OAB-ES participa de reunião com governador sobre o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres
O Plano Estadual de Políticas para as Mulheres foi a pauta da reunião entre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), o governador do Estado, Paulo Hartung, e o vice-governador, César Colnago, nesta segunda-feira (27), no Palácio Anchieta. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) esteve representada pela advogada Carla da Matta Machado Pedreira, que faz parte do Cedimes.
Após entregar oficialmente, em dezembro, o plano ao governo do Estado, agora militantes da luta em defesa da implementação de políticas públicas para as mulheres em diversas áreas apresentaram as metas e ações contidas no texto ao chefe do Poder Executivo.
Segundo Carla Pedreira, Hartung se comprometeu a atender as demandas do Plano, assim que forem acertadas as questões de caixa. “Além disso, já obtivemos uma resposta mais imediata e positiva, que é a transferência da Gerência de Políticas para as Mulheres, até hoje ligada à Casa Civil, para a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Isso é muito bom. Desde o início, a intenção da Cedimes era essa.”
A advogada ressaltou: “Tentei passar na reunião situações de fato sobre a realidade das mulheres vítimas de violência e do atendimento direcionado a elas. Não adianta pararmos na teoria, temos que agir rapidamente. Falei sobre o funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), de alguns municípios como Viana e Vila Velha. Essas delegacias são a porta de entrada das mulheres vítimas e têm que estar em bom funcionamento, mas isso não acontece. A DEAM de Viana funciona para as mulheres, e também no atendimento distrital e de crimes do sistema prisional, então, não é possível garantir um bom funcionamento desta forma. E tudo isso funciona apenas com uma delegada, dois escrivães e dois investigadores.”
Carla Pedreira disse ainda que em Vila Velha, o local é impróprio para ser utilizado como delegacia de atendimento às mulheres.