Prerrogativas

OAB-ES disponibiliza serviços de defesa das prerrogativas da advocacia

A defesa das prerrogativas profissionais é prioridade para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). Por este motivo, a Seccional mantém o Plantão de Prerrogativas 24 horas e o serviço de Peticionamento Eletrônico, que pode ser acessado pelo site ou pelo aplicativo OAB-ES.

Plantão de Prerrogativas 24h

No Plantão de Prerrogativas 24 horas, basta o advogado ligar para o celular (27) 9 9946 - 3254 a qualquer hora do dia e da semana. Os membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas mantém um sistema de revezamento para atendimento permanente dos advogados e advogadas que necessitam da atuação da Ordem para garantia das prerrogativas.

Peticionamento Eletrônico

O advogado que se sentir violado em suas prerrogativas deve acessar o serviço e preencher um formulário online, por meio do qual denunciará quais foram as condições impostas a ele de forma arbitrária ou de maneira ilegal pelo servidor público, seja de qualquer esfera, municipal, estadual ou federal. No campo assunto, escolha a opção "reclamação - prerrogativas". Por meio desse canal é possível, além de relatar a violação, enviar documentos para comprovação.

O advogado deve apresentar provas. A OAB, então, passa a tutelar esses direitos para que o advogado não mais se exponha em relação ao servidor público e não venha a sofrer represálias diretas ou indiretas prejudicando eventualmente a si ou ao seu constituinte.

O serviço de Peticionamento Eletrônico é uma ferramenta que evita um embate direto do advogado com o servidor, poupando-o de qualquer atitude revanchista contra ele.

O advogado terá que, resumidamente, fazer um relato. A partir daí, ele terá que ter, também, algum indício formal de como ocorreu essa violação, sob pena da reclamação não ser processada e encaminhada para a respectiva corregedoria onde o servidor estiver lotado.

Defender prerrogativas é defender cidadania

“As prerrogativas não são privilégio de classe, mas um dever de resistência contra o arbítrio e como defesa da cidadania, impedindo que a voz dos cidadãos em juízo sofra qualquer limitação”, destaca o presidente da Seccional, Homero Junger Mafra.
“Sem advocacia forte não há estado de direito, não há democracia, não há cidadania. Por isso, não podemos ser tímidos ou transigir quando está em jogo a defesa das prerrogativas”, enfatiza Homero Mafra.
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