Regras sobre transmissão de herança faz parte do curso com promotor da Bahia Cristiano Chaves de Farias
A discussão sobre as regras atuais sobre a transmissão da herança no casamento e na união estável será um dos assuntos discutidos no curso de Direito das Sucessões, no próximo dia 31, ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia e mestre em Ciência da Família na Sociedade Contemporânea, Cristiano Chaves de Farias. O evento será de 14h às 18h, no auditório da Findes, em Vitória. A realização é uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB-ES) e o Centro de Estudos e Informações Jurídicas da Procuradoria Geral do Estado (CEI/PGE).
De acordo com o palestrante, ele também vai fazer uma comparação com os diferentes regimes de bens no casamento, porque todo processo de herança vai depender da escolha do regime e da existência dos herdeiros na divisão familiar.
“Hoje a legislação que trata da herança não considera a lógica e o bom senso. A vontade das pessoas tona-se irrelevante, porque a legislação estabelece o direito de herança independentemente do desejo de cada um. Pela lógica um assunto relativamente simples se tona completamente desgastante”, explicou Cristiano Chaves.
O promotor ressaltou que “esse posicionamento torna o casamento extremamente patrimonializado, fazendo com que a união, obrigatoriamente, tenha que produzir efeitos patrimoniais. Mas a importância do curso está no entendimento jurisprudencial. O advogado terá que se aprimorar porque a jurisprudência vai tentando equilibrar o equívoco da legislação.”
Após o encerramento, será realizado o lançamento do livro “Curso de Direito Civil: Sucessões”, de autoria do palestrante convidado.
As inscrições devem ser feitas pessoalmente, mediante a doação de uma lata de leite em pó, nos seguintes locais:
ESA/OAB-ES – Rua Alberto Oliveira Santos, 59, Edifício Ricamar, 15º Andar, Sala 1512, Centro – Vitória – Segunda a sexta – 13 às 19 horas
Sala dos Advogados no TJES – Segunda a sexta – 12 às 18 horas
Subseção de Vila Velha - Praça Almirante Tamandaré - Prainha, nº 75 – Segunda a sexta – 12 às 18 horas
Subseção da Serra - Avenida Getúlio Vargas, Ed. Ludmila, nº 140 - Sala 08 – Centro – 12 às 18 horas
Informações: ESA/OAB-ES – (27) 3232-5612 / 3232-5614
Importante: Como o evento é beneficente, pedimos que só confirmem inscrição aqueles que efetivamente forem comparecer, pois a ausência, além de impedir que outro colega participe do evento, ainda que involuntariamente, acaba desfalcando o total de doações para aqueles que necessitam.