Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia

Novas tecnologias, inteligência artificial e os impactos da transformação digital sobre a advocacia e o sistema de Justiça marcaram o primeiro dia do Congresso Estadual da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (12), em Vitória. A abertura também trouxe uma novidade para a advocacia capixaba: o anúncio da construção da nova sede da OAB em Guarapari e expectativas quanto ao início das obras da nova sede da Seccional Espírito Santo.

Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), o congresso reúne cerca de 1.300 participantes e segue nesta quinta-feira (13), com presença de ministros, juristas, advogados, professores e referências nacionais do Direito.

A solenidade de abertura reuniu representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público Estadual, do Conselho Federal da OAB, dos poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, além de dirigentes e representantes da advocacia.

Guarapari ganhará nova sede da OAB

Vice-presidente da OAB Nacional e conselheiro federal decano, Felipe Sarmento anunciou, durante a abertura do congresso, que a Subseção de Guarapari ganhará uma nova sede. A construção atende a um pleito antigo da advocacia do município e será viabilizada pelo Conselho Federal da OAB.

Sarmento também antecipou a expectativa de que, em breve, seja lançada a pedra fundamental da futura sede da OAB-ES, que será construída em terreno já doado na Enseada do Suá, em Vitória.

Em sua participação, o vice-presidente da OAB Nacional também abordou as transformações provocadas pelas novas tecnologias e a importância de ampliar o acesso da advocacia às ferramentas que já vêm modificando o exercício profissional, além de destacar a liderança feminina na instituição.

Na abertura do congresso, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, ressaltou o papel da advocacia na sociedade e sua participação no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.

“A advocacia move a sociedade. Ela está na defesa das liberdades, nas relações de trabalho, na atividade empresarial, nos investimentos, nos conflitos familiares, nas conquistas sociais e, principalmente, onde existe um cidadão precisando fazer valer um direito”, afirmou.

Erica também relacionou o desenvolvimento do Estado à segurança jurídica e destacou a atuação de mais de 3.500 advogados e advogadas na advocacia dativa, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade.

Ao tratar das transformações digitais, a presidente defendeu que a modernização do Judiciário resulte em uma prestação jurisdicional mais eficiente, sem afastar o papel essencial da advocacia.

“Nenhuma tecnologia muda uma verdade fundamental: a advocacia é essencial para que o sistema judicial funcione. O que a advocacia mais deseja é uma Justiça produtiva e com credibilidade e estes objetivos permeiam as nossas ações como Ordem”, destacou.

IA exige governança e revisão humana

A discussão sobre tecnologia ganhou espaço na palestra de abertura, realizada por videoconferência pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e primeira mulher a presidir a Corte. Com o tema “Constitucionalismo Digital”, a ministra abordou o avanço da inteligência artificial no sistema de Justiça e os desafios que acompanham a incorporação dessas ferramentas.

Peduzzi destacou a capacidade da inteligência artificial de processar grandes volumes de dados e contribuir para dar maior eficiência e dinâmica ao Judiciário. Citou experiências e ferramentas já adotadas pela Justiça do Trabalho e ressaltou que o avanço tecnológico precisa ser acompanhado de transparência, governança, mecanismos de controle e condução profissional.

A ministra também apresentou experiências internacionais e abordou a construção de parâmetros para o uso da inteligência artificial no Judiciário, especialmente diante da expansão das ferramentas generativas em atividades como análise de jurisprudência, triagem de processos e elaboração de minutas.

Para Peduzzi, esse avanço exige “uma permanente revisão humana contínua”, acompanhada de gestão dos riscos e aperfeiçoamento constante das ferramentas.

Na sequência da programação, foram realizadas as palestras do jurista, professor e escritor José Roberto de Castro Neves, sobre “A Importância da Literatura para a Advocacia”; da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que discutiu os “Novos Paradigmas do Direito Administrativo”; e do professor e doutor Carlos Ari Sundfeld, que tratou dos “Desafios da Advocacia no Direito Público Atual”. A programação foi encerrada com a conferência de Simone Schreiber sobre “Acordo de Colaboração Premiada”.

O Congresso Estadual da Advocacia continua nesta quinta-feira (13), a partir das 16 horas. Entre os destaques do segundo dia estão os ministros do TST Maurício Godinho Delgado, que fará a conferência de abertura sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho, e Delaíde Miranda Arantes, responsável pelo encerramento, com uma discussão sobre novas tecnologias, carreira jurídica e mundo do trabalho.

Confira a programação desta quinta-feira (13)

16h00 – Café de boas-vindas

16h00 – Lançamento de Obras Jurídicas de Autores Capixabas e Sessão de Autógrafos

16h40 – Sorteio de brindes aos participantes

17h00 – Conferência de Abertura
Palestrante: Maurício Godinho Delgado
Tema: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho – Desafios Contemporâneos

17h40 – Palestra
Palestrante: Rodrigo Reis Mazzei
Tema: A Reforma do Código Civil na Perspectiva da Advocacia

18h20 – Palestra
Palestrante: Pablo Arruda
Tema: Comportamento Multiplicador de Honorários

19h00 – Palestra
Palestrante: Flávio Cheim Jorge
Tema: A Advocacia Eleitoral nos Dias Atuais

19h40 – Palestra
Palestrante: Marcello Terto
Tema: Constitucionalismo Digital, Acesso à Justiça e Governança Judicial: desafios da transformação tecnológica na Advocacia

20h20 – Palestra
Palestrante: Giovanni Machado
Tema: Marketing Jurídico

21h00 – Conferência de Encerramento
Palestrante: Delaíde Miranda Arantes
Tema: Novas tecnologias, desafios para carreira jurídica e mundo do trabalho

21h40 – Sorteio de brindes aos participantes presentes

21h50 – Encerramento oficial do evento