Institucional

Comissão de Estudos Constitucionais

PRESIDENTE: JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL´COL
VICE-PRESIDENTE: DAURY CESAR FABRIZ 
SECRETÁRIA GERAL: LÍVIA DALLA BERNADINA ABREU
SECRETÁRIO ADJUNTO: LUCAS PASSOS COSTA SILVA

MEMBROS:
 
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA
BRIAN CERRI GUZZO
CLAUDIO TORIBIO SAADE
DALTON SANTOS MORAIS 
DIEGO PIMENTA MORAES
GIULIANO VALLADARES NADER RANGEL
HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA
JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO
KAMILLA SANTOS DA SILVA
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
LYNARA PESTANA OLIVEIRA
MARIANA MARTINS BARROS
PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
RAFAEL MILHORATO DA SILVA
RAFAEL NOSSA GOBBI
RAPHAEL DE BARROS COELHO
VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
VITOR BASSI SERPA

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS

 

·        Analisar os pedidos de propositura de ação direta de inconstitucionalidade junto ao TJES e sugerir a adoção de medidas judiciais contra violação ou ameaça a direitos garantidos pela Constituição da República e pela Constituição do Estado do Espírito Santo;

·        Realizar e estimular estudos e eventos jurídicos relacionados à temática constitucional, elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais eventos que estimulem o estudo, a discussão e a defesa dos temas respectivos;

·        Assessorar a presidência da seccional quando solicitada por ela em razão de pronunciamentos ou moções que tenham impacto ou reflexo no campo do Direito Constitucional;

·        Organizar e estabelecer comunicação com a comunidade acadêmica e com os órgãos legislativos e judiciários;

·        Representar ao Conselho Seccional sobre a oportunidade e conveniência de alteração de normas e leis, oferecendo propostas e pareceres;

·        Assessorar o Conselho e sua Diretoria no encaminhamento das matérias de sua competência;

·        Propor aos órgãos estatais a alteração de normas ou atos normativos;

·        Emitir parecer, quando solicitado pelo Conselho Seccional ou pela Diretoria da OAB-ES, sobre a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos;

·        Sugerir ao presidente do Conselho Seccional a propositura de ações judiciais que envolvam temas constitucionais relevantes;

·        Cooperar e promover intercâmbios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados;

·        Criar e manter atualizado centro de documentação relativo a suas finalidades;

·        Criar um canal direto de comunicação junto à sociedade, para fiscalização de atos que atentem contra os direitos constitucionais, analisando-se e sugerindo-se as medidas as serem tomadas em face das questões postas;

·        Receber e analisar consultas da sociedade acerca de temas constitucionais;

·        Levar à comunidade, perante projetos sociais, o conhecimento e a importância acerca da Constituição Brasileira e os seus direitos e valores, ressignificando, igualmente, o papel central democrático que a OAB deve exercer perante a sociedade.

 

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