OAB-ES e TRT-ES discutem sobre o aperfeiçoamento das audiências virtuais

A OAB-ES foi convidada para participar de uma audiência pública virtual realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região na tarde dessa quinta-feira (28/05). A pauta foi para deliberar a realização de audiências virtuais de primeiro grau por videoconferência e a possibilidades de aperfeiçoamento do ATO PRESI SECOR Nº 11/2020. A edição do Ato se deu em consequência da necessidade de isolamento social provocada pela pandemia do coronavírus.

A Ordem foi representada pela vice-presidente, Anabela Galvão, e pelo coordenador de Comissões, Alberto Nemer Neto, juntamente com a desembargadora-presidente do TRT-ES, Ana Paula Tauceda Branco e representantes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 17ª Região - AMATRA17, Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo – MPT/ES, da Associação Espírito-santense dos Advogados Trabalhistas – ESAT e do Sindicato dos Advogados no Espírito Santo – Sindiadvogados.

A realização de audiências virtuais é uma medida para não interromper a prestação jurisdicional. Para concretizá-las, tornou necessária a definição de aspectos urgentes, como a plataforma a ser utilizada, o armazenamento das atas e dos arquivos de gravação das audiências e a ordem de retomada das pautas, dentre outras medidas.

“Foi muito importante a participação da OAB-ES nessa Audiência Pública. Seguiremos a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em pedido feito pela OAB/DF, que a suspensão de prazos em determinados processos, durante o período da pandemia depende única e exclusivamente do comunicado do advogado ou da advogada de uma das partes, quando impossibilitados por razões técnicas”, explicou a vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão.

“Estamos dispostos e conscientes da necessidade do retorno das audiências mesmo que virtuais desde que respeitem o previsto no artigo 4º parágrafo único do Ato 13 Cecor nº 11/2020”, informou ainda Anabela