OAB-ES faz integração com Receita e advocacia poderá tirar CNPJ na própria Seccional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), assinou nesta segunda-feira (22) convênio com a Receita Federal e com a Junta Comercial do Espírito Santo para adesão a Redesim - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Com este acordo, a advocacia poderá obter diretamente na Seccional seu CNPJ em registros de sociedade simples ou unificadas.
Também será possível fazer, na sede da Ordem, alteração ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O sistema deve estar disponível para utilização dentro de dez dias. Na reunião com a Receita Federal, a OAB-ES foi representada pelo diretor-tesoureiro Giulio Imbroisi. Para ele, a adesão ao sistema representa grande avanço para a advocacia.
“Isso vai evitar que o advogado tenha que sair do seu escritório e ir até a Receita. O ato será deferido na própria Ordem. Representa mais celeridade no cadastro. Esse sistema integrador nacional já estará preparado nos próximos dias para que a advocacia possa utilizar”, declarou.
Na prática, o advogado ou advogada deve entrar com o pedido de constituição, inscrição ou de averbação e alteração do CNPJ na Ordem e, na própria Seccional, o ato será praticado.
Delegado adjunto da Receita Federal, Ivon Pontes explicou que já existe um termo com a Junta Comercial que funciona com empresas privadas. “Avançamos para cartórios e agora para a OAB-ES. Além de integrar os órgãos, também irá facilitar o cadastro e a baixa das sociedades de advogados”.
Prefeituras
A Seccional espera ainda para 2017, por meio deste acordo com a Junta Comercial, a integração na Redesim de convênio com as prefeituras para deferimento de atos de inscrição municipal.
Para o secretário-geral da Junta Comercial do Espírito Santo, Paulo Cezar Juffo, o mais importante é a possibilidade de compartilhar, também com as prefeituras, as informações do CNJP das sociedades e a possibilidade de inscrição municipal virtual.