Averbação e/ou Rescisão de Contrato - Sociedade de Advogados

Requisitos Necessários

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1.	Os sócios deverão estar em dia com a tesouraria da OAB-ES.
2.	Requerimento solicitando o registro da averbação e/ou rescisão do contrato de associação na OAB-ES, assinado por um dos sócios.
3.	Três (3) vias de minuta do contrato/distrato assinadas pelos contratantes e contratados.
4.	Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.
5.	Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.
6.	Os Advogados devem estar quites com a Tesouraria da OAB-ES, juntando a Certidão Negativa emitida no site da OAB/ES, juntando a Certidão Negativa emitida no site da OAB/ES, datada da realização do protocolo ou o carimbro do Setor de Arrecadação/Tesouraria da OABES certificando a regularidade, datada da realização do protocolo.
7.	Valor da averbação de Contrato de Trabalho de Advogado - R$60,00

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