OAB-ES realiza hoje (06) Audiência Pública sobre reforma da Previdência

O texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que tem gerado muita controvérsia será o tema da Audiência Pública organizada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES e ocorrerá nesta segunda-feira (06), às 18 horas, no auditório da Seccional. A OAB-ES, por meio da Comissão, convida todas as pessoas interessadas em participar da Audiência que é aberta à sociedade.

O objetivo é discutir sobre os efeitos da PEC e avaliar suas necessidades. Será construído um relatório a partir das proposições da audiência e encaminhado ao Conselho Federal da OAB, que já está debatendo esse tema há algum tempo e, inclusive, foi sede da reunião nacional de entidades da sociedade civil, no momento em que exigiram a suspensão da tramitação da Proposta no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade.  

Segundo a presidente da Comissão, Aline Simonelli, a PEC propõe que a idade mínima para a pessoa conseguir se aposentar seja de 65 anos, com um tempo de contribuição de 25 anos, por exigência. Para a advogada, “a população terá que trabalhar muito mais para conseguir aposentador, sendo que em algumas regiões do país que a expectativa de vida é muito próxima dos 65 anos, as pessoas estarão no fim da vida sem conseguir a aposentadoria.”