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A medida tem por objetivo conferir maior celeridade e eficiência na tramitação dessas demandas
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Relatora da matéria, a conselheira federal Elisa Helena Lesqueves Galante (OAB-ES)
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Mais rapidez, eficiência e dignidade ao processo de liberação de presos
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O documento destaca a importância dos honorários advocatícios como direito inalienável e essencial para a independência da atividade
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Reunião de alinhamento com a Gerência Executiva do INSS em Vitória após a ativação do Guichê Virtual
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Os textos criam Secretarias Inteligentes Regionais e Comarcas Digitais em Apiacá, Bom Jesus do Norte, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e...
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Um marco no fortalecimento da luta contra o crime organizado
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Para a OAB, a medida viola a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário.
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Foi entregue um relatório preliminar com demandas da advocacia capixaba relacionadas ao funcionamento do Judiciário estadual