Normas

Portarias

2020
01 - Constitui a Comissão de Exame de OrdemClique para acessarlaunch
02 - Constitui a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
03 - Nomear advogado para a Comissão Especial de Advogados DativosClique para acessarlaunch
04 - Constitui a Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
05 - Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
06 - Constitui a Comissão de PrecatórioClique para acessarlaunch
07 - Constitui a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
10 - Constitui a Comissão de Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
100 - Nomear membro para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
101 - Nomear membros para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
102 - Nomear membro na Comissão de Direitos Político e EleitoralClique para acessarlaunch
103 - Nomear membro na Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
104 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
105 - Exclui membro da Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
106 - Nomear membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Públicas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
107 - Excluir membro da Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
108 - Excluir membro na Comissão da Advocacia Criminal e Políticas PenitenciáriasClique para acessarlaunch
109 - Nomear membros para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
11 - Constitui a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
110 - Constitui a Comissão da Mulher AdvogadaClique para acessarlaunch
111 - Nomear novo presidente da Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
112 - Nomeia membros na Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
113 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
115 - Designa novo Presidente e membro da Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
116 - Nomear membro para a Comissão de Advogados do Interior e Revisão da Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
117 - Excluir membro da Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
118 - Excluir membro na Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
119 - Nomeia membro na Comissão de Direito Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
12 - Constitui a Comissão de Mediação e ArbitragemClique para acessarlaunch
121 - Mulher Advogada - Constitui e nomea membrosClique para acessarlaunch
122 - Nomeia novo Presidente na Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
122 - Nomeia Novo Presidente na Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
123 - Direitos Humanos - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
124 - Nomeia membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
125 - Sociedade de Advogados - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
126 - Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Nomeia membroClique para acessarlaunch
127 - Prerrogativas - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
128 - Diretos Humanos - Exclui membrosClique para acessarlaunch
129 - Direito Sistêmico - Nomeia membrosClique para acessarlaunch
13 - Constitui a Comissão de Segurança PúblicaClique para acessarlaunch
15 - Constitui a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
17 - Constitui a Comissão de Advogados PúblicosClique para acessarlaunch
18 - Constitui a Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade IntelectualClique para acessarlaunch
20 - Constitui a Comissão Especial de Direito MilitarClique para acessarlaunch
21 - Constitui a Comissão de Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
22 - Constitui a Comissão de Fiscalização da Atividade ProfissionalClique para acessarlaunch
23 - Constitui a Comissão de Esportes e LazerClique para acessarlaunch
24 - Constitui a Comissão Especial do IdosoClique para acessarlaunch
25 - Constitui a Comissão Especial de Juizados EspeciaisClique para acessarlaunch
27 - Constitui a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
28 - Constitui a Comissão Especial de Direito CooperativoClique para acessarlaunch
29 - Constitui a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
31 - Constitui a Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
32 - Constitui a Comissão de Diversidade Sexual e GêneroClique para acessarlaunch
33 - Constitui a Comissão de Tecnologia da InformaçãoClique para acessarlaunch
35 - Constitui a Comissão de Estudos ConstitucionaisClique para acessarlaunch
36 - Constitui a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
38 - Constitui a Comissão de Direitos SociaisClique para acessarlaunch
39 - Constitui a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
40 - Constitui a Comissão de Advogados do Interior e Revisão de Distribuição de SubseçõesClique para acessarlaunch
41 - Constitui a Comissão de SaúdeClique para acessarlaunch
43 - Constitui a Comissão de Orçamento e ContasClique para acessarlaunch
44 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia Empreendedora e de Defesa dos Direitos das Micro e Pequenas EmpresasClique para acessarlaunch
45 - Constitui a Comissão de Direito SocietárioClique para acessarlaunch
46 - Constitui a Comissão de Direito SistêmicoClique para acessarlaunch
47 - Constitui a Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
48 - Constitui a Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
49 - Constitui a Comissão Especial de Direito EducacionalClique para acessarlaunch
50 - Constitui a Comissão de Direito Agrário e AgronegóciosClique para acessarlaunch
51 - Constitui a Comissão da Advocacia Criminal e Políticas Penitenciárias da OAB/ESClique para acessarlaunch
52 - Constitui a Comissão de Direito AmbientalClique para acessarlaunch
53 - Constitui a Comissão dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaClique para acessarlaunch
54 - Constitui a Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
55 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
56 - Constitui a Comissão de Direito do ConsumidorClique para acessarlaunch
57 - Constitui a Comissão de Direito DesportivoClique para acessarlaunch
58 - Constitui a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
59 - Constitui a Comissão de Direito MinerárioClique para acessarlaunch
61 - Constitui a Comissão de Startups, Proteção de Dados e InovaçãoClique para acessarlaunch
62 - Constitui a Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
63 - Nomear membro na Comissão de Igualdade RacialClique para acessarlaunch
64 - Constitui a Comissão de Estágio e Exame de OrdemClique para acessarlaunch
66 - Constitui a Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
67 - Constitui a Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
68 - Nomeia membros na Comissão Especial do IdosoClique para acessarlaunch
69 - Nomeia membros na Comissão de Defesa da VidaClique para acessarlaunch
71 - Nomear membros para a Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial e RegistralClique para acessarlaunch
72 - Nomear membros para a Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
73 - Constitui a Comissão de Relações InstitucionaisClique para acessarlaunch
75 - Nomear membro na Comissão de Direitos Políticos e EleitoralClique para acessarlaunch
76 - Nomear membro na Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
77 - Nomear membro na Comissão de ComplianceClique para acessarlaunch
78 - Nomear membros na Comissão de Direito do Trânsito, Transporte e Mobilidade UrbanaClique para acessarlaunch
79 - Nomear membros na Comissão de Direitos HumanosClique para acessarlaunch
80 - Nomear membros para a Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
81 - Exclui membros na Comissão de Combate a CorrupçãoClique para acessarlaunch
82 - Nomear membros para a Comissão de Direito TributárioClique para acessarlaunch
83 - Revoga a Portaria 19 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão Especial de Estudos Sobre Orientação e Prevenção de Drogas e AfinsClique para acessarlaunch
84 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
85 - Nomear membro para a Comissão de Ensino JurídicoClique para acessarlaunch
86 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
87 - Nomear membro para a Comissão Especial de Direito de Família e SucessõesClique para acessarlaunch
88 - Revoga a Portaria nº 05 de 21 de Janeiro de 2020, Portaria nº 30 de 29 de Janeiro de 2020 e Constitui a Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
89 - Nomeia membro na Comissão de Direito MédicoClique para acessarlaunch
90 - Nomear novo Presidente da Comissão do Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
91 - Constitui a Comissão de Sociedade de AdvogadosClique para acessarlaunch
92 - Designa novo Presidente e nomeia membros na Comissão de Infância e JuventudeClique para acessarlaunch
93 - Nomear membros na Comissão de Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
94 -Nomeia membro na Comissão de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
95 - Nomear membro para a Comissão de Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
96 - Constitui a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
97 - Nomear membro para a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
98 - Nomear membro para a Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
99 - Constitui a Comissão de Direito InternacionalClique para acessarlaunch
2019
01 - exclusão de membros da Comissão de PrerrogativasClique para acessarlaunch
02 - Nomear Diretor da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
03 - Nomear Presidente da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
04 - inclusão de membros na Comissão de PrerrogativasClique para acessarlaunch
05 - designar vice-presidente, Secretário Geral e Secretário Adjunto da Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
06 - Regimento Interno - Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
07 - inclusão de membros na Comissão de Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
08 - Exclui a CEAIC e Cria a Comissão da Jovem Advocacia. OAB JovemClique para acessarlaunch
09 - Constitui a Comissão Especial de Processo Civil e Organização JudiciáriaClique para acessarlaunch
10 - Constitui a Comissão da Jovem Advocacia - OAB JovemClique para acessarlaunch
101 - Direito Securitário - Designar vice-presidente, secretário e incluir membrosClique para acessarlaunch
102 - Direito Médico - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidenteClique para acessarlaunch
103 - Relações Institucionais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
104 - Direitos Sociais - Inclusão de vice-presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
105 - Direito Minerário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
106 - Estudos Constitucionais - Vice-presidente,secretario e membrosClique para acessarlaunch
108 - Combate a corrupção - Excluir e nomear membrosClique para acessarlaunch
109 - Advogados públicos - Incluir membrosClique para acessarlaunch
11 - Constitui a Comissão Especial da Advocacia CriminalClique para acessarlaunch
110 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir vice presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
111 - Comissão de advogados do interior - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
112 - Direitos e prerrogativas - Incluir membrosClique para acessarlaunch
114 - Comissão especial de defesa da vida - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
115 - Comissão de direito eleitoral - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
116 - Direito Ambiental - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
117 - Comissão especial de compliance - Incluir membrosClique para acessarlaunch
118 - Direito Cultural e propriedade intelectual - Nomear vice presidente, secretário e incluir membrosClique para acessarlaunch
119 - Direito Imobiliário - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
12 - Constitui a Comissão de Direito do Trabalho e SindicalClique para acessarlaunch
120 - Direito do consumidor - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
121 - Esporte e lazer - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
122 - Direito imobiliário - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
123 - Direito previdenciário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
124 - Combate à corrupção - Incluir membrosClique para acessarlaunch
125 - Jovem advocacia - Nomear vice presidenteClique para acessarlaunch
126 - Direito de família e sucessões - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
127 - Mulher advogada - Exclusão de membroClique para acessarlaunch
128 - Direito previdenciário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
129 - Direito de família e sucessões - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
13 - Estágio e exame de ordem de constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
130 - Esporte e lazer - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
131 - Dignidade da advocacia - Incluir membrosClique para acessarlaunch
132 - Direito ambiental - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
133 - Direitos Humanos - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
134 - Comissão de advogados do interior - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
135 - Direito do consumidor - Nomeia secretária e membrosClique para acessarlaunch
136 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
137 - Infancia e juventude - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
138 - Direito do consumidor - Incluir membroClique para acessarlaunch
139 - Segurança pública - Designar vice presidente e incluir membrosClique para acessarlaunch
141 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
142 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
143 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
144 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
145 - Pessoas com deficiência - Nomear Vice-Presidente, Secretária e MembrosClique para acessarlaunch
146 - Direitos Culturais e propriedades intelectuais - Designar SecretárioClique para acessarlaunch
147 - Direitos de Trânsito, transporte e mobilidade urbana - Incluir Vice-Presidente, Secretário e membrosClique para acessarlaunch
148 - Direitos do Consumidor - Excluir e Incluir membroClique para acessarlaunch
149 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
15 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
150 - Direito Empresarial - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
151 - Ensino Jurídico - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
152 - Direito Desportivo - Construção e nomeação de Presidente, VP, Secretário e membrosClique para acessarlaunch
153 - Direito Processual e organização judiciária - VP, Secretário e membrosClique para acessarlaunch
154 - Comissão Especial de Compliance - Incluir MembroClique para acessarlaunch
155 - Comissão Saúde - Incluir membrosClique para acessarlaunch
156 - Direito Médico - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
157 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
158 - Direito Tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
159 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
16 - Sociedade de advogados - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
160 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
161 - Direito de Família e sucessões - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
162 - Direito Previdenciário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
163 - Direito do Trabalho e Sindical - MembroClique para acessarlaunch
164 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
165 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
166 - Diversidade Sexual - Nomear Presidente, Vice Presidente e MembrosClique para acessarlaunch
167 - Direito do Consumidor - Incluir MembroClique para acessarlaunch
168 - Relações Institucionais - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
169 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
17 - Direito Imobiliário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
170 - Infância e Juventude - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
171 - Mulher Advogada - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
172 - Direito Ambiental - Nomeação de Vice-Presidente, Secretário e Inclusão e Exclusão de membrosClique para acessarlaunch
173 - Comissão do Idoso - Constituição, nomeação de presidente e inclusão de membrosClique para acessarlaunch
174 - Estudos Constitucionais - Incluir MembroClique para acessarlaunch
175 - Direito Médico - Incluir membrosClique para acessarlaunch
176 - Esporte e lazer - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
177 - Estágio e exame de ordem - Incluir MembroClique para acessarlaunch
178 - Diversidade Sexual - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
179 - Direito Previdenciário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
180 - Direito Tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
181 - Comissão especial de juizados especiais - Excluir MembrosClique para acessarlaunch
182 - Direito Empresarial - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
183 - Mulher Advogada - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
184 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
185 - Comissão de direito eleitoral - Designar VP, secretário e membrosClique para acessarlaunch
186 - Direito Tributário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
187 - Direito empresarial - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
188 - Direitos Humanos - Incluir membrosClique para acessarlaunch
189 - Jovem Advocacia - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
190 - Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
191 - Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Incluir SecretariaClique para acessarlaunch
192 - Direito cooperativo - Constituição e nomeação de presidente, vice-presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
193 - Direito Médico - Incluir membrosClique para acessarlaunch
194 - Direito Minerário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
195 - Combate à corrupção - Incluir membrosClique para acessarlaunch
196 - Advogados públicos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
199 - Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
20 - Coordenador Geral das comissõesClique para acessarlaunch
200 - PrevidenciárioClique para acessarlaunch
201 - Mulher Advogada - Inclusão membroClique para acessarlaunch
202 - Comissão do idoso - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
203 - Direito Previdenciário - Incluir membroClique para acessarlaunch
204 - Advocacia Criminal - Incluir membroClique para acessarlaunch
205 - Mediação e Arbitragem - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
206 - Comissão de Direito Eleitoral - Incluir membroClique para acessarlaunch
207 - Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
208 - Direitos Sociais - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
209 - Direito Médico - Incluir membrosClique para acessarlaunch
21 - Direito do consumidor - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
210 - Dativos - Incluir membrosClique para acessarlaunch
211 - Direito SecuritárioClique para acessarlaunch
212 - Advocacia Criminal - Incluir membroClique para acessarlaunch
213 - Direitos Humanos - Incluir membroClique para acessarlaunch
214 - Direito do Consumidor - Incluir membroClique para acessarlaunch
215 - Tecnologia e InformaçãoClique para acessarlaunch
216 - Advocacia Criminal - Incluir membroClique para acessarlaunch
217 - Direitos e PrerrogativasClique para acessarlaunch
218 - Direitos de Trânsito, transporte e mobilidade urbana - Incluir membrosClique para acessarlaunch
219 - Mulher Advogada - Incluir membroClique para acessarlaunch
22 - Direito de família e sucessões - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
220 - Direito ImobiliárioClique para acessarlaunch
221 - Dignidade da Advocacia - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
222 - Direitos Humanos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
224 - Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
225 - Desmembrar Comissão e Constituir Comissão de EstágioClique para acessarlaunch
225/2 - Desmembrar Comissão e Constituir Comissão de Exame de OrdemClique para acessarlaunch
226 - Comissão de Saúde - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
227 - Advogados Corporativos - ConstituiçãoClique para acessarlaunch
228 - Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
229 - Alteração de NomenclaturaClique para acessarlaunch
23 - Direito do trabalho e sindical - Designação de vice-presidente e secretário geralClique para acessarlaunch
230 - Advogados CorporativosClique para acessarlaunch
231 - Esporte e Lazer - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
232 - Compliance - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
233 - Publicidade na AdvocaciaClique para acessarlaunch
234 - Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
235 - Direitos e Prerrogativas - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
236 - Tecnologia e InformaçãoClique para acessarlaunch
237 - Direito Minerário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
238 - Proteção e Defesa dos animais - Constituição e Nomeação de Presidente, Vice Presidente, Secretário e MembrosClique para acessarlaunch
239 - Direito PrevidenciárioClique para acessarlaunch
24 - Tecnologia e Informação - Constituição e nomeaçõesClique para acessarlaunch
241 - Advogados Públicos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
242 - Direito TributárioClique para acessarlaunch
243 - Saúde - Excluir MembroClique para acessarlaunch
244 - Especial do IdosoClique para acessarlaunch
245 - Comissão de Direito Eleitoral - Incluir MembroClique para acessarlaunch
246 - Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
248 - Direito Processual e Organização Judiciária - Incluiir MembrosClique para acessarlaunch
249 - Advocacia Criminal - Incluir MembroClique para acessarlaunch
250 - Direitos Humanos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
251 - Mediação e Arbitragem - Incluir MembroClique para acessarlaunch
252 - Comissão de Advogados do Interior - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
253 - Advocacia Criminal - Incluir MembroClique para acessarlaunch
254 - Segurança Pública - Incluir MembroClique para acessarlaunch
255 - Direitos e Prerrogativas - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
256 - Direito EmpresarialClique para acessarlaunch
257 - Direitos Humanos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
258 - Advocacia Criminal - Incluir MembroClique para acessarlaunch
259 - Advogados Públicos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
26 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
260 - Saúde - Excluir MembrosClique para acessarlaunch
261 - Estudos Constitucionais - Incluir MembroClique para acessarlaunch
262 - Combate à Corrupção - Excluir MembrosClique para acessarlaunch
263 - Dativos - Incluir e Excluir MembroClique para acessarlaunch
264 - Mulher Advogada - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
265 - Direito Marítimo, Port. e Aduaneiro - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
266 - Advocacia Criminal e Política Penitenciária - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
267 - Direito do Trabalho e sindical - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
268 - Jovem Advocacia - OAB Jovem - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
269 - Direito MilitarClique para acessarlaunch
27 - Direitos e prerrogativas - MembroClique para acessarlaunch
272 - Direito do Trabalho e Sindical - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
273 - Direito Médico - Nomeação de SecretáriaClique para acessarlaunch
274 - Direito Minerário - Nomeação de Vice PresidenteClique para acessarlaunch
275 - Esporte e Lazer - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
276 - Esporte e lazer - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
277 - Direitos Sociais - Exclusão de membroClique para acessarlaunch
278 - Mediação de arbitragem - Nomeação de SecretáriaClique para acessarlaunch
279 - Dativos - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
280 - Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Nomeação de Vice PresidenteClique para acessarlaunch
281 - Marítimo, Portuário e Aduaneiro - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
282 - Direito Ambiental - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
283 - Nomear Subcoordenadora - Geral das ComissõesClique para acessarlaunch
284 - Imobiliário - Exclusão de MembrosClique para acessarlaunch
285 - Imobiliário - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
287 - Exame de Ordem - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
288 - Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário - ConstituiçãoClique para acessarlaunch
289 - Direito Imobiliário - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
29 - Mulher advogada - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
290 - Advocacia Criminal - Incluir MembroClique para acessarlaunch
291 - Mulher Advogada - Incluir MembroClique para acessarlaunch
292 - Diversidade Sexual - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
293 - Direitos Humanos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
294 - Direito Educacional - Incluir MembroClique para acessarlaunch
295 - Direito Tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
296 - Estágio - Nomear Vice-Presidente e Incluir MembroClique para acessarlaunch
297 - Estudo sobre Orientação e Prevenção de Drogas e Afins - ConstituiçãoClique para acessarlaunch
298 - Relações Institucionais - Excluir membro e nomear Vice Presidente e SecretárioClique para acessarlaunch
299 - Infância e Juventude - Incluir MembroClique para acessarlaunch
30 - Esporte e Lazer - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
300 - Dignidade da Advocacia - Alteração de NomenclaturaClique para acessarlaunch
301 - Mulher Advogada - Incluir MembroClique para acessarlaunch
302 - Advocacia Criminal - Incluir MembroClique para acessarlaunch
304 - Direito Previdenciário - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
305 - Trabalho e Sindical - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
306 - Comissão Saúde - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
307 - Idoso - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
308 - OAB Jovem - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
309 - Proteção e Defesa de Animais - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
31 - Direitos e prerrogativas - MembroClique para acessarlaunch
310 - Direito Eleitoral - Nomeação de Presidente e Vice-PresidenteClique para acessarlaunch
311 - Direito Ambiental - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
312 - Advocacia Criminal - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
313 - Compliance - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
314 - Advogados Públicos - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
315 - Direito Eleitoral - Alteração NomenclaturaClique para acessarlaunch
317 - Startups, Proteção de Dados e Inovação - Constituição e NomeaçãoClique para acessarlaunch
318 - Segurança Pública - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
319 - Segurança Pública - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
32 - Alteração e nomenclatura da comissão da advocacia criminalClique para acessarlaunch
320 - Ensino Jurídico - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
321 - Marítimo, Portuário e AduaneiroClique para acessarlaunch
322 - Advogados Corporativos - Nomeação de MembroClique para acessarlaunch
323 - Advocacia Criminal - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
324 - Estudo sobre Orientação e Prevenção de drogas e afins - Inclusão de Membros e nomeação de SecretárioClique para acessarlaunch
325 - Advocacia Criminal - Excluir MembroClique para acessarlaunch
326 - Advocacia Criminal - Excluir MembroClique para acessarlaunch
327 - Direito Eleitoral - Excluir MembroClique para acessarlaunch
328 - Segurança Pública - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
329 - Comissão especial de juizados especiais - Excluir Membro e nomear novo Vice PresidenteClique para acessarlaunch
33 - Compliance - Constituição e nomeaçõesClique para acessarlaunch
330 - Comissão Especial de juizados especiais - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
331 - Dativos - Exclusão de MembroClique para acessarlaunch
332 - Inclusão de MembroClique para acessarlaunch
333 - Familia e Sucessões - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
334 - Direito Empresarial - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
335 - Direitos Sociais - Exclusão e Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
336 - Diversidade Sexual e Gênero - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
337 - Direito Militar - Incluir MembroClique para acessarlaunch
34 - Constituição - Nomeação de presidente e secretário geralClique para acessarlaunch
341 - Direitos Humanos - Inclusão de MembrosClique para acessarlaunch
343 - Ensino Jurídico - Nomear PresidenteClique para acessarlaunch
35 - Esporte e lazer - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
36 - Direito cultural e propriedade intelectual - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
37 - Orçamento e contas - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
38 - Dignidade da advocacia - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
39 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
41 - Pessoas com deficiência - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
42 - Estudos constitucionais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
43 - Mulher advogada - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
44 - Previdenciário - Constituição e nomeação de presidente, vice, secretárioClique para acessarlaunch
45 - Direitos sociais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
46 - Ensino jurídico - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidenteClique para acessarlaunch
47 - Comissão de saúde - Constituição e nomeação de presidente e vice-presidenteClique para acessarlaunch
48 - Sociedade de advogados - Constitui membrosClique para acessarlaunch
49 - Esporte e lazer - Nomeação de vice-presidenteClique para acessarlaunch
50 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
51 - Direitos de Trânsito , transporte e mobilidade urbana - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
52 - Direito de Família - Constituição e nomeação de vide presidente, secretário e membroClique para acessarlaunch
53 - Direitos e prerrogativas - Exclusão de membrosClique para acessarlaunch
54 - Direitos e prerrogativas - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
55 - Direito empresarial - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
56 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
57 - Compliance - Inclusão membroClique para acessarlaunch
58 - Direito de família e sucessões - Inclusão membroClique para acessarlaunch
59 - Mediação e arbitragem - Constituição - NomeaçõesClique para acessarlaunch
60 - Direito empresarial - Nomear vice-presidente, secretário e membroClique para acessarlaunch
61 - Advogados públicos - Constituição e nomeação de presidente, vice-presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
63 - Ratifica portariasClique para acessarlaunch
64 - ESA - Extinguir e criar cargosClique para acessarlaunch
69 - Direito Tributário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
71 - Pessoas com deficiência - Nomear vice presidente, secretária e membrosClique para acessarlaunch
72 - Direito do trabalho e sindical - MembroClique para acessarlaunch
73 - Tecnologia e informação - Incluir membrosClique para acessarlaunch
74 - Comissão especial de juizados especiais - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
75 - Comissão saúde - Incluir membrosClique para acessarlaunch
76 - Direito Securitário - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
77 - Direito tributário - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
78 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
79 - Dativos - Constituição e nomeaçãoClique para acessarlaunch
80 - Precatórios - Constituição - NomeaçõesClique para acessarlaunch
81 - Mulher Advogada - Nomeação Vice-Presidente, secretaria e membrosClique para acessarlaunch
82 - Sociedade de Advogados - Constituição - Incluir MembrosClique para acessarlaunch
83 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
85 - Direito Ambiental - Constituição e Nomeação de Presidente, vice, secretário e membrosClique para acessarlaunch
86 - Direito Tributário - Incluir membrosClique para acessarlaunch
87 - Comissão especial de juizados especiais - Incluir membrosClique para acessarlaunch
88 - Direito Educacional - Constituição e nomeação de presidente e membrosClique para acessarlaunch
89 - Compliance - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
90 - Mediação e arbitragem - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
91 - Direitos Sociais - Inclusão membroClique para acessarlaunch
92 - Direito Imobiliário - Inclusão de membroClique para acessarlaunch
93 - Previdenciário - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
94 - Direito Empresarial - Inclusão de membrosClique para acessarlaunch
95 - RatificaçãoClique para acessarlaunch
96 - Comissão de advogados do interior - Constituição e nomeação de presidenteClique para acessarlaunch
97 - Combate à corrupção - Constituição e nomeação de presidente e vice presidente, secretário e membrosClique para acessarlaunch
98 - Direitos Humanos - Constituir comissão e designar presidente, vice presidente e secretárioClique para acessarlaunch
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