Semana do Advogado: prazos processuais e publicações suspensos de 4 a 10 de agosto
Atendendo solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alves Rabelo, determinou a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto, período em que serão realizadas as comemorações da Semana do Advogado.
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 142/2010, da lavra do Ilustrissimo Senhor Dr. Homero Junger Mafra, MD Presidente da OAB-ES, protocolizado neste Tribunal sob o número 201.00.704.971;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto de 2010, ocasião em que acontecerá a Semana do Advogado.
Publique-se.
Vitória, 19 de julho de 2010.
A determinação do Ato Normativo levou em consideração o art. 58 da resolução nº15/95 do regimento interno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A medida foi publicada no Diário da Justiça de quinta-feira (22).
Confira os detalhes do Ato Normativo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 30/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 142/2010, da lavra do Ilustrissimo Senhor Dr. Homero Junger Mafra, MD Presidente da OAB-ES, protocolizado neste Tribunal sob o número 201.00.704.971;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto de 2010, ocasião em que acontecerá a Semana do Advogado.
Publique-se.
Vitória, 19 de julho de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente
Presidente
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21/07/2010