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| 1. | 01 (uma) via do Instrumento de Contrato devidamente assinado digitalmente. Nota: certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) | |
| 2. | Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro. Para advogados em início de carreira (do 2º ao 5º ano de inscrição) Isenção da taxa no ano de inscrição como advogado. Nota Não será cobrada anuidade para pessoa jurídica. | |
| 3. | É obrigatório o titular da sociedade individual de advocacia estar quite com a tesouraria da OAB-ES: Art. 11 do Provimento 112/2006 e Art. 240 do Regimento Interno da OAB. | |
| 4. | Após o recebimento dos documentos homologados pela OAB-ES, o interessado deverá seguir com os tramites junto a Receita Federal para emissão de CNPJ, através de seu contador. | |
| 5. | Protocolo: | |
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