Alteração e Consolidação de Contrato

Requisitos Necessários

Informações Importantes

Elementos de Alterações do Contrato Social

1. O nome da sociedade
2. O título ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
3. O Preâmbulo
   • Em relação a cada sócio
     • o nome completo
     • o estado civil.
     • a profissão – advogado.
     • o número de inscrição na OAB
     • o número de inscrição no CPF/MF
     • o domicílio e a residência
   • Em relação a sociedade
     • o nome da sociedade
     • a sede social
     • o número de inscrição da sociedade na OAB
     • o número de inscrição da sociedade no CNPJ/MF (se for o caso)
     • o seguinte texto ou equivalente:

     Por deliberação (da unanimidade dos sócios, do quorum estabelecido no contrato ou da maioria do capital social, conforme for o caso) os sócios resolvem promover a presente alteração do contrato social, que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

4. Promover as alterações, sendo que, em caso de alteração de cláusulas, deixar expressa a redação adotada
   Obs.: em caso de consolidação não é admitida a modificação de cláusulas sem antes ser promovida a expressa redação adotada, salvo a adoção de novo pacto contratual, caso em que — no preâmbulo — devem ser expressamente revogadas as disposições contratuais vigentes. Exemplo (ou equivalente):

   Ressalvados eventuais direitos de terceiros, os sócios resolvem revogar as disposições contratuais vigentes e adotar o seguinte contrato social:

5. A vigência das disposições contratuais não alteradas ou não colidentes com as alterações promovidas.
6. O fecho do instrumento, o qual deve expressar a liberdade de contratar.
7. O local e a data em que o instrumento é assinado pelos sócios.
8. As assinaturas autógrafas dos sócios.
9. Os nomes, as identificações e assinaturas de, pelo menos, duas pessoas que possam ser admitidas como testemunhas (observar os impedimentos do artigo 228, do Código Civil/2002).

Requerimento

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