Políticas Públicas e o Direito Ambiental são abordados em evento na OAB
O evento contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do secretário geral em exercício, André Luiz Moreira; do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Seccional, Sandoval Zigoni Junior; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do advogado integrante da Comissão de Meio Ambiente, Edson Braga; e demais conselheiros seccionais e advogados.
A abertura do evento foi feita pelo presidente Genelhu, que parabenizou a Comissão de Meio Ambiente pela organização do encontro e reforçou a relevância do tema em debate.
Durante a palestra, Aceti que atua como consultor em meio ambiente no interior de São Paulo, defendeu pontos importantes na participação de toda a sociedade para a efetividade das políticas públicas em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável. Em sua explanação, o advogado buscou exemplificar como o município pode agir em benefício da sua região com a criação de políticas socioambientais, investimento em qualificação técnica com a estruturação de departamento ambiental, entre outros.
O especialista em Direito também destacou a importância da qualificação entre os advogados que atuam na área ambiental e o foco de atuação em um trabalho preventivo. "É de extrema necessidade que o advogado tenha uma formação mais aprofundada. É preciso ter uma visão ampla para atuar nas diversas áreas advindas do Direito Ambiental. Advocacia ambiental não é contenciosa, mas a preventiva".
A explanação do advogado foi elogiada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sandoval Zigoni, que ressaltou a forma como o tema foi exposto direcionando e orientando o profissional sobre as diversas formas de atuação no Direito Ambiental.
Livro
Durante o encontro, também foi lançado o livro "Advocacia Ambiental: segurança jurídica para empreender", que tem entre os seus coordenadores, advogado integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES, Edson Braga.
A obra mostra de forma objetiva a questão do Direito Ambiental no Brasil, com ênfase em temáticas que englobam desde os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) até o licenciamento ambiental, abordando as questões competentes entre os entes federados.
O livro, de acordo com Braga, é um marco na advocacia ambiental brasileira por abordar, ainda, questões do dia a dia do advogado em sua relação público - privado. Entre os autores da obra, está um dos grandes nomes da advocacia ambiental no país, o advogado mestre em Direito Ambiental e Ordenamento de Território, e criador da Lei Ambiental Brasileira, 6.938/81, Paulo Affonso Leme Machado.
Durante o lançamento do livro, os participantes também puderam conhecer os trabalhos do escultor capixaba Irineu Ribeiro, que expôs peças feitas com a mesma técnica da fabricação das tradicionais panelas de barro.
Doação
As latas de leite em pó arrecadadas durante as inscrições do evento serão doadas à Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), que é administrada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).
Foto: Katyúscia Campana