Valorizar a advocacia pública é fortalecer o combate à corrupção
A valorização da advocacia pública é um dos pontos destacados no Plano de Combate à Corrupção, lançado nesta quinta-feira (06), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na abertura da reunião dos Presidentes de Seccionais, realizada em Florianópolis (SC). A advocacia pública, cujo dia será comemorado neste sábado (07), é uma instituição de Estado e não de governo e constitui um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da administração pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções.
Para o presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Dax Wallace Xavier Siqueira, a realização de concurso no exercício da advocacia pública é primordial para garantia da seriedade da atuação e a neutralidade da vida pública.
“Este ano nós pretendemos prosseguir no trabalho que já vem sendo feito, encaminhando ofícios novamente a todos os municípios do Estado, destacando a necessidade de realização de concurso. O trabalho do advogado público consiste em defender o ente público, atua tanto na esfera judicial quanto na administrativa. O trabalho de consultoria administrativa é muito importante na implantação de políticas públicas, que permite indicar o caminho mais correto na atuação do administrador”, enfatizou Dax Wallace.
O vice-presidente da Comissão, Felipe Barbosa de Menezes, salientou que a obrigatoriedade do concurso contribui para preservar a memória institucional do órgão, com a permanência do profissional, independentemente da modificação de seus gestores. “Isso gera força para advocacia pública, porque engrandece e fortalece a carreira. Contribui para a probidade, porque o profissional efetivo não terá compromisso com o gestor político”, destacou.
De acordo com o Conselho Federal da Ordem, a conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação de um efetivo plano de combate à corrupção, como o proposto pela entidade, resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como república democrática.