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Suspensão dos prazos processuais, das audiências e dos atos instrutórios em Processos Administrativos Disciplinares (PADs) durante o recesso for...
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Preservação das políticas de igualdade racial e para o fortalecimento da democracia
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O avanço é resultado de um processo que contou com a atuação técnica e institucional da OAB-ES
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Pedido formal aos deputados federais capixabas alertando para pontos sensíveis do Projeto de Lei nº 5.582/2025
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Quinze novos advogados receberam a carteira da OAB-ES
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A obra tem previsão de início no dia 7 de janeiro de 2026
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O pedido foi encaminhado à Corregedoria Nacional do CNMP.
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A medida está alinhada à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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Ambas as casas estão sendo presididas por mulheres pela primeira vez