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PERDA DE PRAZO
REPRESENTAÇÃO “EX-OFFÍCIO” (OAB) – ADVOGADO QUE DEIXA DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO PENAL – OCORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VI
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PERDA DE PRAZO
ADVOGADO QUE NÃO COMPARECE A AUDIÊNCIA, SEM OFERECER JUSTIFICATIVA, TRAZENDO PREJUÍZOS AO CLIENTE – APLICAÇÃO DA PENA DE CENSURA – INFRINGÊN
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PERDA DE PRAZO
REPRESENTAÇÃO – PERDA DE PRAZO PROCESSUAL – NEGLIGÊNCIA PROFISSIONAL CONFIGURADA – A injustificada ausência de manifestação do Advogado, dei
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PERDA DE PRAZO
1. Não será considerado como parte magistrado ou outras autoridades na hipótese destas comunicarem à OAB eventual deslize ético-disciplinar
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
A alegação de relação de confiança e de cooperação com a família representante é incompatível com a advocacia, é obrigação de o advogado org
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PRESCRIÇÃO
Decorridos mais de cinco anos sem que houvesse o julgamento da representação, ocorrendo os efeitos da prescrição da pretensão da punibilidad
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PRESCRIÇÃO
Diante da prescrição da pretensão à punibilidade do suposto ato infracional que se imputou ao advogado, por decorridos mais de 5 anos entre
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PRESCRIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – INTERRUPÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA E PESSOAL – decorrido mais de cinco anos a partir
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PREJUÍZO AO CLIENTE
Preliminar de falta de pressupostos de admissibilidade. Rejeitada, preliminar confunde com o mérito. Advogado contratado para prestação de s