Institucional

Comissão de Estudos Constitucionais

PRESIDENTE: JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL´COL
VICE PRESIDENTE: DAURY CESAR FABRIZ 
SECRETÁRIA: LÍVIA DALLA BERNADINA ABREU
SECRETÁRIO ADJUNTO: LUCAS PASSOS COSTA SILVA
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
BRIAN CERRI GUZZO
CARLOS ANDRÉ LUÍS ARAÚJO
CLAUDIO TORIBIO SAADE
DALTON SANTOS MORAIS
GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL
HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA
JOAO HENRIQUE PATTA
JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
KAMILLA SANTOS DA SILVA
KAROLINE TAVARES VITALI
LAÍS LORENÇUTTE
PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER
VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
VITOR BASSI SERPA

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

 

·        Analisar os pedidos de propositura de ação direta de inconstitucionalidade junto ao TJES e sugerir a adoção de medidas judiciais contra violação ou ameaça a direitos garantidos pela Constituição da República e pela Constituição do Estado do Espírito Santo;

·        Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional, elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;

·        Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional;

·        Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

·        Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;

·        Assessorar o Conselho e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

·        Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

·        Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-ES, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

·        Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes;

·        Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;

·        Criar e manter atualizado centro de documentação relativo a suas finalidades;

·        Criar um canal direto de comunicação junto à sociedade, para fiscalização de atos que atentem contra os direitos constitucionais, analisando-se e sugerindo-se as medidas as serem tomadas em face das questões postas;

·        Receber e analisar consultas da sociedade acerca de temas constitucionais;

·        Levar à comunidade, perante projetos sociais, o conhecimento e a importância acerca da Constituição Brasileira e os seus direitos e valores, ressignificando, igualmente, o papel central democrático que a OAB deve exercer perante a sociedade.

 

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