Prerrogativas

OAB-ES disponibiliza serviços de defesa das prerrogativas dos advogados

A defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES. Por este motivo, a Seccional mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas, o serviço Reclamação Online e o serviço Prerrogativas 0800.

Plantão de Prerrogativas 24h

No Plantão de Prerrogativas 24 horas, basta o advogado ligar para o celular (27) 9 9946 - 3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados que necessitam da atuação da Ordem para garantia das prerrogativas.

Reclamação Online

O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual denunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal.

O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.

O serviço Reclamação Online é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

No formulário online estão relacionadas as violações de prerrogativas, as autoridades que eventualmente podem vir a cometer tais violações e o advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Em caso de dúvida encaminhe e-mail para [email protected].

Mensagem por Email

Os advogados também tem a opção de relatar as denúncias por email, encaminhando mensagem para [email protected].

Defender prerrogativas é defender cidadania

“As prerrogativas não são privilégio de classe, mas um dever de resistência contra o arbítrio e como defesa da cidadania, impedindo que a voz dos cidadãos em juízo sofra qualquer limitação”, destaca o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.
“Sem advocacia forte não há estado de direito, não há democracia, não há cidadania. Por isso, não podemos ser tímidos ou transigir quando está em jogo a defesa das prerrogativas”, enfatiza Homero Mafra.
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