com a aprovação, por unanimidade, do Protocolo Lilás pelo Conselho Pleno, na última sexta-feira (28). 

O protocolo estabelece um olhar específico para as questões de gênero na análise das demandas, orientando julgadores e demais envolvidos nos processos a identificar situações em que essa perspectiva exija uma atenção diferenciada. 

Segundo Thuzza Machado, Diretora de Assessoramento da Mulher Advogada da OAB-ES, a proposta busca garantir que questões relacionadas ao gênero não sejam desconsideradas durante a análise dos processos, permitindo uma avaliação mais atenta de situações que possam envolver violência, discriminação ou violação de direitos. 

Para Layla Freitas, Presidente da Comissão da Mulher Advogada, a iniciativa acompanha as transformações da sociedade e leva para dentro da própria Ordem a necessidade de um olhar institucional mais atento às questões de gênero. 

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirma que a aprovação representa uma decisão concreta de enfrentamento às desigualdades e de proteção às mulheres dentro da própria instituição. “Não basta defender os direitos das mulheres no discurso. A Seccional precisa garantir, dentro da própria Ordem, mecanismos concretos para reconhecer, enfrentar e combater situações de violência, discriminação e violação de prerrogativas. O Protocolo Lilás é uma decisão firme nesse sentido e reafirma que a proteção às mulheres é uma prioridade da nossa gestão.” 

A aprovação ocorre em agosto, mês de enfrentamento à violência contra a mulher, e no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Após a aprovação pelo Conselho Pleno, o próximo passo será a implementação do Protocolo Lilás dentro da Seccional, com a adoção das diretrizes previstas para a análise das demandas sob a perspectiva de gênero.

Neste mês, a OAB-ES reforça seu compromisso com uma advocacia mais humana, inclusiva e acolhedora, somando-se às mobilizações do Setembro Amarelo e do Setembro Verde.

O Setembro Amarelo chama a atenção para a importância da prevenção ao suicídio, do cuidado com a saúde mental e da busca por apoio diante de situações de sofrimento emocional. Já o Setembro Verde amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Embora tenham focos distintos, as duas campanhas convergem em uma mensagem fundamental: cuidar das pessoas também significa acolher, respeitar as diferenças e garantir direitos.

Para quem precisa conversar ou busca apoio emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece atendimento gratuito, 24 horas por dia, pelo telefone 188, com sigilo e anonimato.

A OAB-ES participa dessa mobilização com o apoio da Comissão Especial de Acidente do Trabalho e da Comissão da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a defesa de uma sociedade mais inclusiva, acolhedora e comprometida com a valorização da vida.

Depois de Congresso Estadual com cerca de 1,3 mil participantes, OAB-ES encerrou programação com celebração no Ilha Buffet; agenda também foi marcada por anúncios, novas ferramentas e ações de defesa da advocacia

Mais de 2,5 mil pessoas participaram da 2ª edição da Festa da Advocacia, realizada pela OAB-ES na última sexta-feira (14), no Clube Álvares Cabral, em Vitória. O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba, que teve ainda cerca de 1,3 mil participantes no Congresso Estadual da Advocacia, realizado nos dias 12 e 13 de agosto, além de atendimento jurídico gratuito à população e anúncios de novos investimentos e ferramentas para a classe.

A festa ocupou a Área Verde do Ilha Buffet e teve, pela primeira vez, um palco 360°, além de cinco horas de churrasco, open bar e van de chopp. A programação musical foi inteiramente formada por atrações capixabas: Ubando, Breno & Bernardo, Glauco, Samba Jr e Lilia Lomeu.

Além de valorizar artistas do Espírito Santo, a escolha de diferentes estilos musicais buscou contemplar os diversos públicos e gerações que integram a advocacia. Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a adesão à festa e aos demais eventos realizados durante a semana revela uma classe participativa e mobilizada.

“Reunir mais de 2,5 mil pessoas em uma festa da advocacia e, na mesma semana, ter cerca de 1,3 mil participantes discutindo os grandes temas da profissão mostra a força da advocacia capixaba. Fizemos questão de construir uma programação que tivesse conteúdo, serviços, inovação e também celebração. A advocacia trabalha muito, enfrenta enormes desafios diariamente e merece uma Ordem que saiba defendê-la, mas que também saiba reconhecer e celebrar a sua importância”, afirma Erica.

Congresso trouxe grandes nomes e anúncios

Antes da festa, o Congresso Estadual da Advocacia movimentou o Espaço Patrick Ribeiro durante dois dias. Ministros, juristas, professores, autoridades e referências nacionais do Direito estiveram em Vitória para discutir inteligência artificial, novas tecnologias, transformações do sistema de Justiça e os desafios atuais da profissão.

O encontro também trouxe novidades para a advocacia capixaba. Durante a abertura, o vice-presidente da OAB Nacional e conselheiro federal decano, Felipe Sarmento, anunciou a construção da nova sede da Subseção de Guarapari, projeto que tramita no Conselho Federal. Sarmento também destacou a expectativa de avanço da futura sede da OAB-ES, em terreno já destinado à instituição na Enseada do Suá, em Vitória.

A OAB-ES aproveitou o congresso para apresentar ferramentas voltadas ao cotidiano profissional, entre elas o JurimetriaES e a nova calculadora de atualização monetária da Seccional.

A programação também saiu dos espaços destinados à advocacia. No dia 12, a Ordem promoveu atendimento jurídico gratuito na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Vitória, reunindo advogados voluntários de diferentes áreas e Núcleos de Prática Jurídica de instituições de ensino parceiras.

Da celebração à defesa da advocacia

A semana de eventos ocorre em um período de forte atuação institucional da OAB-ES na defesa das prerrogativas e das condições de exercício profissional.

Em julho, a Seccional realizou um ato de desagravo no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), com participação de representantes do Conselho Federal da OAB. A medida havia sido aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-ES e reafirmou a posição da instituição diante de violações às prerrogativas profissionais.

A Ordem também vem atuando junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em questões que interferem diretamente na rotina dos advogados e advogadas, além de manter ações nas subseções e a Caravana das Prerrogativas, ampliando a presença institucional no interior do Estado.

Para Erica Neves, é essa combinação que dá sentido à valorização da classe.

“Não queremos uma OAB presente apenas nos momentos de celebração. Queremos uma OAB presente quando o advogado tem uma prerrogativa violada, quando enfrenta uma dificuldade no Judiciário, quando precisa de melhores condições para trabalhar e quando espera da instituição uma resposta concreta. Valorização se demonstra com atitude, e é isso que temos buscado fazer todos os dias”, afirma.

A presidente destaca que os resultados da Semana da Advocacia reforçam a responsabilidade da gestão em manter essa atuação.

“Os grandes públicos da festa e do congresso são motivo de muita alegria, mas também aumentam a nossa responsabilidade. Quando milhares de advogados e advogadas atendem a um chamado da Ordem, isso demonstra confiança e pertencimento. Nossa resposta precisa ser trabalho. A festa encerrou uma grande semana, mas a defesa da advocacia não tem data para começar ou terminar”, conclui Erica Neves.

Novas tecnologias, inteligência artificial e os impactos da transformação digital sobre a advocacia e o sistema de Justiça marcaram o primeiro dia do Congresso Estadual da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (12), em Vitória. A abertura também trouxe uma novidade para a advocacia capixaba: o anúncio da construção da nova sede da OAB em Guarapari e expectativas quanto ao início das obras da nova sede da Seccional Espírito Santo.

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), o congresso reúne cerca de 1.300 participantes e segue nesta quinta-feira (13), com presença de ministros, juristas, advogados, professores e referências nacionais do Direito.

A solenidade de abertura reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público Estadual, do Conselho Federal da OAB, dos poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, além de dirigentes e representantes da advocacia.

Guarapari ganhará nova sede da OAB

Vice-presidente da OAB Nacional e conselheiro federal decano, Felipe Sarmento anunciou, durante a abertura do congresso, que a Subseção de Guarapari ganhará uma nova sede. A construção atende a um pleito antigo da advocacia do município e será viabilizada pelo Conselho Federal da OAB.

Sarmento também antecipou a expectativa de que, em breve, seja lançada a pedra fundamental da futura sede da OAB-ES, que será construída em terreno já doado na Enseada do Suá, em Vitória.

Em sua participação, o vice-presidente da OAB Nacional também abordou as transformações provocadas pelas novas tecnologias e a importância de ampliar o acesso da advocacia às ferramentas que já vêm modificando o exercício profissional, além de destacar a liderança feminina na instituição.

Na abertura do congresso, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, ressaltou o papel da advocacia na sociedade e sua participação no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.

“A advocacia move a sociedade. Ela está na defesa das liberdades, nas relações de trabalho, na atividade empresarial, nos investimentos, nos conflitos familiares, nas conquistas sociais e, principalmente, onde existe um cidadão precisando fazer valer um direito”, afirmou.

Erica também relacionou o desenvolvimento do Estado à segurança jurídica e destacou a atuação de mais de 3.500 advogados e advogadas na advocacia dativa, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade.

Ao tratar das transformações digitais, a presidente defendeu que a modernização do Judiciário resulte em uma prestação jurisdicional mais eficiente, sem afastar o papel essencial da advocacia.

“Nenhuma tecnologia muda uma verdade fundamental: a advocacia é essencial para que o sistema judicial funcione. O que a advocacia mais deseja é uma Justiça produtiva e com credibilidade e estes objetivos permeiam as nossas ações como Ordem”, destacou.

IA exige governança e revisão humana

A discussão sobre tecnologia ganhou espaço na palestra de abertura, realizada por videoconferência pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e primeira mulher a presidir a Corte. Com o tema “Constitucionalismo Digital”, a ministra abordou o avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça e os desafios que acompanham a incorporação dessas ferramentas.

Peduzzi destacou a capacidade da inteligência artificial de processar grandes volumes de dados e contribuir para dar maior eficiência e dinâmica ao Judiciário. Citou experiências e ferramentas já adotadas pela Justiça do Trabalho e ressaltou que o avanço tecnológico precisa ser acompanhado de transparência, governança, mecanismos de controle e condução profissional.

A ministra também apresentou experiências internacionais e abordou a construção de parâmetros para o uso da inteligência artificial no Judiciário, especialmente diante da expansão das ferramentas generativas em atividades como análise de jurisprudência, triagem de processos e elaboração de minutas.

Para Peduzzi, esse avanço exige “uma permanente revisão humana contínua”, acompanhada de gestão dos riscos e aperfeiçoamento constante das ferramentas.

Na sequência da programação, foram realizadas as palestras do jurista, professor e escritor José Roberto de Castro Neves, sobre “A Importância da Literatura para a Advocacia”; da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que discutiu os “Novos Paradigmas do Direito Administrativo”; e do professor e doutor Carlos Ari Sundfeld, que tratou dos “Desafios da Advocacia no Direito Público Atual”. A programação foi encerrada com a conferência de Simone Schreiber sobre “Acordo de Colaboração Premiada”.

O Congresso Estadual da Advocacia continua nesta quinta-feira (13), a partir das 16 horas. Entre os destaques do segundo dia estão os ministros do TST Maurício Godinho Delgado, que fará a conferência de abertura sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho, e Delaíde Miranda Arantes, responsável pelo encerramento, com uma discussão sobre novas tecnologias, carreira jurídica e mundo do trabalho.

Confira a programação desta quinta-feira (13)

16h00 – Café de boas-vindas

16h00 – Lançamento de Obras Jurídicas de Autores Capixabas e Sessão de Autógrafos

16h40 – Sorteio de brindes aos participantes

17h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Maurício Godinho Delgado
Tema: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – Desafios Contemporâneos

17h40 – Palestra
Palestrante: Rodrigo Reis Mazzei
Tema: A Reforma do Código Civil na Perspectiva da Advocacia

18h20 – Palestra
Palestrante: Pablo Arruda
Tema: Comportamento Multiplicador de Honorários

19h00 – Palestra
Palestrante: Flávio Cheim Jorge
Tema: A Advocacia Eleitoral nos Dias Atuais

19h40 – Palestra
Palestrante: Marcello Terto
Tema: Constitucionalismo Digital, Acesso à Justiça e Governança Judicial: desafios da transformação tecnológica na Advocacia

20h20 – Palestra
Palestrante: Giovanni Machado
Tema: Marketing Jurídico

21h00 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Delaíde Miranda Arantes
Tema: Novas tecnologias, desafios para carreira jurídica e mundo do trabalho

21h40 – Sorteio de brindes aos participantes presentes

21h50 – Encerramento oficial do evento

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO 

12 DE AGOSTO - QUARTA-FEIRA

16h30 – Credenciamento

16h45 – Café de boas-vindas

17h30 – Sessão Solene de Abertura

18h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Cármen Lúcia
Tema: Constitucionalismo Digital

18h40 – Palestra
Palestrante: José Roberto de Castro Neves
Tema: A Importância da Literatura para a Advocacia 

19h20 – Palestra
Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Tema: Novos Paradigmas do Direito Administrativo 

20h00 – Palestra
Palestrante: Rodrigo Reis Mazzei
Tema: A Reforma do Código Civil na Perspectiva da Advocacia 

20h40 – Palestra
Palestrante: Carlos Ari Sundfeld
Tema: Desafios da Advocacia no Direito Público Atual 

21h20 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Simone Schreiber
Tema: Acordo de Colaboração Premiada 

22h00 – Sorteio de brindes aos participantes 

22h10 – Encerramento das atividades

13 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA 

16h00 – Café de boas-vindas

16h00 – Lançamento de Obras Jurídicas de Autores Capixabas e Sessão de Autógrafos

16h40 – Sorteio de brindes aos participantes 

17h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Maurício Godinho Delgado
Tema: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – Desafios Contemporâneos 

17h40 – Palestra
Palestrante: Ulisses Rabaneda
Tema: Inteligência Artificial, Acesso à Justiça e Prerrogativas da Advocacia – Dilemas e Perspectivas 

18h20 – Palestra
Palestrante: Pablo Arruda
Tema: Comportamento Multiplicador de Honorários 

19h00 – Palestra
Palestrante: Flávio Cheim Jorge
Tema: A Advocacia Eleitoral nos Dias Atuais

19h40 – Palestra
Palestrante: Marcello Terto
Tema: Constitucionalismo Digital, Acesso à Justiça e Governança Judicial: desafios da transformação tecnológica na Advocacia

20h20 – Palestra
Palestrante: Giovanni Machado
Tema: Marketing Jurídico 

21h00 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Delaíde Miranda Arantes
Tema: Novas tecnologias, desafios para carreira jurídica e mundo do trabalho 

21h40 – Sorteio de brindes aos participantes presentes 

21h50 – Encerramento oficial do evento

 Agora o número do seu advogado aparece na tela — e não é ele. Com a técnica de spoofing, o golpista falsifica a identificação da chamada. O celular do cliente exibe o número e o nome reais do advogado, muitas vezes já salvos na agenda. A linha não foi clonada, só a identificação foi mascarada. Por isso, ver o número certo deixou de ser garantia de nada.

Além do número falsificado, criminosos clonam a voz de advogados conhecidos e chegam a simular audiências por videochamada, com um falso "juiz" ao vivo. É a camada que quebra a última desconfiança da vítima.

Como o golpe chega ao seu cliente (o roteiro é sempre parecido)

1. Antes do contato, os golpistas extraem dados reais do processo: telefone, vara, fase e valores.
2. Ligam (com o número mascarado) ou chamam no WhatsApp com a foto do advogado.
3. "Sua ação foi ganha — há um alvará a liberar."
4. "Pague as custas, honorários ou taxas por PIX ou boleto — e é urgente." Nota: podem se passar por advogado, assessor, promotor — ou até juiz.

As principais ações da OAB-ES no combae ao falso advogado:

*Formulário on-line contra o "golpe do falso advogado": reúne informações de vítimas para tomar medidas junto às autoridades e implementar ações de prevenção.
*Articulação legislativa: a partir de iniciativa direta da OAB-ES, surgiu o PL 4.709/25, que cria mecanismos para prevenir e punir fraudes com criminosos se passando por advogados.
* Provocação ao CNJ/autenticação multifatorial: a OAB-ES provocou o CNJ para reforçar a segurança nos sistemas judiciais, resultando em prazo para o TJ/ES implementar autenticação multifatorial no sistema PJe
* Notícias-crime à Polícia Civil: encaminha denúncias formais pedindo instauração de inquérito contra quem se passa por advogado
* Campanha de conscientização com o Governo do Estado e instituições: busca ampliar a conscientização pública usando a informação como principal ferramenta de prevenção
* Cartilha nacional de enfrentamento: participação em projeto com a Lupa, Jusbrasil e outras seccionais que resultou em cartilha para orientar a população e identificar e evitar o golpe.

A Caravana das Prerrogativas da OAB-ES percorre o Espírito Santo para ouvir a advocacia, fortalecer a atuação institucional e transformar as demandas das subseções em ações concretas em defesa do livre exercício profissional. No dia 30 de julho, a caravana passou por Linhares na 3ª Subseção, e agora segue com um calendário em outras subseções.

No dia 06 de agosto, estará na 15ª subseção de Nova Venécia, no dia 13 na 4ª Subseção de Guarapari, e no dia 03 de setembro na 10ª Subseção de Itapemirim. 

Mais do que proteger a advocacia, defender as prerrogativas é garantir o direito de defesa, o acesso à Justiça e a cidadania.

Para o diretor de Prerrogativas da OAB-ES, Rivelino Amaral, defender as prerrogativas significa proteger direitos que garantem o funcionamento da Justiça e a atuação independente da advocacia.

“Defender as prerrogativas é defender a cidadania e assegurar que a sociedade tenha uma advocacia livre para exercer seu papel constitucional. É com esse propósito que a Caravana aproxima a OAB dos advogados em todas as regiões do Estado, ouvindo suas demandas e transformando essas necessidades em ações concretas”, comenta o diretor.

Previstas no Estatudo da Advoacia, as prerrogativas são garantias legais que permitem ao advogado exercer sua função com independência. Entre elas estão o acesso aos processos nos casos previstos em lei, a comunicação reservada com o cliente e o livre exercício profissional perante órgãos públicos e autoridades.

Não são privilégios da categoria, mas garantias para que todo cidadão tenha um defesa técnica, livre e sem interferências indevidas.

"Quando a OAB fortalece as prerrogativas da advocacia, fortalece também o direito de defesa e o acesso à Justiça. A Caravana representa o compromisso da Ordem de estar presente em todo o Estado, ouvindo os profussionais, conhecendo as diferentes realidades e atuando para que cada advogado e advogada tenha condições de exercer plenamente sua função. Estamos falando de garantias", declarou a presidente da OAB-ES, Erica Neves.

Encontros
Entre 2025 e 2026, a Caravana percorreu sete municípios capixabas: Cachoeiro de Itapermirim, Venda Nova do Imigrante, Pinheiros, Colatina, Aracruz, Nova Venécia e Santa teresa. Em cada região, a Comissão promoveu encontros, capacitações, divulgação dos canais de atendimento e interlocução com autoridades locais.

As visitas permitem identificar dificuldades específicas de cada região e transformar as demandas recebidas em ações institucionais. A Caravana também fortalece as comissões das subseções e amplia a capacidade de resposta diante de violações fora da Grade Vitória.

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) apresenta o resultado definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) do 46º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também estão disponíveis para consulta os resultados acerca dos recursos.

Resultado final (após recursos)

Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (resultado final)

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da prova prático-profissional

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

PROGRAMAÇÃO

12 DE AGOSTO (quarta-feira)

16h30 – Credenciamento

16h45 – Café de boas-vindas

17h30 – Sessão Solene de Abertura

18h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Ministra Cármen Lúcia
Tema: A confirmar

18h40 – Palestra
Palestrante: José Roberto de Castro Neves
Tema: A Importância da Literatura para a Advocacia

19h20 – Palestra
Palestrante: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Tema: Novos Paradigmas do Direito Administrativo

20h00 – Palestra
Palestrante: Rodrigo Reis Mazzei
Tema: A Reforma do Código Civil na Perspectiva da Advocacia

20h40 – Palestra
Palestrante: Carlos Ari Sundfeld
Tema: Desafios da Advocacia no Direito Público Atual

21h20 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Desembargadora Federal Simone Schreiber
Tema: A confirmar

22h00 – Sorteio de brindes aos participantes

22h10 – Encerramento das atividades

13 DE AGOSTO (quinta-feira)

16h00 – Café de boas-vindas

16h00 – Lançamento de obras jurídicas de autores capixabas e sessão de autógrafos

16h40 – Sorteio de brindes aos participantes

17h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Ministro Maurício Godinho Delgado
Tema: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – Desafios Contemporâneos

17h40 – Palestra
Palestrante: Ulisses Rabaneda
Tema: A confirmar

18h20 – Palestra
Palestrante: Pablo Arruda
Tema: A confirmar

19h00 – Palestra
Palestrante: Flávio Cheim Jorge
Tema: A Advocacia Eleitoral nos Dias Atuais

19h40 – Palestra
Palestrante: Marcello Terto
Tema: A confirmar

20h20 – Palestra
Palestrante: Ministra Delaíde Miranda Arantes
Tema: A confirmar

21h00 – Palestra
Palestrante: Giovanni Machado
Tema: A confirmar

21h40 – Sorteio de brindes aos participantes presentes

21h50 – Encerramento oficial do evento

Os convites para a 2ª edição da Festa da Advocacia já estão disponíveis para aquisição. O evento será realizado no dia 14 de agosto, a partir das 17 horas, no Ilha Buffet (Área Verde), localizado no Clube Álvares Cabral, em Vitória. 

ACESSE O LINK 

Promovida em comemoração ao Dia do Advogado, a festa foi preparada para proporcionar um momento de confraternização entre a advocacia capixaba, reunindo entretenimento, gastronomia e música em um ambiente especialmente planejado para celebrar a profissão. 

A programação contará com cinco horas de churrasco, open bar, van de chopp com diversos sabores e atrações musicais ao longo da noite. 

Nesta edição, a grande novidade será a instalação de um Palco 360°, estrutura inédita na história da Festa da Advocacia, que proporcionará uma experiência mais interativa e dinâmica ao público, permitindo maior proximidade com os artistas e uma visão privilegiada de todos os momentos do evento. 

A OAB-ES convida toda a advocacia capixaba a participar desta celebração e reforça que os interessados já podem garantir seus convites para viver uma noite de integração, confraternização e valorização da advocacia.

Atrações

Samba Junior
Ubando

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou cautelarmente a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), após a magistrada, segundo a decisão, dirigir-se à presidente da OAB Espírito Santo, Erica Neves, "de forma agressiva, imoderada e aos gritos". O episódio ocorreu durante sessão administrativa, realizada em 8 de julho, em que era discutida uma proposta de reestruturação do TRT-17, quando a presidente da seccional solicitou o adiamento da votação e o acesso prévio ao projeto para análise da advocacia.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada. Segundo o corregedor, a desembargadora teria adotado "tom jocoso", "deboche" e "excessos verbais" contra a advocacia, ultrapassando os limites do debate institucional e afrontando os deveres de urbanidade impostos à magistratura.

Campbell afirmou ainda que a conduta analisada revelou um padrão "irascível e hostil", incompatível com a dignidade da função jurisdicional. Para o ministro, o afastamento cautelar é necessário para preservar a regularidade dos trabalhos do tribunal enquanto são apurados os fatos.

O episódio mobilizou a OAB Espírito Santo, com o acompanhamento do Conselho Federal da OAB, em defesa das prerrogativas da advocacia. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a decisão reforça a atuação conjunta do Sistema OAB na defesa institucional da advocacia.

"A defesa das prerrogativas é um compromisso permanente da OAB. Toda violação ao livre exercício da advocacia receberá uma resposta firme e institucional. A decisão da Corregedoria Nacional fortalece as garantias previstas no Estatuto da Advocacia e reafirma a confiança da advocacia nas instituições", disse Simonetti.

A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, destacou que a decisão reforça a importância do respeito às garantias profissionais da advocacia e da atuação coordenada entre as instituições. "A atuação conjunta do Conselho Federal e da OAB do Espírito Santo demonstra a força e a unidade do Sistema OAB na defesa das prerrogativas da advocacia. Essa é a Justiça que esperamos: comprometida com o diálogo institucional, com o respeito às prerrogativas profissionais e com a observância da legalidade", afirmou.

Para Erica Neves, as medidas adotadas pela Seccional buscam garantir o respeito às prerrogativas profissionais e preservar a harmonia institucional indispensável ao funcionamento do sistema de Justiça. “A OAB-ES seguirá adotando todas as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas da advocacia, que não constituem privilégios, mas garantias fundamentais para o pleno exercício da profissão e para a efetivação do direito de defesa da sociedade”, afirmou.

A presidente da OAB-ES também afirmou que a divergência institucional faz parte do debate democrático, mas não pode ultrapassar os limites do respeito à advocacia. “A divergência a gente respeita, mas não vamos aceitar manifestações que desrespeitem a Ordem, porque isso representa um desrespeito à advocacia”, ressaltou a presidente da seccional capixaba.

Desagravo público será realizado em Vitória

A diretoria do Conselho Federal da OAB participará, ao lado da OAB Espírito Santo, do desagravo público marcado para o dia 22 de julho, às 13h, em frente à sede do TRT-17, em Vitória (ES).

O ato foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da Seccional, que entendeu que a conduta da magistrada atingiu não apenas a presidente da OAB-ES, mas toda a advocacia.

*Matéria publicada no site da OAB Nacional no dia 15 de julho de 2026

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) apresenta o padrão de resposta definitivo da 2ª fase (prova prático-profissional) e o resultado preliminar do 46º Exame da Ordem Unificado (EOU).

Os examinandos podem conferir as respostas esperadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para a peça profissional e as quatro questões discursivas que compreenderam as áreas de opção do examinando no ato da inscrição. Eles puderam optar pelas seguintes áreas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.

Vale lembrar que o resultado abaixo é apenas preliminar e os examinandos ainda poderão entrar com recurso de 0 horas do dia 15 de julho de 2026 às 23h59min do dia 17 de julho de 2026, horário de Brasília-DF, conforme comunicado já publicado nesta terça-feira (14/7). A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 29 de julho deste ano.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Resultado Preliminar - prova prático-profissional (2ª fase)

Consulta individual ao espelho de correção/espelho de prova da prova prático-profissional (2ª fase)

Padrão de respostas definitivo (Direito Administrativo)

Padrão de respostas definitivo (Direito Civil)

Padrão de respostas definitivo (Direito Constitucional)

Padrão de respostas definitivo (Direito do Trabalho)

Padrão de respostas definitivo (Direito Empresarial)

Padrão de respostas definitivo (Direito Penal)

Padrão de respostas definitivo (Direito Tributário)

A OAB Espírito Santo participou, neste sábado (20), da 3ª edição da Ação pela Cidadania – Estado Presente em Defesa da Vida, realizada no Campo do Normilhão, na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. O evento, promovido pelo Governo do Estado, reuniu mais de 18 mil pessoas e ofereceu mais de 190 serviços gratuitos à população.

Durante toda a programação, das 8h às 17h, advogados e advogadas da OAB-ES prestaram orientação jurídica gratuita e esclareceram dúvidas da população em diversas áreas do Direito. Participaram da ação integrantes das comissões de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Criminal e Direito de Família.

Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, Catarine Mulinari, a presença da instituição em ações como essa reforça seu compromisso social e contribui para ampliar o acesso à informação.

“A OAB tem um importante papel social e estar em eventos como este faz parte da nossa missão. A informação é um instrumento fundamental para garantir direitos e também para combater a desinformação. Quando levamos orientação jurídica à população, contribuímos para que as pessoas conheçam seus direitos e tenham condições de exercê-los”, destacou.

Segundo ela, uma das principais demandas observadas durante o evento foi relacionada à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento essencial para diversos procedimentos administrativos, especialmente na área previdenciária.

O vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB-ES, Leonardo Thomazine, ressaltou a importância da aproximação entre a advocacia e a sociedade.

“Essa é uma ação que promove cidadania e acesso a direitos. A presença da OAB-ES nesses espaços fortalece o acesso à Justiça, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Muitas pessoas ainda desconhecem alguns direitos e nosso papel é justamente orientar, esclarecer dúvidas e realizar os encaminhamentos necessários”, afirmou.

Ao longo do dia, a população teve acesso a serviços nas áreas de saúde, assistência social, empregabilidade, emissão de documentos, vacinação, bem-estar animal e orientação jurídica, entre outros atendimentos voltados à promoção da cidadania e da inclusão social. Um dos serviços mais procurados foi a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ao todo, foram disponibilizadas mil vagas para emissão do documento, ampliando o acesso da população a um importante instrumento de identificação e garantia de direitos.

A programação também foi marcada por atrações culturais, esportivas e turísticas. O público acompanhou apresentações de bandas de congo, rodas de capoeira, grupos de samba, dança, rap, além de manifestações tradicionais da cultura capixaba. Além dos atendimentos de cidadania, a população teve acesso a vacinação humana e animal, consultas e exames oftalmológicos, orientação jurídica, encaminhamento para vagas de emprego, emissão de documentos, informações sobre programas sociais, serviços bancários, renegociação de débitos, atendimentos voltados às mulheres em situação de violência e ações de proteção animal.

A ação contou com a participação integrada de secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de instituições parcerias como a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB)-ES), Prefeitura de Vila Velha, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Hemoes, Banestes, Ceturb-ES, Himaba, Detran I ES, Aderes, Procon-ES, Fames, EDP, Federação Capixaba de Basquete (Fecaba), Instituto Luz para Vida, Instituto Unimed Vitória, Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Sebrae-ES, Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) e Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Em um marco histórico para a advocacia brasileira, o conselheiro federal da OAB-ES, Luciano Pavan, também presidente da Comissão Nacional de Falências, foi designado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, para representar a advocacia no Fórum Nacional de Atuação em Insolvência do Ministério Público (FONAIN-MP), vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A nomeação representa um momento inédito para a advocacia, já que, até a edição da Portaria nº 357/2026, a OAB não possuía assento no colegiado responsável por debater e formular diretrizes sobre insolvência empresarial, recuperação judicial, falência e reestruturação econômica no país. A partir de agora, a advocacia passa a integrar oficialmente as discussões que influenciam a interpretação e a aplicação da Lei nº 11.101/2005 em todo o território nacional. 

Com 33 anos de atuação na advocacia e 16 anos dedicados exclusivamente às áreas de recuperação judicial e falência, Luciano Pavan destacou a relevância da indicação. “Foi uma explosão de sentimentos. São mais de três décadas dedicadas à advocacia e muitos anos atuando diretamente com insolvência empresarial. Recebo essa missão com muita honra, responsabilidade e preparo. Deixo meu agradecimento pela confiança do presidente Beto Simonetti e vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento. Trata-se de um espaço extremamente relevante, onde serão discutidas ideias, elaboradas notas técnicas e construídos entendimentos que poderão servir de referência para membros do Ministério Público, magistrados e tribunais em todo o Brasil”, afirmou. 

Segundo Pavan, o Fórum foi criado para discutir os rumos da insolvência no país e contribuir para o aperfeiçoamento da aplicação da legislação. Entre os temas que devem ser debatidos estão a recuperação judicial de empresas e produtores rurais, a preservação da atividade econômica, a proteção dos credores e a uniformização de entendimentos sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências. 

O conselheiro explica ainda que uma das preocupações do colegiado será analisar mecanismos que evitem o uso inadequado ou predatório de instrumentos legais como a recuperação judicial. “O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, garantindo que esses mecanismos cumpram sua verdadeira função, que é permitir a reorganização de atividades econômicas viáveis, preservar empregos, proteger credores e contribuir para o desenvolvimento econômico, sem abrir espaço para distorções ou abusos”, ressaltou. 

A participação da OAB no Fórum representa um avanço institucional significativo, assegurando que a visão da advocacia seja considerada em debates estratégicos que impactam diretamente empresas, produtores rurais, credores, investidores e o ambiente de negócios brasileiro.

Atuação conjunta da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-ES, OCB-ES e a Comissão Permanente de Cooperativismo da Ales contribuiu para a construção da legislação que amplia a segurança jurídica, a eficiência da gestão pública e a qualidade da assistência prestada à população

A sanção da Lei nº 12.858/2026, realizada na noite da terça-feira (09), no Palácio Anchieta, e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, representa um marco para a qualificação das contratações públicas em saúde no Espírito Santo. O ato foi conduzido pelo governador Ricardo Ferraço e reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, representantes da advocacia, do cooperativismo e do setor de saúde capixaba.

A nova legislação altera a dinâmica dos processos licitatórios para contratação de serviços médicos, priorizando a análise da capacidade técnica e da qualificação dos prestadores antes da avaliação do preço. A medida fortalece a segurança jurídica das contratações públicas, reduz riscos de interrupções nos serviços, promove economia de recursos e de tempo nos processos administrativos e contribui para ampliar a qualidade da assistência prestada à população.

A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos; da presidente da OAB-ES, Erica Neves; do diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira; do presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-ES, Eduardo Induzzi Campana; do conselheiro de Administração do Sistema OCB/ES e representante das cooperativas médicas, Dr. Fabiano Pimentel; além dos deputados estaduais Wellington Callegari, autor do Projeto de Lei, e Dr. Hudson Leal.

A nova lei é resultado de uma construção conjunta entre a Comissão de Direito Cooperativo da OAB-ES, o Sistema OCB/ES e a Comissão Permanente de Cooperativismo da Assembleia Legislativa (Ales). A proposta nasceu de uma demanda histórica do cooperativismo médico capixaba, que há anos defendia mudanças no modelo de contratação pública de serviços médicos para garantir maior rigor técnico, mais segurança jurídica e melhores resultados para a população.

A partir da demanda apresentada pelo Sistema OCB/ES, a Comissão de Direito Cooperativo da OAB-ES liderou a construção técnica da proposta, promovendo a articulação institucional necessária para transformar uma reivindicação histórica do setor em uma legislação capaz de gerar benefícios concretos para a gestão pública e para a saúde dos capixabas. O texto foi elaborado em conjunto por representantes da OAB-ES, da OCB-ES e da Comissão Permanente de Cooperativismo da Ales, até sua aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado.

A importância da nova legislação para a saúde pública capixaba foi destacada pelas lideranças dos poderes Executivo e Legislativo durante a solenidade de sanção. O governador Ricardo Ferraço ressaltou que a medida fortalece a transparência e a qualidade das contratações em uma área diretamente ligada à vida das pessoas.

“É uma lei que estabelece como regra a igualdade de oportunidade na competição para que você possa ter um serviço com qualidade. É isso que nós precisamos, porque na área da saúde pública você lida com vida humana, com vida alheia. Então você precisa compatibilizar e criar uma regra que possa se traduzir na igualdade de oportunidade. À medida que você estabelece uma regra que é transparente e que proporcione igualdade de oportunidade, a competição se faz com mais transparência”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos, destacou que a legislação não tem como objetivo privilegiar segmentos específicos, mas assegurar condições equilibradas de participação nos processos licitatórios e elevar a qualidade dos serviços prestados à população.

“Na verdade, não é nem facilitar a licitação para as cooperativas médicas, é tratar em igual condição para que nós possamos ter uma prestação de serviço de qualidade aqui no nosso estado. A inversão das fases tem por objetivo isso”, frisou.

Marcelo Santos também destacou a articulação política e institucional que viabilizou a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa e sua posterior sanção pelo Governo do Estado, consolidando uma iniciativa construída de forma conjunta entre o Legislativo, o Executivo, a OAB-ES, o Sistema OCB/ES e representantes do cooperativismo médico capixaba.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a nova legislação demonstra a capacidade das instituições de construírem soluções concretas para desafios históricos da sociedade.

“Essa é uma conquista construída por muitas mãos e que demonstra a força do diálogo institucional. A OAB-ES tem o compromisso de contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas e com a construção de soluções que tragam mais segurança jurídica para o Estado e mais qualidade nos serviços oferecidos à população. Essa lei fortalece a saúde pública, valoriza a boa gestão e reafirma o papel da advocacia como agente de transformação social”, destacou.

O diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira, ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante para a moralidade e a segurança nas contratações públicas da área da saúde.

“A sanção da Lei Estadual nº 12.858 representa um marco histórico de segurança, responsabilidade e moralidade para o Espírito Santo. Ao determinar a inversão de fases nas licitações de serviços médicos — exigindo a comprovação rigorosa da capacidade técnica antes da avaliação de preços —, o Estado corrige uma vulnerabilidade grave no sistema de contratações públicas”, afirmou.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-ES, Eduardo Induzzi Campana, a medida corrige uma distorção que comprometia a qualidade das contratações na área da saúde.

“Essa era uma demanda antiga do cooperativismo médico. O modelo anterior permitia que a análise do menor preço acontecesse antes da verificação da capacidade técnica dos participantes. Na prática, isso abria espaço para que empresas sem estrutura adequada ou sem corpo técnico qualificado avançassem nos processos licitatórios. Com a nova legislação, a capacidade técnica passa a ser analisada primeiro, garantindo mais segurança para o Estado, para os profissionais e para os usuários do sistema de saúde”, afirmou.

Campana destacou ainda que os benefícios da nova lei vão além do cooperativismo.

“Estamos falando de mais segurança jurídica, mais eficiência administrativa, economia de recursos públicos e, principalmente, de melhores serviços para a população. Quando o Estado contrata organizações que já demonstraram capacidade técnica para executar aquilo que foi proposto, todos ganham. Ganha a administração pública, ganha o sistema de saúde e ganha o cidadão que depende desses serviços”, ressaltou.

O deputado estadual Wellington Callegari, presidente da Comissão Permanente de Cooperativismo da Assembleia Legislativa e autor do Projeto de Lei, destacou que a legislação reforça a necessidade de qualificação prévia dos participantes antes da disputa de preços.

“Antes de apresentar o preço, que vai permitir ganhar ou não o certame, é preciso estar habilitado, apresentar sua qualificação técnica e mostrar que tem estrutura. Isso impede que empresas ineficientes, fantasmas ou aventureiras ganhem licitações sem estrutura real para atender adequadamente. Agora temos a certeza de que cooperativas e empresas privadas sérias, devidamente habilitadas e comprovadas, vão participar do certame. E aí sim, que vença o melhor, garantindo ao capixaba a segurança de não interrupção do atendimento e de que está recebendo os especialistas certos para cada área”, destacou.

Na prática, a Lei nº 12.858/2026 estabelece a inversão de fases nas licitações para contratação de serviços médicos. Antes da análise das propostas financeiras, empresas e cooperativas deverão comprovar sua habilitação, capacidade técnica, estrutura operacional e qualificação profissional para executar os serviços contratados. Somente após essa etapa será realizada a avaliação dos preços apresentados.

A mudança reduz o risco de contratações baseadas exclusivamente no menor valor e reforça a busca por qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços médicos ofertados à população capixaba.

Com a entrada em vigor da nova legislação, o Espírito Santo passa a contar com um instrumento que privilegia a qualidade e a capacidade técnica nas contratações de serviços médicos, fortalecendo a gestão pública, ampliando a segurança jurídica e contribuindo para que os cidadãos tenham acesso a uma assistência cada vez mais qualificada e eficiente.

Iniciativa vai oferecer atualização técnica e apoio às procuradorias municipais e às equipes técnicas, fortalecendo a segurança jurídica e políticas públicas no Espírito Santo 

Uma parceria inédita entre a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) vai ampliar o acesso das administrações municipais à atualização técnica e ao intercâmbio jurídico, contribuindo para o fortalecimento das procuradorias e para maior segurança jurídica na formulação e execução das políticas públicas.

A iniciativa será desenvolvida por meio das comissões temáticas da OAB-ES em todas as temáticas e cria um canal institucional permanente voltado à atualização legislativa, inovações de entendimentos dos tribunais, capacitação e apoio técnico às procuradorias e setores jurídicos das prefeituras.

Na prática, a parceria fortalece a atuação das procuradorias municipais e aos gestores, para a construção de ações alinhadas às necessidades específicas de cada gestão. 

Dentre os temas previstos estão atualização de legislações municipais, licitações e contratos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Direito Ambiental, Direito Tributário, questões fiscais e novas interpretações legais que impactam diretamente a administração pública. 

As capacitações poderão ocorrer por meio de cursos, palestras, seminários e outras ferramentas de formação técnica, organizadas de acordo com a realidade e os desafios apresentados pelos municípios. 

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destaca que a parceria reforça o compromisso institucional da Ordem com o fortalecimento da gestão pública municipal e destaca uma contribuição à sociedade importante das comissões temáticas que serão demandadas. 

“Nosso objetivo é colaborar para que os municípios e procuradorias tenham acesso a informações técnicas, atualizações legislativas e entendimentos jurídicos alinhados às novas regulamentações e decisões judiciais, promovendo mais segurança jurídica na atuação das administrações públicas”, afirma. 

Segundo Erica Neves, o modelo foi pensado para responder diretamente às necessidades apresentadas pelos gestores e pelas equipes jurídicas.

“A partir do interesse manifestado pelos municípios, será possível construir os melhores canais, formatos e temas para atender de forma eficiente a realidade de cada gestão pública”, acrescenta. 

Para o presidente da Amunes, Mário Sérgio Lubiana, a iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento da gestão municipal e para a melhoria dos serviços públicos.

“Os municípios lidam diariamente com mudanças legais e desafios cada vez mais complexos. Essa parceria com a OAB-ES representa um avanço importante porque amplia o acesso à atualização técnica e contribui para uma gestão pública mais preparada e segura para a sociedade.” 

A expectativa é que a iniciativa contribua para reduzir inseguranças jurídicas, prevenir judicializações e aprimorar a elaboração de normas e políticas públicas locais, especialmente diante da velocidade das mudanças legislativas e regulatórias que impactam os municípios brasileiros, além claro, do fortalecimento das relações institucionais.

Para integrantes das comissões, a qualificação contínua das equipes jurídicas e técnicas das prefeituras representa um instrumento estratégico para melhorar a capacidade administrativa, aumentar a eficiência dos atos públicos e assegurar maior conformidade legal nas decisões municipais.

Frente também atua pela valorização da advocacia pública municipal

Além da formação técnica e da atualização normativa, a parceria também fortalece uma agenda institucional voltada à valorização da advocacia pública municipal no Espírito Santo.

Desde a criação da Comissão de Procuradores Municipais, em 2025, a OAB-ES vem atuando no acompanhamento e na regularização das condições de exercício profissional de procuradores e demais servidores públicos advogados, com foco na defesa das prerrogativas da advocacia pública e na observância dos parâmetros constitucionais que regem a carreira.

A atuação inclui o debate sobre condições adequadas de trabalho, reconhecimento institucional e defesa de remuneração compatível com a relevância das funções exercidas pelos advogados públicos, responsáveis pela orientação jurídica dos entes municipais e pela proteção da legalidade administrativa.

Para a OAB-ES, fortalecer a advocacia pública significa também fortalecer os próprios municípios e a sociedade.

“Ja tivemos avanços pontuais em alguns municípios em favor das prerrogativas e da normatização interna, mas o trabalho é constante, uma procuradoria respeitada e forte é excelente pro gestor público.” destaca Leonardo Bidart, Presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal. 

“A valorização dos advogados públicos e a qualificação permanente das equipes jurídicas caminham juntas. Municípios que contam com procuradorias estruturadas e atualizadas conseguem formular políticas públicas mais seguras, prevenir conflitos e oferecer respostas mais eficientes à sociedade”, ressalta Erica Neves.

A advocacia capixaba passará a contar com uma nova rede de benefícios voltada a serviços contábeis. Em mais uma iniciativa pioneira, a OAB-ES firmou parceria institucional com o SESCON-ES, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo, para oferecer descontos exclusivos, condições diferenciadas e benefícios especiais aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem.

O termo de parceria foi assinado na manhã desta terça, 26, pela presidente da Seccional, Erica Neves, e pela presidente da Sescon, Carla Cristina Tasso, na sede da OAB-ES. 

A iniciativa dará origem à “Rede de Parceiros Contábeis OAB-ES x SESCON”, um cadastro oficial de empresas contábeis associadas ao sindicato interessadas em prestar serviços à advocacia com valores diferenciados e vantagens exclusivas. 

Além de ampliar os benefícios oferecidos à classe, o projeto também busca aproximar os setores jurídico e contábil, facilitando o acesso da advocacia a serviços especializados, com mais praticidade, segurança e suporte técnico para o exercício profissional. 

O projeto será desenvolvido em etapas, incluindo o cadastramento das empresas participantes, a definição das áreas e categorias de atendimento, além da divulgação institucional da rede de parceiros. A relação das empresas participantes e dos benefícios oferecidos será disponibilizada posteriormente à advocacia capixaba pelos canais oficiais da OAB-ES. 

A expectativa é que a iniciativa fortaleça o dia a dia da advocacia, especialmente para profissionais autônomos, pequenos escritórios e sociedades em fase de estruturação, que frequentemente demandam suporte contábil especializado. 

Segundo a presidente do SESCON-ES, Carla Cristina Tasso, a parceria representa um marco importante na aproximação entre as áreas contábil e jurídica no Espírito Santo. “É a primeira vez que a OAB-ES e o SESCON firmam uma parceria institucional com foco tanto na realização conjunta de iniciativas e eventos quanto no fortalecimento da advocacia por meio de suporte técnico especializado”, destacou. 

Carla também ressaltou que a iniciativa terá impacto especialmente para advogados recém-inscritos e pequenos escritórios que estão estruturando suas atividades profissionais. “O projeto também busca fomentar negócios e auxiliar os profissionais da advocacia na formalização correta de suas empresas, contando com o apoio de escritórios de contabilidade associados ao SESCON-ES com até cinco anos de inscrição. A ideia é oferecer condições diferenciadas e honorários mais acessíveis para a advocacia”, afirmou.

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), comunica a atualização do cronograma do 47º Exame de Ordem Unificado (EOU). Também foram anunciadas alterações no calendário do 48º EOU e divulgadas as previsões das edições 49 e 50 do exame, programadas para 2027. 

Confira abaixo:

47º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

- Publicação do Edital de Abertura: 25/05/2026

- Período de inscrição: 1º/06/2026 a 08/06/2026

- Prova Objetiva – 1ª fase: 06/09/2026

- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 18/10/2026

- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU): 24/07/2026

- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 46º EOU: 31/07/2026 a 07/08/2026

48º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

- Publicação do Edital de Abertura: 21/09/2026

- Período de inscrição: 28/09/2026 a 05/10/2026

- Prova Objetiva – 1ª fase: 10/01/2027

- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 28/02/2027

- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 13/11/2026

- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 23/11/2026 a 30/11/2026

49º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

- Publicação do Edital de Abertura: 22/1/2027

- Período de inscrição: 29/1/2027 a 5/2/2027

- Prova Objetiva – 1ª fase: 9/5/2027

- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 4/7/2027

- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 22/3/2027

- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 30/3/2027 a 6/4/2027

50º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

- Publicação do Edital de Abertura: 31/5/2027

- Período de inscrição: 7/6/2027 a 14/6/2027

- Prova Objetiva – 1ª fase: 12/9/2027

- Prova Prático-Profissional – 2ª fase: 31/10/2027

- Publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU): 13/11/2027

- Período de inscrição para reaproveitamento da 1ª fase do 47º EOU: 23/11/2027 a 30/11/2027

* Sujeito a alterações

LEIA O COMUNICADO 

Após pedido da OABES, o TJES passou a disponibilizar, em seu site oficial a localização de atuação e a identificação de cada Núcleo de Aceleração de Processos do Estado do Espírito Santo (NAPES), com informações detalhadas sobre as células do Núcleo. 

No documento enviado ao Tribunal, a OAB-ES solicitou acessibilidade e melhoria na comunicação entre advocacia e os núcleos, permitindo que advogados e advogadas consigam identificar com clareza as unidades responsáveis pelos processos, os magistrados vinculados às células do NAPES e os meios adequados para acompanhamento processual e realização de despachos.

Além de disponibilizar as informações no site, o TJES indicou o email nap@tjes.jus.br para comunicação direta para despacho com juízes das células do NAPES-Gabinete.

Acesse o link 

A conquista preserva as prerrogativas da advocacia, garante mais eficiência, previsibilidade e transparência na comunicação com o Judiciário. A advocacia pode acessar o site do Tribunal para consultar a relação atualizada das unidades judiciárias que contam com colaboração das células do NAPES. O link está disponível na aba INSTITUCIONAL.

NAPES

O Núcleo contempla ações de apoio às unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição, por meio de sua própria equipe de juízes, servidores e estagiários para elaboração de sentenças e atos cartorários, visando à redução do acervo e baixa processual.

A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno para amanhã, terça-feira (09/03), a partir da 9 horas, para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate à pandemia de coronavírus.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 6661 ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A comissão também recomenda  que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19. 

A sessão virtual extraordinária do Conselho Pleno será tranmitida em tempo real pelo canal da OAB no YouTube.

Confira a íntegra da convocação

Fonte: OAB Nacional

Confira a matéria da OAB Nacional na íntegra

Uma boa notícia para a advocacia da 10ª Subseção de Itapemirim. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, e o presidente da Subseção, Cândido Louzada da Silva, assinaram na quarta-feira (03/03) um contrato para a instalação da sala da advocacia no município de Piúma.   

Localizada no centro da cidade, a sala será destinada ao atendimento e apoio aos advogados e advogadas não só da região, mas de todo o Estado.  Sua estrutura contará com um ambiente adequado para a  realização de audiências virtuais, escritórios, espaço para pesquisa, área de café, cozinha e banheiros, além de ser um ambiente totalmente climatizado e com internet. A expectativa é de que o local seja inaugurado em um prazo de 30 dias.  

“Estamos muito felizes com essa conquista. Apresentei essa necessidade ao presidente Rizk buscando atender uma antiga reivindicação dos advogados e advogadas da Comarca. Agora, esse desejo se realizará, em um momento tão importante na vida de muitos profissionais, quando estão iniciando a carreira na advocacia”, afirmou o presidente da Subseção, Cândido Louzada da Silva.  

Também estiveram presentes na sessão de assinatura, os advogados Magno Martins e Rafael Scherrer, representando a advocacia de Piúma. Eles sempre estiveram empenhados dando apoio para que essa conquista se concretizasse, contribuindo para a celeridade do trabalho.  

A 10ª Subseção de Itapemirim atende Piúma, Marataízes, Iconha, Rio Novo do Sul e Presidente Kennedy. 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo informa que diante dos problemas técnicos junto ao prestador de serviço de manutenção do site da OAB/ES, tornou-se necessário o adiamento das inscrições para o cadastro de advogados dativos de 2021.

Nesse sentido, é preciso ressaltar à classe da advocacia que todas as inscrições anteriormente realizadas serão canceladas, a fim de que o procedimento seja iniciado novamente e promova isonomia para todos os que desejam se inscrever.

A OAB/ES vem publicamente apresentar pedido de retratação à advocacia capixaba pelos transtornos ocorridos nos dias 26 de fevereiro e 01 de março, reforçando que, nos próximos dias, dará publicidade a todas as informações indispensáveis para tal certame, bem como tomará todas as medidas cabíveis.

Vitória/ES, 01 de março de 2021.


José Carlos Rizk Filho
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021.

Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes e a adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país, foi providenciado um estudo aprofundado sobre a viabilidade de realização do certame.

Ressalta-se que o objetivo é garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.

No dia 2 de março de 2021, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado irá emitir comunicado oficial referente a realização da 1ª fase - prova objetiva - do XXXII Exame de Ordem Unificado.

José Alberto Simonetti

Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

O INSS terá mais um canal de atendimento exclusivo para a advocacia. A partir do dia 1º de março, o serviço oferecido por meio do 0800-135-0135 estará ativo de 7h às 22h, de segunda a sábado. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada na sede do instituto, nesta terça-feira (23), com a participação do presidente do INSS, Leonardo Rolim; do diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha; e do presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Chico Couto.

Será permitido requerer todos os serviços disponibilizados aos usuários do 135, independente de procuração cadastrada nos sistemas do INSS. Inicialmente, as exceções serão aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade urbana, Benefício Assistencial ao Idoso e salário maternidade urbano, que poderão ser requeridos pelo Meu INSS ou INSS Digital.

Para utilizar o serviço o advogado tem que estar regularmente inscrito na OAB. O INSS utilizará o número de inscrição no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), que deverá estar em situação regular, além de CPF e mais dois outros dados pessoais para iniciar o atendimento. Nos casos em que houver divergência o atendimento será encerrado.

O repasse de informações será permitido apenas quando houver procuração cadastrada no sistema do INSS ou caso as informações sejam acessíveis à terceiros. Não haverá limite de requerimentos (mesmo que de CPFs diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não poderá exceder 30 minutos. As ligações deverão ser feitas de telefone fixo e não haverá custo. Chamadas de telefone celular não serão aceitas.

Chico Couto ressaltou a importância da criação desse canal de atendimento para a advocacia. “Fazendo parte dos projetos de plataformas de atendimentos exclusivos, OAB e INSS criam o número de atendimento da advocacia, além de garantir todos os atendimentos dispensados aos segurados pelo 135, possibilitará o pleno exercício da profissão onde não se tem internet de qualidade”, disse.

Fonte: OAB Nacional 

Advogados e advogadas têm até o dia 8 de março de 2021 para obter o desconto de 5% em parcela única na anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES). A Seccional deixou de reajustar a anuidade pelo quarto ano consecutivo.

Na primeira etapa, até 22 de janeiro, 2,3 mil advogados e advogadas aderiram aos 10% de desconto para o pagamento em parcela única da anuidade da OAB-ES. Já na segunda, cujo desconto era de 8%, com prazo até 8 de fevereiro, aderiram 731. Para quem ainda não fez o pagamento da anuidade, resta uma última chance para obter desconto, desta vez de 5%. neste caso o prazo vai até 8 de março.  A partir desta data, a anuidade terá valor integral, mas poderá ser dividida em 10 parcelas.

O diretor-tesoureiro da OAB-ES, Ricardo Holzmeister, explicou que o congelamento dos valores e o aumento do desconto só foram possíveis devido ao reequilíbrio financeiro da entidade, obtido por meio de várias medidas da atual gestão desde janeiro de 2019.

“Qualificamos a gestão e hoje podemos tomar medidas assim, favorecendo toda a advocacia”, reforçou o diretor.

Fique atento ao último prazo e ao desconto que ainda vai vigorar - ANUIDADE 2021:

Até 08/03 - Desconto de 5%

A partir desta data: anuidade com valor integral, em 10 parcelas

Como pagar:

Por meio do site da OAB-ES www.oabes.org.br, no link: 
http://sistema.oabes.org.br/dataged/financeiro/boleto_anuidade_2021.asp

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) manifesta imenso pesar o falecimento da advogada Ignez Maria Miranda Ferreira, ocorrido no último dia 28 janeiro. Nascida em Timbuí, Norte do Estado, adotou Vitória para construir sua carreira. Ela atuou na Secretaria Estadual de Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) e na Caixa Econômica Federal (CEF), onde permaneceu até aposentar-se. Era conhecida por sua ética e opiniões firmes contra injustiças e desonestidades na sociedade. A OAB-ES se solidariza com familiares, amigos e toda a advocacia neste momento de tristeza e de profunda dor. 

A OAB-ES inaugura a 1ª sala de apoio para advogados em Muqui nesta quarta-feira (3/02). A abertura oficial será às 17h30 e contará com a presença do presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Adilio Domingos dos Santos Neto, e do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. 
 
Em um local estratégico, a nova sala funcionará ao lado do Fórum do município e já está pronta para receber a advocacia não só da região, mas de todo Estado. Sua estrutura está equipada com ar-condicionado e um espaço de atendimento, com computador à disposição com acesso à internet, impressora, máquina de xerox, água e café. 
 
Muqui é atendido pela 2ª Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, além dos municípios de Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua, sendo o único que ainda não contava com uma sala de apoio. 
 
O presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim, Adilio Domingos dos Santos Neto, falou sobre a inauguração do espaço. “É uma honra inaugurar essa primeira sala. É uma conquista da Subseção e da Seccional e demonstra a valorização da advocacia do Sul do Estado. Esse era o único município da 2ª Subseção que ainda não tinha uma sala. O Fórum de Muqui é pequeno e não oferecia ainda esse espaço. É um conforto a mais para o advogado do interior, lá em Muqui, um município de muita importância para a advocacia do Sul do Estado. É um marco, é mais uma grande vitória para a advocacia”, ele comemora. 
 
O espaço funcionará na Rua Coronel Marcondes Souza, 100, Centro, Muqui - Espírito Santo. Sala n° 7. 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta segunda-feira (1º), o link para consulta dos examinandos ausentes na aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificados que estão automaticamente inscritos da 2ª fase - prova prático-profissional do XXXII Exame de Ordem Unificado.

A decisão foi tomada em caráter excepcional em razão da pandemia de coronavírus em conformidade com comunicado publicado em 1º de setembro de 2020 na página de acompanhamento do XXXI Exame de Ordem Unificado. Os examinandos não precisam efetuar nova inscrição e nem fazer qualquer pagamento.

A consulta da relação dos examinandos que se enquadram na inscrição automática pode ser feita por meio do link de consulta individual disponível na página de acompanhamento do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, conforme previsto em edital.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta quinta-feira (28), o edital com informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. O período para requerer o reaproveitamento vai das 14 horas do dia 25 de fevereiro até as 17 horas do dia 4 de março de 2021, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado, de 10 de dezembro de 2020.

O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XXXI Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.

Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXI Exame que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXX (EOU) que optaram pela não realização da prova prático-profissional do XXXI Exame de ordem Unificado.

Confira o edital

A OAB-ES fechou parceria com a Conexão Marcas para o Anuidade Zero, loja de roupas femininas e masculinas focada em venda das marcas Reserva, Farm, Aramis, Richards, Calvin Klein, Lez a Lez, Forum, Animale, entre outros. A loja é situada em Colatina e os advogados cadastrados no Programa que comprarem na loja conseguem gerar descontos na anuidade do ano seguinte.

De acordo com o Sócio Gestor da Conexão Marcas, o objetivo da loja com essa nova parceria é proporcionar uma compra diferenciada aos advogados associados.

Com esse período de pandemia, a loja física está seguindo as recomendações da OMS de higienização e distanciamento social, diminuindo o fluxo de clientes por vez. “Como medidas de combate a Covid-19 estamos controlando o fluxo de entrada, higienizando todas as áreas da loja mais de uma vez ao dia, disponibilizando uso de álcool em gel e exigindo uso de máscaras para entrada na loja. Caso o advogado não queria vir à loja, contamos com um serviço de entrega superexpressa”, explica.

A loja está situada na Rua Expedicionário Abílio dos Santos, 40 - Centro, Colatina - ES, 29700-070, e funciona de segunda à sexta de 8 às 18 horas e no sábado das 8 às 13 horas.

Para mais informações, acesse o perfil oficial da loja no Instagram.

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas divulgaram, nesta terça-feira (26), a lista dos aprovados.

Confira aqui o resultado definitivo do XXXI Exame de Ordem Unificado

Consulta individual ao espelho de correção da Prova Prático-Profissional 

Respostas aos recursos interpostos contra o resultado da Prova Prático-Profissional

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: Conselho Federal

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-ES realiza a sua 1ª reunião do ano, nesta quarta-feira (27/01) a partir das 16 horas, para traçar o planejamento de trabalho. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, participará da abertura juntamente com a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão.   

Ogusuku apresentará a palestra “A OAB Nacional e as Prerrogativas da Advocacia”. Também estarão presentes o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-ES, Ben-Hur Farina; o coordenador-geral das Comissões, Alberto Nemer Neto; e o presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Política Penitenciária, Anderson Burke. 

“Esse encontro será muito importante. Iremos traçar estratégias e procedimentos de inspeção mais técnicos para presídios e delegacias. Também vamos estabelecer o cronograma de atividades do 1º e 2º trimestre e instituir os responsáveis pelos grupos de trabalho temáticos da Comissão. Nenhum advogado deixará de ser atendido. O Plantão das Prerrogativas está em alerta e funciona 24 horas pelos telefones (27) 99277-4171 ou 99946-3259”, informou Ben-Hur Farina.   

O evento será transmitido online ao vivo pelo youtube da OABTV no link: https://www.youtube.com/watch?v=Lz1Rw8e_cfc e será aberto para todos os advogados e advogadas .  

A Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), vai oferecer cursos de pós-graduação próprios para advogados e advogadas inscritos na Ordem. A expectativa é que eles sejam realizados a partir de abril deste ano, desde que haja a segurança necessária quanto aos protocolos de saúde, já que todos serão presenciais. Caso contrário, podem ser adiados para maio ou junho, segundo o diretor presidente da ESA, Alexandre Zamprogno. 

“Já faz 10 anos que a ESA não oferece cursos de pós-graduação próprios, só através de parcerias com outras instituições. Agora, já estamos na fase final de um processo importantíssimo. Abrimos um edital para as instituições interessadas em certificar nossos cursos. Seis candidataram-se”, explica Zamprogno. 

Venceram a Faesa, que vai certificar os cursos oferecidos na região central de Vitória, nos outros municípios da Grande Vitória e na Região Norte, e a Doctum, na Região Sul. “Dia 29 de janeiro teremos um evento virtual de assinatura do termo de convênio com essas instituições certificadoras, que será transmitido pelo YouTube da Ordem”, ressalta Zamprogno.

Esse é o passo final, de acordo com Zamprogno, para apresentar aos advogados e advogadas, inscritos na OAB-ES, que a partir de agora eles contam com cursos de pós-graduação pela própria ESA. “Vamos oferecer pós de Direito Processual Civil, Direito Notarial, Direito de Estado, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito no Trabalho”.

Segundo o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, essa é uma conquista muito importante. “Estaremos oferecendo qualificação de excelência a nossos advogados e advogadas por um preço muito mais acessível. É uma grande oportunidade de ter uma especialização dentro da área de atuação”, explica Rizk.

Setenta vagas no máximo por curso

Zamprogno explica que os cursos terão no máximo 70 vagas. “E os locais vão depender do que cada município nas regiões têm a oferecer. Por exemplo, um curso no Caparaó pode ter uma turma menor, dependendo da sala disponibilizada. Lembrando que a viabilidade do mesmo também dependerá do interesse dos alunos e só será realizado se o número de vagas definido for alcançado”. 

Ele ressalta, ainda, que os coordenadores de cada curso já foram escolhidos, bem como já foram definidos o programa e os professores. “Estamos oferecendo uma oportunidade ímpar para advogados que procuram uma especialização, com grandes nomes da advocacia para dar aulas, a preços inigualáveis no mercado. Só para ter uma ideia, fizemos uma média e um curso desse patamar na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) custa, hoje, cerca de R$ 700 por mês, e em outras instituições aproximadamente R$ 350. Nossa expectativa de preço é de R$ 250, já que a ESA não tem fins lucrativos", conclui Zamprogno. 

Nesta segunda-feira (18/01), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu representantes da Central Única das Favelas (Cufa). O objetivo foi apresentar o trabalho que realizam em nível nacional e estadual e falar sobre a Taça das Favelas A competição já acontece em outros Estados, revelando diversos talentos para o futebol brasileiro, a entidade planeja realizá-la pela primeira vez no Espírito Santo.

Participaram do encontro, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o senador Fabiano Contarato, o presidente nacional da Cufa, Preto Zezé, o presidente estadual, Gabriel Costa, e lideranças da entidade.

A Cufa, que está atualmente em 17 países e 450 municípios brasileiros, realiza ações gratuitas nas favelas e periferias, oferecendo várias atividades nas áreas de arte e cultura, esporte, assistência social, educação, cidadania e geração de renda. O objetivo, segundo o site da entidade, é dar voz a essa população mais vulnerável do país, dando a oportunidade de expressar suas atitudes, questionamentos ou simplesmente a sua vontade de viver. No Espírito Santo já está há oito anos. 

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, ressaltou que a Ordem está de portas abertas para conhecer ações que levem mais dignidade aos menos favorecidos.

“Temos ainda um país extremamente desigual, e muitas vezes os governos não conseguem chegar à população mais carente com projetos sociais, esportes e novas oportunidades. Nesse sentido, foi muito bom conhecer o trabalho realizado pela Central Única das Favelas (Cufa) e colaborar na interlocução com lideranças políticas importantes do Estado”.

Já o senador Fabiano Contarato explica que acha de extrema importância que a OAB-ES, juntamente com a Central Única das Favelas (Cufa), tenha este envolvimento, este olhar humanizador, a sensibilidade de se colocar na dor do outro. “É uma maneira da Ordem interagir, de forma interdisciplinar, com a União, o Estado, o município e a sociedade civil para promover a redução da desigualdade em prol da construção de um Espírito Santo mais justo, fraterno e igualitário”.

O presidente da Cufa Nacional, Preto Zezé, disse que ficou muito contente com a acolhida da OAB-ES, e seu presidente José Carlos Rizk Filho, e do senador Contarato. “O mais importante foi perceber que estamos todos unidos em prol da mesma agenda pública, de agir do ponto de vista prático em territórios invisíveis, onde as pessoas mais necessitadas do Brasil esperam resultados concretos, que não fiquem só no discurso”, ressaltou Preto Zezé.

Participaram também da reunião, Claudio Martins, coordenador geral da Taça das Favelas; Alex Fabiano, coordenador técnico da Taça das Favelas; Luciano Furtado, coordenador de ações sociais; Rosana Lima, diretora de projetos; e Savio Andrey Faustino Eustáquio, do setor jurídico. Todos da Cufa estadual.

A Taça das Favelas

Segundo o presidente estadual da Cufa no Espírito Santo, Gabriel Costa, o objetivo da reunião, além de apresentar o trabalho da entidade no Estado, e também em nível nacional, é tentar selar parcerias para os projetos regionais. 

“Inicialmente queremos ver se conseguimos recursos para realizar pela primeira vez a Taça das Favelas aqui no Estado. Trata-se de um campeonato de várzea, que já acontece em várias cidades do Brasil, reunindo meninos e meninas das favelas em torno dessa paixão nacional. Como estamos na pandemia, pretendemos realizá-lo aqui só no segundo semestre de 2021, a partir de setembro. O campeonato é dentro das próprias favelas, nos campos de várzea, como forma de valorizar esses territórios. Só a final pode ser realizada em qualquer estádio do país”, explica Gabriel Costa. 

Para Sávio Eustáquio, do setor jurídico da Cufa estadual, realizar a Taça das Favelas no Espírito Santo pode ser uma maneira, também, de trazer mais valorização ao futebol capixaba. “Já saíram desse campeonato alguns nomes que hoje se destacam nos clubes nacionais”, conclui.

Advogados e advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo têm até esta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, para aproveitar os benefícios do Programa de Regularização Financeira (Refis 2020).   

Com diversas opções de parcelamento, o programa oferece descontos especiais para a quitação dos débitos de anuidades, com redução de até 90% (noventa por cento) da multa e juros e de mora para pagamento à vista, assim como opções de parcelamentos, no cartão de crédito e boletos conforme Resolução nº 11 de 09 novembro de 2020.

Para o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o programa tem como objetivo facilitar a regularização de advogados e advogadas da Ordem. “Passamos por um ano difícil, de muitos desafios em decorrência do novo coronavírus. Por isso, precisamos nos unir, pois sabemos o quanto é importante manter a anuidade em dia”, explica Rizk. 

É uma grande oportunidade para que os advogados e as advogadas regularizem sua situação, explica Ricardo Ferreira Pinto Holzmeister, diretor tesoureiro da OAB-ES.  

“Muitos, inclusive, já aproveitaram as vantagens do REFIS 2020 e estão usufruindo integralmente dos serviços da OAB-ES, como benefícios da Caixa de Assistência dos Advogados, acesso às salas de apoio, convênios, transporte interfóruns, recortes digitais, cursos e palestras”, ressalta Holzmeister.

Os interessados na adesão só precisam Clicar Aqui para fazer seu pedido no peticionamento eletrônico da OAB-ES e terem acesso ao formulário referente. Entre no assunto: REFIS 2020.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas pelos telefones: (27)3232.5558 e 3232.5559 e pelo WhatsApp nos telefones: (27) 98134-7400 / 99795-1604.

Os jovens advogados Helder Almeida e Rayann Nogueira são os mais novos integrantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem. Eles decidiram participar da equipe da OAB-ES para retribuir o apoio que receberam em uma atuação no Estado. “Naquela pernoite, confrontamos mais uma vez o descaso do Judiciário, na ocasião com a situação de eventual morbidade da nossa cliente, onde buscamos o apoio do plantão desta comissão. Embora jovem, porém ciente de que a violação das prerrogativas dos advogados é uma batalha diária, me vi na obrigação de me apresentar à esta linha de frente, recebendo com grande honra da nomeação, para a Comissão de Prerrogativas,

que, pela segunda vez, me acolheu”, relatou o advogado Rayann.  Por sua vez, o advogado Helder Almeida destacou que se sente imensamente honrado em poder retribuir a ajuda que recebeu.

“É bom saber que,  quando estamos tendo nossos direitos sendo violados e não vemos solução para resolver a situação, não estamos desamparados! Temos uma comissão para zelar pelos nossos direitos e prerrogativas a todo momento”, destacou.

Com imenso pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) comunica o falecimento do conselheiro seccional Carlos Cezar Liberarore Junior, ocorrido neste domingo (03/01/2021). Advogado com trajetória em Direito Empresarial e Criminal, doutor Carlos Cezar era membro da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES e exercia a função de coordenador de Prerrogativas da Região Sul do Espírito Santo. Era reconhecido por seu empenho em defesa da advocacia, sempre pautado pela ética e pelo profissionalismo. Natural do Estado do Rio de Janeiro, residia no município de Cachoeiro de Itapemirim, base de seus trabalhos na Advocacia. Em razão do falecimento, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, decretou luto oficial da Ordem. A Ordem se solidariza com familiares, amigos e toda a advocacia neste momento de tristeza e de profunda dor.

O ano de 2020 da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB/ES iniciou no mês de Março, quando em sua 1ª Reunião Ordinária, foi decidido que seria criado um  “Calendário de Eventos”.

Na ocasião, ficou estabelecido que o Calendário de Eventos deveria prever, sem o prejuízo de outros: a realização de uma Sessão de Julgamento do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Federação de Futebol do Espírito Santo (FES) na sede da OAB/ES; a promoção de Reuniões Extraordinárias nas sedes das subseções da OAB/ES com palestras sobre o Direito Desportivo; o lançamento do Tribunal de Justiça Desportiva Unificado (TJDU) da OAB/ES; a execuçãode um Seminário sobre Direito Trabalhista Desportivo; encontros informais fora da sede da OAB/ES para debater sobre o Direito Desportivo; a Comemoração ao “Dia Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e pela paz” e; o desenvolvimento de um evento para promover a inclusão das mulheres no Direito Desportivo e homenagear àquelas que já militam na área.

Ressalta-se, ainda, que também foi aprovada a alteração de alguns artigos da proposta de Regimento Interno do TJDU/ES da OAB/ES, para melhor se adequar as determinações da Lei nº 9.615/1998 e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Poucos dias após a realização da reunião citada, foi decretado, no Estado do Espírito Santo, o período de quarentena, em razão da COVID-19.

Sendo assim, já no mês de Abril, a CDD da OAB/ES realizou a 2ª Reunião Ordinária em ambiente virtual, pela primeira vez em sua história. Nesta ocasião, foram discutidos os primeiros impactos do coronavírus no esporte e o que a CDD da OAB/ES poderia fazer para colaborar positivamente num momento tão difícil para a humanidade.

Ainda no mês de abril, a CDD da OAB/ES participou do “BATE-PAPO NA ESA COM AS COMISSÕES OAB-ES”, através de uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES, Gabriel de Carvalho Costa, conversou com o advogado Raul Bortolini, sobre “A Justiça Desportiva e o Processo Administrativo Disciplinar”.

Chegando ao final do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Os Impactos do Coronavírus no Esporte”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Felipe Legrazie Ezabella, Amir Somoggie Mauricio Corrêa da Veiga.

Por fim, a CDD da OAB/ES realizou a sua 1ª Reunião Extraordinária objetivando fazer a indicação de nomes para ocuparem as vagas de Auditores do Tribunal Pleno do TJDU/ES e para concorrerem à vaga de Procurador-Geral do referido Tribunal.

Adentrando o mês de maio, a CDD da OAB/ES, em sua 3ª Reunião Ordinária, entendeu que, em razão do momento que o mundo atravessava, deveria ser criado um “Calendário de Eventos Virtuais”. Objetivando promover um projeto contra o racismo, também foi aprovada a realização de uma parceria da CDD da OAB/ES com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol.

Fora criado, ainda, um Grupo de Estudos com a finalidade de se verificar a necessidade e a importância da criação de um Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Estado do Espírito Santo. Não obstante, ficou estabelecido que alguns membros iriam elaborar alguns artigos científicos sobre a COVID-19 e os seus impactos no esporte.

Posteriormente, a CDD da OAB/ES participou novamente do “BATE-PAPO NA ESA COM AS COMISSÕES OAB-ES”, através de uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES conversou com Fábio Luiz Magalhães, advogado e ex-atleta, sobre “A importância do Direito Desportivo na vida do Atleta”.

A CDD da OAB/ES, no final do mês, promoveu mais um Webinar sobre “O Direito Desportivo em tempos de pandemia”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Mariana Rosignoli, Bernardo Accioly, Vitor Butruce, Luiz Marcondese Beline Barros.

Logo no início do mês de Junho, a CDD da OAB/ES realizou a sua 2ª Reunião Extraordinári, que contou com a palestra “COVID-19: Responsabilidade Civil Trabalhista das Entidades de Prática Desportiva”, ministrada pelo advogado e Vice-Presidente da CDD da OAB/ES, Victor de Carvalho Stanzani.

Em seguida, aconteceu a 4ª Reunião Ordinária, na qual a “Proposta de Calendário de Eventos Virtuais” referente ao período de junho/2020 a novembro/2020 foi aprovada, sendo, ainda, criado um Comitê Organizador dos Eventos Virtuais.

Também foi deliberado na supracitada reunião, que a CDD da OAB/ES elaborasse duas sugestões de projetos legislativos para serem encaminhadas para as autoridades competentes com o intuito de promover a valorização da advocacia desportiva. A primeira sugestão referia-se a criação de um dia para homenagear os advogados que militam nessa área e a segunda sugestão era para incluir no Conselho Estadual de Esportes e Lazer – CEEL do Estado do Espírito Santo dois representantes da OAB/ES com conhecimento na área do Direito Desportivo.

Frisa-se, ainda, que restou deliberado na reunião a criação de um Grupo de Trabalho para que fossem identificadas leis desportivas em trâmite no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de que se pudesse fazer uma análise profunda destas.

Como se tornou de praxe, nos últimos dias do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “A Justiça Desportiva e a COVID-19”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Paulo Cesar Salomão Filho, Caio Medauar, Desirée Emmanuelle G. dos Santos, Marco Aurélio Rangel Gobetti e Osvaldo Sestário Filho.

Para finalizar o mês, as Comissões de Direito Desportivo da OAB/ES e da OAB/CE, realizaram em conjunto, a 1ª Reunião Especial, com o intuito de debaterem “A Advocacia Desportiva Pós-Pandemia”. O evento contou com a presença dos expositores: Martinho Neves Miranda e Bichara Abidão Neto.

O mês de Julho iniciou com a 3ª Reunião Extraordinária, a qual contou com a palestra “Direito Tributário Desportivo”, ministrada pelo advogado Bruno Coaracy.

Em seguida, na 5ª Reunião Ordinária, foi objeto de discussão a promoção do estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades do Estado do Espírito Santo. Haja vista o avançar da hora e a extensão e profundidade do tema, a discussão do mesmo foi adiada para continuar na reunião ordinária seguinte.

A CDD da OAB/ES, para fechar o mês, realizou um Webinar sobre “Direito Trabalhista Desportivo em Debate”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Cristiano Augusto Rodrigues Possídio, Arlete Mesquita, Sergio Engelberg e Marcos Ulhoa Dani.

Para abrir o mês de Agosto a CDD da OAB/ES fez uma live no Instagram, onde o Presidente da CDD da OAB/ES conversou com Hellen Fante, advogada e triatleta, sobre “O Direito ao Treino na Pandemia”.

Como um presente, no Dia do Advogado, foi disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB, a Resolução nº 08, de 15 de junho de 2020 da OAB/ES, a qual criou o Tribunal de Justiça Desportiva Unificado do Estado do Espírito Santo, aprovou o seurespectivo Regimento Interno, nomeou Auditores para o Tribunal Pleno e indicou membros para concorrerem à vaga de Procurador-Geral.

Vale mencionar que (re)criar o TJDU/ES foi um dos principais projetos da CDD da OAB/ES no ano de 2019 que veio a se tornar uma realidade logo numa data tão especial.

A CDD da OAB/ES também se fez presente no maior evento jurídico do Estado do Espírito Santo, a SEMANA DA ADVOCACIA, quando organizou duas palestras sobre o Direito Desportivo, quais sejam, “CNRD - Câmara Nacional de Resolução de Disputas” e “Tribunais de Justiça Desportiva Unificados”, ministradas por Rafael Terreiro Fachada e Renata Mansur Fernandes Bacelar, respectivamente.

Na 6ª Reunião Ordinária, continuou a ser discutido a promoção do estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades do Estado do Espírito Santo.

Exaurida a discussão, restou deliberado que seria criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar projetos para esta finalidade, bem como que fosse verificado junto a Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB/ES sobre a possibilidade da criação de um Núcleo Temático em Direito Desportivo.

Salienta-se, ainda, que foi criado um Grupo de Estudos com o objetivo de se verificar a necessidade e a importância de se ter uma Vara do Trabalho Especializada em Direito Desportivo no Estado do Espírito Santo.

Já em meados do mês, fora realizada a 4ª Reunião Extraordinária que contou com a palestra “Gestão Esportiva”, ministrada pelo advogado Eric Alves Azeredo.

Para fechar agosto, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Doping”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma Mesa Redonda Virtual com Caroline Nogueira, Tatiana Mesquita Nunes, Paulo M. Schmitt, Henrique Marcelo Gualberto Pereira e Thomaz Paiva.

Setembro iniciou com a 5ª Reunião Extraordinária, quando o advogado Pedro Mattei ministrou a palestra “Lex Sportiva e o Sistema de Regulação do Esporte”.

Insta dizer que a CDD da OAB/ES teve dois representantes no Congresso Digital do Sistema Desportivo Nacional, quais sejam, Gabriel de Carvalho Costa e Victor de Carvalho Stanzani, Presidente e Vice-Presidente da Comissão, respectivamente.

Na 7ª Reunião Ordinária, foi apresentado o Relatório do Grupo de Estudos instituído com o objetivo de se verificar a necessidade e a importância da criação de um Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos no Estado do Espírito Santo, entendendo pela necessidade de sua constituição.

Também foi apresentado o Relatório do Grupo de Trabalho criado para proceder com a elaboração de uma sugestão de Projeto de Lei Complementar, com a finalidade de alterar a Lei Complementar nº 322, de 18 de maio de 2005, que criou a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e dá outras providências, para incluir no CEEL dois representantes da OAB/ES com conhecimento na área do Direito Desportivo.

Urge mencionar, ainda, que na reunião ordinária em epígrafe, também foi aprovada a emissão de uma Nota de Repúdio da Comissão de Direito Desportivo da OAB/ES se posicionando contra os atos de violência sofridos pelos jogadores e empregados do Figueirense; a elaboração de um E-Book sobre o Direito Desportivo; a criação de um canal para receber denúncias de abusos ocorridos no esporte e; a criação de uma Subcomissão para estudos específicos sobre Legislação de Direito Desportivo.

Urge dizer que poucos dias depois, a CDD da OAB/ES aprovou, na 6ª Reunião Extraordinária, a redação Nota de Repúdio condenando os atos de violência praticados contra entidades de prática desportiva (clubes) e aos seus respectivos empregados e atletas.

No último dia do mês, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Atletas Trans no Esporte”, no qual o Presidente da CDD da OAB/ES mediou uma série de exposições e debates com os convidados: Ana Paula Henkel, Luciana Bowen Carvalho, Elaine Maria Frade Costa, Turibio Leite de Barros, Hiago Rocha de Oliveira, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, Gustavo Lopes Pires de Souzae Vinícius Calixto.

Já no mês Outubro, a CDD da OAB/ES, contou com uma palestra sobre “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Esporte”, ministrada por Fernanda Soares, na 7ª Reunião Extraordinária.

Ao longo do mês, a CDD da OAB/ES realizou a sua 8ª Reunião Ordinária, a qual aprovou que fosse sugerido ao Sistema Findes, a criação de um “Conselho Temático” e/ou uma “Câmara Setorial” da Cadeia Produtiva do Desporto, bem como que fosse sugerido, ao Governo do Estado do Espírito Santo, a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Desportivos.

Encerrando Outubro, a CDD da OAB/ES promoveu um Webinar sobre “Clube-Empresa no Brasil”, o qual o Presidente da CDD da OAB/ES, Gabriel de Carvalho Costa, e os membros, Hellen Fante e Eliara Vieira Brant de Matos, mediaramuma Mesa Redonda Virtual com Ramon Bisson Ferreira, Amir Somoggi, Luciano Motta, Flávio Moura e José Francisco Manssur.

Para finalizar o ciclo de palestras previstas no “Calendário de Eventos Virtuais”, no início do mês de Novembro, Roney Pimenta da Fonsecaministrou a palestra intitulada de “Mecanismo de Solidariedade e Iniciação Esportiva”.

Na 9ª Reunião Ordinária, foi proposto pelo Grupo de Trabalho instituído para promover o estudo do Direito Desportivo nas Universidades/Faculdades, que a OAB/ES criasse uma biblioteca física e/ou virtual abarcando obras de Direito Desportivo. Tal pleito foi aprovado.

Foi ainda aprovada a elaboração de um projeto a ser encaminhado para o site do Planalto, objetivando que este inclua a nova ferramenta de consultar julgados nas legislações (as que ainda não têm) atinentes ao Direito Desportivo.

Para começar o mês de Dezembro, a CDD da OAB/ES promoveu o último Webinar do ano, agora sobre “Apostas Esportivas”, onde o Presidente da CDD da OAB/ESmediou uma Mesa Redonda Virtual que contou com Mariana Chamelette, Udo Seckelmann e Renato Renatini.

Por fim, foi realizada a 10ª Reunião Ordinária, onde foi aprovado o Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para desenvolver um canal para receber denúncias de abusos ocorridos no esporte; o Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho criado para proceder com a elaboração de uma sugestão de Projeto de Lei, com a finalidade de instituir o “Dia Estadual do Advogado Desportivo” e; a Redação do Ofício, a ser enviado ao Sistema Findes, propondo a criação de um “Conselho Temático” e de uma “Câmara Setorial” da Cadeia Produtiva do Desporto.

Também foi aprovada a criação de Campanhas Educativas envolvendo o Direito Desportivo e o mundo do Desporto, bem como que a CDD da OAB/ES deveria fazer publicações em datas comemorativas relacionadas ao Direito Desportivo.

Após a realização da referida reunião, alguns membros da CDD da OAB/ES, tomando todos os cuidados necessários em razão da COVID-19, realizaram uma confraternização, na qual fizeram uma Amigo Oculto, onde o presente deveria ser, necessariamente, uma doutrina de Direito Desportivo.

Resumindo, em números, a CDD da OAB/ES realizou 10 Reuniões Ordinárias, 8ª Reuniões Extraordinárias (02 para discutir matérias urgentes e 06 com palestras para debater temas importantes com especialistas), 01 Reunião Especial, 08 Webinars, 03 lives no Instagram e 02 palestras na Semana da Advocacia.

Tem-se que com a exceção da 1ª Reunião Ordinária, que ocorreu na sede da OAB/ES, todas as reuniões e eventos foram realizados em ambiente virtual e se encontram disponíveis no YouTube.

Cite-se, por oportuno que, a CDD da OAB/ES promoveu mais de 36 horas de conteúdo de Direito Desportivo na soma das palestras, Webinars, Reunião Especial e lives no Instagram, contandocom mais de 2.000 visualizações.

Vale frisar, ainda, que neste ano foram incluídas na Ordem do Dia 37 itens para deliberação, sendo 26 matérias novas (das quais 24 foram aprovadas), 01 continuação de discussão, 02 retiradas de pauta, 02 indicações de nomes ao TJDU/ES, 01 matéria administrativa e 07 Relatórios (todos aprovados).

Salienta-se que foram produzidos 07 artigos científicos sobre a COVID-19 e os impactos esporte, 01 Nota de Repúdio, 01 Ofício, 02 Grupos de Estudos (01 apenas em andamento) e 10 Grupos de Trabalho (05 apenas em andamento).

Bom, esse foi o ano da CDD da OAB/ES. Apesar de ter sido um momento extremamente complicado para a humanidade, a CDD da OAB/ES trabalhou incessantemente para produzir em prol do Direito Desportivo e que os frutos que foram plantados neste ano possam ser colhidos em 2021, trazendo muitos benefícios para todos aqueles que militam nesta área tão apaixonante do Direito.

Com imenso pesar, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) recebeu a notícia do falecimento do advogado de Nova Venécia Celso Cimadon, ocorrido na noite desta quarta-feira (23/12). Doutor Celso lutava contra o câncer e, nos últimos dias, foi vítima de coronavírus. Com trajetória reconhecida na região, por sua competência, ética e empenho em prol da valorização da Advocacia, doutor Celso foi presidente da 15ª Subseção da OAB-ES, com sede em Nova Venécia, além de chefe da Procuradoria Municipal. Militou na advocacia por quase 50 anos, em diversas áreas. Deixou viúva e três filhos, dois deles também advogados. A OAB-ES se solidariza com familiares, amigos e toda a advocacia neste momento de tristeza e de profunda dor.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) comunica com imenso pesar o falecimento da Advogada Maria Angélica Jelles Gualberto, ocorrido nesta terça-feira (22/12).  Mineira de origem, adotou o Espírito Santo para construir carreira e família. Atuava na advocacia trabalhista e era referência de luta pessoal e rigor ético. A OAB-ES se solidariza com familiares, amigos e toda a advocacia neste momento de tristeza e de profunda dor.

O evento on-line foi transmitido ao vivo e contou com a participação de 500 advogados e advogadas.

A abertura oficial contou com as presenças do presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho; do coordenador-geral de Comissões da OAB-ES, Alberto Nemer Neto; e da Coordenadora de Comissões Temáticas, Flávia Brandão.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, abriu o evento e fez um agradecimento público e especial aos presidentes das Comissões.

A palestra “Mudanças notadas na Prática da Advocacia Tributária nos últimos 25 anos” foi apresentada pelo renomado advogado Márcio Brotto de Barros, que é master of Laws (LLM) pela Northwestern University (Chicago, EUA) e especialista em Direito Tributário  pela PUC-SP.      

Ele fez um histórico sobre o Direito Tributário no Brasil e falou sobre sua experiência como advogado. “Apesar das mudanças nos últimos 25 anos, os próximos 25 anos trarão oportunidades para os advogados e advogadas se prepararem para o mercado de trabalho e que possam ser tornar parceiros e trazer segurança jurídica no ambiente de negócios”, destacou Márcio Brotto de Barros.

Em seguida, o advogado especialista em Direito Tributário e mestrando em Gestão de tecnologias pela Agência  Espacial Brasileira/UNB, Paulo Nicholas, apresentou o tema “Sucesso com Direito”.

Ele fez um reflexão sobre o papel dos presidentes de Comissões Temáticas.

“Estamos chegando ao final de 2020. O que vocês fizeram que fez a diferença na vida do Advogado ou o que você pode fazer para contribuir em 2021? Estou falando para líderes dentro do cenário da advocacia do Espírito Santo. Faça valer o seu papel nas Comissões. Significa que tem o papel de ajudar o advogado. Esse é o dever de vocês. Lembrem-se que vocês são Norte para aqueles que estão desanimados com a advocacia. Sejam exemplos para indicar o caminho para quem precisar. 2020 pode ser o início de uma nova carreira e novos desafios. Tracem um 2021 cheio de conquistas e vitórias”, disse.

A coordenadora de Comissões Temáticas, Flávia Brandão, parabenizou as Comissões. “Cumprimento a todos os presentes. Gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso presidente Rizk pelo convite de coordenar as Comissões ao lado do incansável Alberto Nemer. Agradeço a todos e todas que fazem parte das Comissões. São vocês que promovem palestras, seminário e principalmente mantém o diálogo com instituições e com toda a sociedade. Esse papel de alta relevância. Em 2020, o protagonismo não deixou de existir e chegamos ao fim com saldo positivo. Parabéns a todos e todas”, disse Flávia Brandão.

O coordenador-geral das Comissões da OAB-ES, Alberto Nemer Neto, falou para todos os advogados e advogadas presentes. “Cumprimento a todos e ao nosso presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho. 2020 foi um ano em que tivemos que nos reinventar com novas modalidades de palestras e eventos. As comissões não pararam e trabalharam intensamente assessorando a Presidência e o Conselho. Parabenizo todos os presidentes e membros de Comissões que atuaram em prol da advocacia e da sociedade. Gostaria de fazer um agradecimento especial à vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, uma mulher que nos inspira. Agradeço também ao presidente que realiza um trabalho inovador, conciliador em defesa de toda a advocacia. Parabenizo por tudo! Conte comigo, conte com as Comissões” , destacou Nemer.

Ele também fez uma apresentação de um relatório das atividades das Comissões Temáticas em 2020. “Foram realizadas 143 reuniões temáticas, 169 webinars, 78 lives, 43 bate-papo ESA, 363 ofícios expedidos, 83 portarias confeccionadas e 1064 processos recebidos pelo setor”, informou ainda Nemer.

A vice-presidente da OAB-ES , Anabela Galvão, também prestigiou o evento. “Presidentes das Comissões, todos e todas estão de parabéns pelo belíssimo trabalho. Contamos com vocês no próximo ano para atuar no último ano da gestão”, disse Anabela Galvão.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, apresentou o vídeo institucional de retrospectivas 2020 da OAB-ES.

“Gostaria de agradecer por estarmos vivos. Nós tivemos que nos virar esse ano. Suportamos coisas insuportáveis. Tivemos experiências únicas e este ano foi de inovação para OAB-ES. Muita forma de ajudar o outro. A Ordem me viciou a ajudar ao próximo. Encerro o ano com essa frase. Reitero meus agradecimentos aos 68 presidentes e membros de Comissões pelo trabalho voluntário. Vocês são fundamentais para o Sistema OAB. E setembro de 2021 instituo que será um mês próprio para as Comissões com a presença de palestrantes nacionais. Um mês todo dedicado a vocês. Em nome do Sistema OAB envio meu grande abraço de todos e todas. Estou muito feliz de viver esse momento de inclusão. Feliz Natal e um próspero Ano Novo”, encerrou Rizk.

O grande encontro contou também com a participação do Coral da OAB-ES, que apresentou a música  “Natal todo dia”, do  grupo Roupa Nova, e o canto religioso “Ó Noite Santa”, sob a regência do maestro Max de Carvalho.

O velório ocorre às 13h desta segunda-feira (21/12), no cemitério Jardim da Paz na Serra, mesmo local onde acontecerá seu sepultamento, às 15h30.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, comunicam, nesta sexta-feira (11), a alteração nos gabaritos preliminares da prova prático-profissional (2ª) do XXXI Exame de Ordem Unificado nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

Confira o comunicado 

A decisão foi em razão de erro material nos arquivos anteriormente divulgados. Por se tratar apenas de uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de resposta definitivo (subitem 5.2.3 do edital de abertura), a correção será realizada com base no gabarito retificado, no site FGV, e que deve ser considerado pelos examinandos das áreas citadas para todos os efeitos.

Padrão de resposta 

Direito Civil 

Direito Empresarial 

Direito Penal

Direito Tributário

Fonte: OAB Nacional

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas, comunicam, nesta sexta-feira (11), a prorrogação da inscrição do XXXII Exame de Ordem Unificado.

A decisão foi tomada em razão de instabilidade momentânea no link de inscrição. O novo período será até o dia 18 de dezembro de 2020 (17h).

Confira a íntegra do comunicado

Fonte: Informações da OAB Nacional 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou, nesta quarta-feira (9), o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2021.

Veja a previsão de datas:

XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 10/12/2020

Período de Inscrição 10/12/2020 a 16/12/2020

Prova Objetiva - 1.ª fase 07/03/2021

Prova prático-profissional - 2.ª fase 02/05/2021

XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 26/04/2021

Período de Inscrição 26/04/2021 a 03/05/2021

Prova Objetiva - 1.ª fase 11/07/2021

Prova prático-profissional - 2.ª fase 12/09/2021

XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Publicação do Edital de Abertura 03/09/2021

Período de Inscrição 03/09/2021 a 13/09/2021

Prova Objetiva - 1.ª fase 28/11/2021

Prova prático-profissional - 2.ª fase 06/02/2022

Fonte: OAB Nacional
https://www.oab.org.br/noticia/58606/confira-o-calendario-para-os-certames-do-exame-de-ordem-unificado-de-2021

“A Comissão da Mulher Advogada com muito orgulho irá realizar na próxima semana um Congresso em que as palestrantes são convidadas ou representantes de 14 das 18 subseções do nosso Estado.  Vai ser um encontro incrível, dando voz às mulheres do interior e unindo toda a Advocacia. E tem mais: faremos no dia em que se comemora o Dia da Mulher Advogada! Alguns de nossos Conselheiros ou Presidentes de Comissões estarão conosco para o debate, porque a Comissão entendeu pela inclusão dos homens no debate dos temas tidos como femininos. Estamos indo ao encontro do objetivo dessa gestão que é união da advocacia,” ressaltou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Livia Dal Piaz.  

 O evento é gratuito e será transmitido pelo aplicativo Zoom ID 939. 4496 .1951.

Na próxima terça-feira (8/12), a partir das 19 horas, acontece o UNCITRAL Lac Day 2020 - Os desafios da arbitragem entre investidores e o Estado: crises e perspectivas. O webinar, com transmissão pela plataforma Zoom, é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui: https://tinyurl.com/lacday2020 

 O webinar será dividido em três painéis, sendo o primeiro a abertura, o segundo sobre arbitragem e investimento no Brasil e o terceiro sobre transparência e arbitragem de investimentos. 

“A OAB-ES através da Comissão de Direito Internacional em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo  (UFES), traz para o nosso estado pela primeira vez o UNCITRAL LAC DAY 2020 - BRASIL, evento internacional vinculado a Organização das Nações Unidas - ONU. Serão 3 painéis com debatedores nacionais e internacionais, trazendo para toda sociedade os desafios da arbitragem entre investidor e Estado: Crise e perspectivas. Esses painéis têm o intuito de mostrar a necessidade do investidor para o desenvolvimento da economia, mas que busca também segurança jurídica e que tenha solução eficiente e eficaz dos conflitos. E a arbitragem tem se mostrado uma saída muito interessante para a solução desses impasses criados no decorrer da concretização dos contratos firmados. Temos imenso prazer e orgulho de participarmos desse momento marcante do nosso Estado, chamando pra si o protagonismo desse assunto e a nível mundial. Agradecimentos a Lara Picallo e a Dra. Valesca Raizer pelo convite, organização e confiança na nossa Instituição. Esperamos realizar outros eventos com essa parceria. Gratidão!” comentou o presidente da Presidente da Comissão de Direito Internacional, Estenil Casagrande Pereira. 

Confira a programação e os participantes: 

 Painel 1: Abertura 

Valesca Raizer Borges Moschen 

Estenil Casagrande Pereira 

Paula Maria All 

Anna Joubin-Bret 

 Painel Painel 2: Arbitragem de Investimento no Brasil 

Rafael Francisco Alves - Práxis Brasileira na arbitragem entre investidor e o Estado 

Inez Lopes - Brasil no contexto da arbitragem entre investidor e o Estado 

Fabrício Pasquot Polido - A UNCITRAL e o sistema brasileiro 

Moderação: Marilda Rosado de Sá Ribeiro 

Painel 3: Transparência e Arbitragem de Investimentos 

Martha Lucia Olivar Jimenez - Convenção das Nações Unidas sobre transparência na arbitragem Investidor e Estados no Marco de um Tratado 

Flávia Pereira Hill - Transparência vs confidencialidade nas arbitragens de investimento  

Paula Maria All - Desafios da transparência nas arbitragens entre Investidor e Estado: perspectivas futuras globais e latino-americanas 

Moderação: Rodrigo Reis Mazzei 

OAB-ES lança edital para artigos inéditos no livro “O Direito aplicado ao agronegócio capixaba”

A OAB-ES, por meio da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios, lançou edital para seleção de artigos inéditos de produção acadêmico-científica qualificada no ivro “O Direito Aplicado ao Agronegócio capixaba”.

A publicação visa viabilizar e construir, em perspectiva crítica, o debate qualificado acerca da aplicação do Direito Agrário e do Agronegócio no âmbito dos empreendimentos e iniciativas rurais desenvolvidas no Estado do Espírito Santo.

Os artigos deverão desenvolver um dos seguintes subtemas: Contratos; Tributário e Financiamento; Sucessão; Ambiental e Sustentabilidade; Associativismo e Cooperativismo; Trabalhista; Propriedade Industrial; Regularização Fundiária; Comercial; Certificações e Biossegurança.

Poderão submeter artigos para seleção os membros efetivos da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB-ES desde que observados todos os critérios e condições estabelecidos no Edital.

O artigo deverá ser enviado em um único arquivo exclusivamente via e-mail para o endereço eletrônico comissao.agro.oabes@gmail.com, no formato .doc, tendo como assunto “Chamada de artigos - Comissão de Direito Agrário e Agronegócios”, observado o prazo estabelecido no cronograma. O prazo final para o envio dos artigos é 31/05/2021, até às 23 horas e 59 minutos

Informações adicionais e esclarecimentos acerca do conteúdo do edital poderão ser solicitados também por meio do e-mail comissao.agro.oabes@gmail.com.
“O estado capixaba possui mais de 100 mil pequenas propriedades familiares - apesar de ser o quarto menor do Brasil. É responsável por 75% da produção brasileira de café do tipo conilon, é o segundo maior produtor de cafés do país e o maior exportador de mamão papaya - se destacando também na área de comércio exterior de produtos e commodities. Cerca de 80% dos municípios capixabas tem a produção rural como atividade preponderante, e o agronegócio representa 30% do PIB total do estado. Pensando nisso, a OAB-ES instituiu no início desse ano a Comissão de Direito Agrário e Agronegócios para servir de auxílio jurídico para o segmento. O objetivo da Comissão é levar informação para o produtor rural, cooperativas e empresas do agronegócio, aumentando a segurança jurídica no setor. E Para finalizar o ano, a Comissão torna público edital e convida os respectivos integrantes da citada Comissão a apresentarem artigos inéditos de produção acadêmica-científica qualificada, a fim de, em sendo selecionados conforme as regras estabelecidas neste edital, compõem livro sobre o tema geral “O Direito Aplicado ao Agronegócio Capixaba”, explicou a presidente da Comissão, Betina Marques.

Confira o edital na íntegra