História

Debate

Oito décadas

Atuação

A criação da OAB

Presidentes

Subsecoes

Do debate à criação da entidade

Ainda no século XIX, quando a formação superior era distante da realidade nacional, já havia, embora poucos, médicos e advogados formados. No ramo do Direito, embora não houvesse curso superior no país, os filhos abastados da elite brasileira viajavam à Europa onde se entranhavam no mundo jurídico. Depois, retornavam ao Brasil e se dedicavam às leis.

Esta era a realidade até 11 de agosto de 1827, quando o imperador Dom Pedro I decretou a criação de dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no país: um em São Paulo e outro em Olinda. Passados dezesseis anos, em 7 de agosto de 1843, era a vez de Dom Pedro II aprovar os Estatutos do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Um mês depois, foi instalado o Instituto (IOAB) com o fim de “organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”, conforme o artigo 2º dos Estatutos aprovados pelo imperador (Sodré, 1985, p 235).

Embora a corporação seja de origem romana - sendo regulamentada desde o Século V -, em relação ao Direito moderno foi na França que outros países, como o Brasil, se inspiraram para criar a instituição. Já em 1334, obrigava-se, naquele país europeu, a inscrição de todos os advogados na Ordem “ com o fim de manter a profissão em toda a pureza para que seja útil aos advogados e ao público”, como determinava a célebre Ordenança de São Luís (ibid, p 236).

Ao longo das décadas que se seguiram, foram inúmeras e inglórias as tentativas, através de projetos apresentados ao Congresso Brasileiro, de se institucionalizar a Ordem dos Advogados, uma corporação que pretendia a união da classe e que ainda zelasse pela disciplina e pelos direitos e deveres dos advogados.  Mas a resistência era grande, principalmente porque havia textos constitucionais que garantiam a total liberdade ao exercício de qualquer profissão moral, intelectual ou profissional. Não existia, assim, limites e possibilidades de correção de desmandos dos que atuavam advogando, ou em outra profissão qualquer.

A criação da OAB ocorreu apenas em 1930, quando se reorganizou a chamada Corte de Apelação do Distrito Federal. Através do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro, foi incluído um artigo, de nº 17, declarando criada a Ordem dos Advogados do Brasil. A vitória foi considerada uma grande surpresa, já que, durante o império e o início da República, os maiores juristas do país tentaram, inutilmente, alcançar o êxito, só obtido nessa época inimaginável: o período discricionário “que sempre teve, em todos os tempos, o advogado como sendo o seu maior inimigo” (ibid, 238). A vitória, em muito, foi atribuída à intervenção do Desembargador André de Faria Pereira, junto ao então Ministro da Justiça do Governo Provisório.

O festejado artigo 17 do Decreto nº 19.408, de 18/11/1930 previa:

“Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção (grifo nosso) da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e aprovados pelo governo (ibid, p 239)”

No texto que criou a OAB, verifica-se uma conjugação de dois poderes: disciplinar e de seleção. Esta conjugação é vista para os estudiosos de Direito como o fato que acentua o sentido de permitir ao órgão de classe o papel não apenas de proteger os seus membros, como uma corporação medieval, mas, sobretudo, a tarefa de “zelar pelos interesses, em potencial, do público e os da justiça com a qual colabora, ajudando-a em sua administração” (ibid, p 240). A esses dois poderes, foi acrescido, depois, o de defesa da classe. Assim, com autorização por Decreto, iniciou-se a elaboração do primeiro ante-projeto da Ordem, que foi examinado em sete dos oito Institutos de Advogados então espalhados pelo país, entre eles o do Espírito Santo. Os outros eram em: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Maranhão. Apenas o Instituto de Pernambuco, por motivos ocasionais na região, não discutiu o assunto.

Após discussões e colaborações de advogados das partes mais distantes do país, surgiu, de fato, a Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentada pelo Decreto nº 20.784, de 14/12/1931, com posteriores alterações trazidas pelos Decretos nº 22.039, de 01/02/1932, e nº 22.478, de 20/05/1933, sendo órgão de seleção, disciplina e defesa da classe dos advogados em toda a República.

A estrutura geral de funcionamento se dava com um Conselho Federal (sediado na capital do país), como direção nacional. Em cada Estado, haveria de se instituir uma Seção (ou Seccional). Às Seccionais caberia estruturar as Subseções, a fim de abranger todo o território nacional e se aproximar dos advogados de todo o país.

Essa estrutura permanece até hoje, tendo sido ampliado o número de Subseções, na medida da demanda das Comarcas do interior dos Estados. No Espírito Santo, por exemplo, há 16 Subseções. 

Tags

>
Copyright . Todos os direitos reservados .Rua Alberto de Oliveira Santos, 59 . Ed. Ricamar 3º e 4º andares . Centro . Vitória . ES . 29010-908 [27] 3232.5600 OAB-ES 2010