PRESIDENTE: JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL´COL
VICE PRESIDENTE: DAURY CESAR FABRIZ
SECRETÁRIA: LÍVIA DALLA BERNADINA ABREU
ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
BRENNO ZONTA VILANOVA
BRIAN CERRI GUZZO
CARLOS ANDRÉ LUÍS ARAÚJO
DALTON SANTOS MORAIS
GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL
HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA
IGOR AWAD BARCELLOS
JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
LAÍS LORENÇUTTE
LUCAS PASSOS COSTA SILVA
LUIZA LOUZADA DALVI
VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
E-MAIL PARA CONTATO: estudosconstitucionais@oabes.org.br
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS
· Analisar os pedidos de propositura de ação direta de inconstitucionalidade junto ao TJES e sugerir a adoção de medidas judiciais contra violação ou ameaça a direitos garantidos pela Constituição da República e pela Constituição do Estado do Espírito Santo;
· Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional, elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;
· Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional;
· Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;
· Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;
· Assessorar o Conselho e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;
· Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;
· Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-ES, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;
· Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes;
· Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;
· Criar e manter atualizado centro de documentação relativo a suas finalidades;
· Criar um canal direto de comunicação junto à sociedade, para fiscalização de atos que atentem contra os direitos constitucionais, analisando-se e sugerindo-se as medidas as serem tomadas em face das questões postas;
· Receber e analisar consultas da sociedade acerca de temas constitucionais;
· Levar à comunidade, perante projetos sociais, o conhecimento e a importância acerca da Constituição Brasileira e os seus direitos e valores, ressignificando, igualmente, o papel central democrático que a OAB deve exercer perante a sociedade.
