TJ acata proposta da OAB-ES e instalará um Juizado Especial Cível no aeroporto durante a Copa

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) acolheu a solicitação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e instalará um Juizado Especial Cível no Aeroporto de Vitória no período próximo e durante a Copa do Mundo, em junho.

O pedido foi apresentado pelo presidente da Seccional, Homero Junger Mafra, e também assinado pelos presidentes das Comissões de Direito Aeronáutico e de Direito do Consumidor, Dax Wallace Xavier Siqueira e Cássio Drumond Magalhães, respectivamente.

O presidente da Comissão de Direito Aeronáutico lembrou que o Estado receberá duas seleções, a da Austrália e a de Camarões, e a expectativa é de aumento no fluxo de turistas no aeroporto. "Se considerarmos também a ocorrência de conflitos entre passageiros e empresas em razão de alterações da malha aérea, observamos que de fato é importante e plenamente justificável a instalação do juizado", afirmou.

Ele acrescentou: “Esperamos que esta experiência sirva para que, no futuro, seja instalado de forma permanente um juizado no local, como já ocorre em outros estados.”

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor, por sua vez, destacou: “Muitas lesões de direito do consumidor acontecem no momento de embarque e desembarque e por falta de informação ou por não ter uma autoridade judiciária próxima, os passageiros não buscam seus direitos e acabam sendo prejudicados.”

O juizado será instalado em um ônibus do TJES que ficará próximo ao aeroporto.