Presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES defende união para fortalecer trabalho dos procuradores municipais
O presidente da Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES ), Ricardo Tedoldi Machado, fez palestra nesta quinta-feira (21) durante o I Fórum Regional Sudeste da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, em Vitória, e pregou união da classe para fortalecer o trabalho dos procuradores.
Ricardo Machado, que é também procurador do município de Jerônimo Monteiro, no Sul do Estado, fez palestra com o tema “A Importância das Procuradorias Municipais para o Estado Democrático de Direito e a Dignidade da Advocacia Pública Municipal”.
Em sua fala, ele ressaltou a importância do procurador municipal para a defesa da legalidade nos municípios, citando casos como o de um vereador de um município do interior do Estado que, dono de imobiliária, legislou em causa própria, liberando uma área de mata, porque queria construir no local um condomínio.
O presidente da Comissão de Advogados Públicos também denunciou a precariedade com que os procuradores trabalham em diversos municípios do Espírito Santo:
“Na maioria dos municípios, não existe sequer livro para se manifestar. A falta de estrutura com relação à nossa atividade é grande. Não temos estrutura, não temos material”, enumerou Ricardo Machado, que também reclamou da remuneração paga aos procuradores.
No fim da palestra, ele destacou que o único caminho para melhorias é a união: “Estamos avançando, mas o caminho ainda vai ser longo. Para sermos reconhecido, e para que isso nos renda frutos, temos que estar mais presentes enquanto corporação, jogarmos mais unidos”, conclamou o procurador municipal.
Antes da palestra, Ricardo Machado entregou aos deputados estaduais Janete de Sá e Rodrigo Coelho – que foram homenageados no Fórum – uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tramitar na Assembleia Legislativa. Esta PEC inclui na Constituição do Estado a carreira da advocacia pública municipal.
O I Fórum Regional Sudeste da Associação Nacional dos Procuradores Municipais acontece até este sábado (23) no Bourbon Vitória Residence Hotel, na praia de Camburi.
Ricardo Machado (à direita) entregou minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aos deputados Janete de Sá e Rodrigo Coelho
Fotos: Sérgio Cardoso
Ricardo Machado, que é também procurador do município de Jerônimo Monteiro, no Sul do Estado, fez palestra com o tema “A Importância das Procuradorias Municipais para o Estado Democrático de Direito e a Dignidade da Advocacia Pública Municipal”.
Em sua fala, ele ressaltou a importância do procurador municipal para a defesa da legalidade nos municípios, citando casos como o de um vereador de um município do interior do Estado que, dono de imobiliária, legislou em causa própria, liberando uma área de mata, porque queria construir no local um condomínio.
O presidente da Comissão de Advogados Públicos também denunciou a precariedade com que os procuradores trabalham em diversos municípios do Espírito Santo:
“Na maioria dos municípios, não existe sequer livro para se manifestar. A falta de estrutura com relação à nossa atividade é grande. Não temos estrutura, não temos material”, enumerou Ricardo Machado, que também reclamou da remuneração paga aos procuradores.
No fim da palestra, ele destacou que o único caminho para melhorias é a união: “Estamos avançando, mas o caminho ainda vai ser longo. Para sermos reconhecido, e para que isso nos renda frutos, temos que estar mais presentes enquanto corporação, jogarmos mais unidos”, conclamou o procurador municipal.
Antes da palestra, Ricardo Machado entregou aos deputados estaduais Janete de Sá e Rodrigo Coelho – que foram homenageados no Fórum – uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tramitar na Assembleia Legislativa. Esta PEC inclui na Constituição do Estado a carreira da advocacia pública municipal.
O I Fórum Regional Sudeste da Associação Nacional dos Procuradores Municipais acontece até este sábado (23) no Bourbon Vitória Residence Hotel, na praia de Camburi.
Ricardo Machado (à direita) entregou minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aos deputados Janete de Sá e Rodrigo Coelho
Fotos: Sérgio Cardoso