A importância dos advogados para a Reforma Política e Democrática

A história dos advogados pode ser constatada com as cores das dificuldades, dos enfrentamentos e embates, vitórias e conquistas, ao tempo, que combate patronato político brasileiro, mas alguns capítulos, quando assunto é reforma política e eleições limpas, merecem da nossa da sociedade atenção ímpar, por tudo que significam hoje e significarão para as gerações futuras.

Alguns exemplos: intervenção dos advogados na defesa da constituinte; no impeachment do Presidente Collor; na efetiva participação na elaboração da lei de ficha limpa; e no ajuizamento da ADI 4650 contra financiamento privado da campanha eleitoral por empresas; para simbolizar um presente, inspirado no passado, de lutas e conquistas que beneficiam a advocacia e a sociedade, que entraram definitivamente para a história da OAB e, por isso mesmo, foram incorporados a própria história do Brasil.

Os desafios ainda são muitos num país em que o legado do patronato político brasileiro está tão intimamente entretecido na cultura política brasileira. O Brasil precisa ser redemocratizado agora em substância.

Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular.

O processo democrático no Brasil está em constante aprimoramento. É preciso devolver ao povo participação efetiva nos negócios públicos. O compromisso dos advogados em defesa da ordem democrática e do direto os colocam como legítimos porta-voz da sociedade, permitindo a interferência direta do povo, com tons de democracia participativa, na tomada de decisões do Estado.

O povo recobra sua ativa participação na atividade do Estado na atuação dos advogados É como se o povo tivesse outorgado uma procuração irrestrita aos advogados na defesa dos direitos democráticos, ou, talvez, mais que uma procuração tenha concedido algo imaterial aos advogados: a confiança para efetivação e garantia do Estado Democrático de Direito, diante do risco sempre latente de “patrimonialização” do Estado. Pois, afinal, os advogados em seu ministério público carregam no peito o sentimento da nação.

Como já afirmaram alguns, a OAB não é dos advogados é da nação. E se é verdadeiro, como de fato é, afirmar que a história da luta democrática do Brasil se confunde com a própria história da OAB, forçoso se faz registrar que nela repousa a dignidade da democracia ante um legislativo mastodonte e um executivo leviatã, para usar a expressão de Capelletti, sendo, portanto, na quadra atual o mensageiro da sociedade e o alvissareiro da democracia, já que não se pode esperar dos “donos do poder” uma “efetiva” reforma política democrática e eleições limpas, no Brasil, sem a “efetiva" intervenção da figura de proa indispensável à administração da justiça, os advogados!

Autor: José Arildo Valadão de Andrade é advogado, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entre outros títulos, membro da Comissão de Direito Constitucional da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim e autor de livros e artigo jurídicos