Processo Disciplinar

- A Representação deve ser DIGITADA e endereçada ao Presidente da OAB/ES.

- A Representação deverá conter:

a) Identificação do Representante e sua qualificação (nome, profissão, estado civil,  n° de documentos, endereço para notificações e telefone para contato);
b) A narrativa precisa e clara dos fatos que motivam a Representação;
c) O nome completo, numero de inscrição na OAB e endereço do advogado(a) contra quem quer formular a Representação;
d) Se for o caso, apresentar rol (lista) de testemunhas, no máximo de 5 (cinco), se houver. O comparecimento das testemunhas em audiência será responsabilidade do Representante.
e) Após a narrativa, o Reclamante deverá assinar a Representação.
f) A Representação deverá ser protocolizada, em 2 (duas) vias, na Seccional da OAB/ES, nas Subseção ou encaminhada, para o endereço da OAB/ES: Rua Alberto de Oliveira Santos, n° 59, Ed. Ricamar, 3º andar, Centro, Vitória/ES – CEP: 29.010-908;

*OBS 1: Não será prestada informação sobre a tramitação de Processo Ético Disciplinar através de telefone, fax ou e-mail.

*OBS 2: Indenizações e restituições de valores devem ser requeridas na Justiça (Juizados ou Varas) através das Ações adequadas.

Formulário de Representação: Download

***Equipe de Apoio ao Conselho e Diretoria da OAB/ES***

Atendimento: Seg./Sex., das 12:00 às 18:00 horas
Tel.: 3232-5636/3232-5643

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