Processo de extinção de comarcas é retirado de pauta no CNJ

A pedido da relatora Ivana Farina, foi retirada da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (18/05), a ação da OAB-ES contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) de extinguir 27 Comarcas no Espírito Santo.

O projeto de extinção havia ficado suspenso por um ano, após uma liminar obtida pela Ordem no CNJ. No último dia 4, a relatora Ivana Farina, a mesma conselheira que havia dado a liminar à OAB-ES em 2020, apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a decisão anterior. Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.

A retomada da votação estava prevista para esta terça (18/05), mas o processo foi retirado de pauta a pedido da própria relatora Ivana Farina. Ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

“Acompanhamos durante a tarde toda no Conselho Federal da OAB o julgamento da extinção de comarcas. O processo foi retirado de pauta, sem previsão de retorno, e as expectativas são cada dia melhores em razão de entendimentos construídos. Agora é aguardar!”, comentou o presidente Rizk, que estava em Brasília acompanhado dos presidentes das Subseções de Colatina, Cristiano Rossi, e de Cachoeiro, Adilio Neto.

Na sessão do último dia 4, em sua sustentação oral, o presidente explicou tecnicamente as falhas no projeto do Tribunal de Justiça e fez um apelo aos conselheiros do CNJ para o retrocesso que o projeto representa para o interior, afetando seriamente a cidadania e o acesso à Justiça.