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OAB-ES acompanha de perto projeto em Atílio Vivacqua que institui a gratificação destinada aos procuradores municipais
A visita teve como objetivo acompanhar a implementação da Lei Complementar nº 1.390/2025
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OAB-ES conquista espaço para instalar sala de apoio coletivo em Santa Maria de Jetibá
A novidade é um reforço para toda a advocacia da região Serrana do Espírito Santo
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OAB-ES conquista criação da Semana do Alvará no TJES
A edição de 2025 da Semana do Alvará do TJES já tem data
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TJES atende pedido da OAB-ES e inclui isenção de custas em ações de honorários em projeto de lei que seguirá para a ALES
O projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES).
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Vitória sedia 1º Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia com dois dias de debates sobre governança, constitucionalidade e atuação institucional
O evento contará com a presença de diversas autoridades da área
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OAB-ES pede a senadores revisão urgente do PL Antifacção por violação que ameaça garantias do exercício da advocacia
Possíveis violações constitucionais presentes no Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”
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OAB-ES lança Programa de Regularização Financeira para anuidades de 2024 e 2025
Condições especiais para que advogados e advogadas regularizem as anuidades de 2024 e 2025
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TJES libera uso de terno e gravata durante o verão após pedido da OAB-ES
O Ato Normativo 299/2025 permite o uso de roupas mais leves em atos processuais até 20 de março de 2026
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MPT-ES atende pedido da OAB-ES e suspende prazos processuais no recesso forense
A medida padroniza o período no âmbito trabalhista e reforça a atuação da OAB-ES na defesa das pautas da categoria