Conquista
Presidente da OAB elogia decisão da Ales de barrar extinção de comarcas
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, reconheceu e parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, e todos os deputados que aprovaram nesta terça-feira (24/05) um decreto legislativo para impedir a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, como previa um projeto do Tribunal de Justiça do Estado.
“Independente do resultado, o recado está dado. É necessário que o chefe dos Poderes do Estado se reúnam, conversem, e encontrem um ponto de equilíbrio para que o Espírito Santo não se veja em uma crise institucional. A Ordem está sempre à disposição e aberta ao diálogo”, ressalta o presidente Rizk.
O presidente da Ordem ressaltou, ainda, que foi um ato de coragem da Assembleia. “É uma felicidade muito grande já que essa é uma luta da OAB há mais de um ano. Vou utilizar o resultado da votação para influenciar o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para ocorrer na próxima semana”, concluiu.
A Sessão Ordinária de 24 de maio, realizada de forma híbrida, da Assembleia Legislativa deu, segundo o presidente Rizk, um passo muito importante em favor do Espírito Santo, reconhecendo o retrocesso em relação à extinção das comarcas.
Resoluções do Tribunal de Justiça previam a extinção/integração de Comarcas de 27 municípios. De 69, elas passariam para 42.
A proposta do decreto legislativo, votada na terça-feira, é de autoria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) e contou com 27 votos a favor, um contra, uma abstenção do presidente - que só vota em casos de empate - e uma ausência.
Entenda a luta da OAB-ES contra a extinção/integração das comarcas:
20 de dezembro de 2019
Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou uma audiência pública na Seccional, em Vitória. O objetivo foi escutar os anseios e a preocupação dos 23 prefeitos presentes sobre os estudos de integração de 40 Comarcas situadas em municípios capixabas. Eles pleitearam a manutenção do modelo atual.
Leia a matéria na íntegra
23 de janeiro de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o secretário-geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, e dirigentes de Subseções foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) levar a preocupação da entidade com o projeto do Judiciário de integração de Comarcas no Espírito Santo, que estava em fase de conclusão. Eles se reuniram com o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na fase de elaboração do estudo do TJES, a Ordem já havia se posicionado oficialmente contra a medida e na ocasião reiteraram sua posição.
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10 de junho de 2020
A OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que estabeleceram a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo.
Leia a matéria na íntegra
10 de junho de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram em um ato público on-line contra extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e aprovada pelo órgão.
Leia a matéria na íntegra
16 junho de 2020
A integração de Comarcas gerou diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES se articularam em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reduzindo de 69 para 42 o número de Comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, dificultando o acesso ao atendimento à justiça.
Leia a matéria na íntegra
29 de junho de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-ES) que estabeleceu a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo. As 69 Comarcas seriam reduzidas para 42. Assim, esses 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça.
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4 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) no último dia 28 de maio
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19 de abril de 2021
Foi realizado um grande ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Conduzido pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, contou com a participação de prefeitos dos municípios afetados, deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.
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4 de maio de 2021
Foi adiada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo. Durante a sessão, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.
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18 de maio
A pedido da relatora Ivana Farina, foi retirada da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo.
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“Independente do resultado, o recado está dado. É necessário que o chefe dos Poderes do Estado se reúnam, conversem, e encontrem um ponto de equilíbrio para que o Espírito Santo não se veja em uma crise institucional. A Ordem está sempre à disposição e aberta ao diálogo”, ressalta o presidente Rizk.
O presidente da Ordem ressaltou, ainda, que foi um ato de coragem da Assembleia. “É uma felicidade muito grande já que essa é uma luta da OAB há mais de um ano. Vou utilizar o resultado da votação para influenciar o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), previsto para ocorrer na próxima semana”, concluiu.
A Sessão Ordinária de 24 de maio, realizada de forma híbrida, da Assembleia Legislativa deu, segundo o presidente Rizk, um passo muito importante em favor do Espírito Santo, reconhecendo o retrocesso em relação à extinção das comarcas.
Resoluções do Tribunal de Justiça previam a extinção/integração de Comarcas de 27 municípios. De 69, elas passariam para 42.
A proposta do decreto legislativo, votada na terça-feira, é de autoria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) e contou com 27 votos a favor, um contra, uma abstenção do presidente - que só vota em casos de empate - e uma ausência.
Entenda a luta da OAB-ES contra a extinção/integração das comarcas:
20 de dezembro de 2019
Atendendo a uma solicitação dos prefeitos de municípios do Espírito Santo, a OAB-ES realizou uma audiência pública na Seccional, em Vitória. O objetivo foi escutar os anseios e a preocupação dos 23 prefeitos presentes sobre os estudos de integração de 40 Comarcas situadas em municípios capixabas. Eles pleitearam a manutenção do modelo atual.
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23 de janeiro de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, o secretário-geral da Ordem, Marcus Felipe Botelho Pereira, e dirigentes de Subseções foram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) levar a preocupação da entidade com o projeto do Judiciário de integração de Comarcas no Espírito Santo, que estava em fase de conclusão. Eles se reuniram com o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa. Na fase de elaboração do estudo do TJES, a Ordem já havia se posicionado oficialmente contra a medida e na ocasião reiteraram sua posição.
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10 de junho de 2020
A OAB-ES apresentou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão imediata das resoluções do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que estabeleceram a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo.
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10 de junho de 2020
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com os presidentes das Subseções, presidentes das Comissões Temáticas e diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, se reuniram em um ato público on-line contra extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), e aprovada pelo órgão.
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16 junho de 2020
A integração de Comarcas gerou diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES se articularam em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), reduzindo de 69 para 42 o número de Comarcas. Assim, 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, dificultando o acesso ao atendimento à justiça.
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29 de junho de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou a solicitação da OAB-ES e suspendeu a resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-ES) que estabeleceu a extinção de 27 Comarcas no Espírito Santo. As 69 Comarcas seriam reduzidas para 42. Assim, esses 27 municípios deixariam de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que teriam difícil acesso ao atendimento da justiça.
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4 de agosto de 2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, a liminar concedida para a OAB-ES contra a extinção/integração de Comarcas no Espírito Santo. A medida havia sido aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJES) no último dia 28 de maio
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19 de abril de 2021
Foi realizado um grande ato público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) contra a extinção de 27 comarcas do interior, determinada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Conduzido pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, contou com a participação de prefeitos dos municípios afetados, deputados estaduais, presidentes de Subseções, representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e da advocacia capixaba, em especial do interior.
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4 de maio de 2021
Foi adiada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo. Durante a sessão, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.
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18 de maio
A pedido da relatora Ivana Farina, foi retirada da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo.
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