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Averbação e/ou Rescisão de Contrato
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Constituição de Sociedade de Advogados
Alteração e Consolidação de Contrato
Alteração de Endereço
Averbação e/ou Rescisão de Contrato
Averbação de Livros Diários/Razão/Balancete
Registro de Distrato Social
Requerimento - Enquadramento no Regime de Tributação Simplificado
Requisitos Necessários
#
1.
Os sócios deverão estar em dia com a tesouraria da OAB-ES.
2.
Requerimento solicitando o registro da averbação e/ou rescisão do contrato de associação na OAB-ES, assinado por um dos sócios.
3.
Três (3) vias de minuta do contrato/distrato assinadas pelos contratantes e contratados.
4.
Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.
5.
Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.
6.
Os Advogados devem estar quites com a Tesouraria da OAB-ES, juntando a Certidão Negativa emitida no site da OAB/ES, juntando a Certidão Negativa emitida no site da OAB/ES, datada da realização do protocolo ou o carimbro do Setor de Arrecadação/Tesouraria da OABES certificando a regularidade, datada da realização do protocolo.
7.
Valor da averbação de Contrato de Trabalho de Advogado - R$60,00
Clique para acessar o serviço de Emissão de Taxas
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Requerimento
Nome do Sócio
OAB/ES Nº
Nacionalidade
Estado Civil
Solteiro
Casado
Divorcidado
Separado Juducialmente
Viuvo
União Estavel
Outros
Endereço
Bairro
Cidade
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