OAB-ES lança Termos de Compromissos para candidatos nas eleições 2010

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) já disponibiliza, na sua página na internet, os termos de compromisso de questões éticas para os candidatos que disputam as eleições 2010. Os documentos, feitos em parceria com a ONG Transparência Capixaba, foram lançados nesta quinta-feira (26) durante a reunião da Comissão Estadual de Combate à Corrupção e à Impunidade da Ordem.

Este ano o documento trás uma novidade. Uma cláusula que obriga os candidatos - se eleitos - a criar um projeto de lei que amplie a atuação da Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados. "Esse é o pós-eleitoral dessa Comissão. Após essa conduta repressiva que nós pretendemos adotar nas eleições, essa conduta fiscalizadora, vamos trabalhar em uma campanha para que as promessas sejam cumpridas", afirmou Ricardo Machado, secretário da Comissão.

Os termos de compromisso terão que ser baixados, preenchidos, assinados, reconhecidos em cartório e enviados à sede da Seccional ou para a sede da Transparência Capixaba. São quatro documentos, um para cada cargo: Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

A reunião da comissão foi realizada com representantes de entidades da sociedade civil. Na ocasião, foi distribuído um material de divulgação para conscientizar o eleitor. Também foram definidas ações em faculdades para disseminar a consciência política entre os jovens e as comunidades carentes. "Vamos espalhar esses panfletos pelo Estado", afirmou o presidente da comissão, que também é Tesoureiro da OAB-ES Délio Prates do Amaral. "Além disso, vamos enfatizar a importância do Programa de Ética e Transparência Eleitoral (PRETE) do TRE nesse processo. É a hora de conscientizar o eleitores", concluiu Délio Prates.

Termo de Compromisso - Governador

Termo de Compromisso - Senador

Termo de Compromisso - Deputado Federal

Termo de Compromisso - Deputado Estadual

Para onde enviar o termo de compromisso assinado e reconhecido em cartório:

OAB-ES:

Rua Alberto de Oliveira Santos, nº59, Ed. Ricamar, 3º andar, Centro, Vitória - ES

CEP: 29.010-908

ONG Transparência Capixaba:

Rua Abiacil do Amaral Carneiro, nº191, sala 402, Enseada do Suá, Vitória - ES

CEP:29.055-535