OAB-ES confirma apoio ao ato contra corte no orçamento da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), reafirmou seu apoio e participação no ato público que será realizado na próxima quarta-feira (15), às 12 horas, em frente à sede do TRT-ES. A manifestação é contra o corte, considerado seletivo pelo Conselho da Ordem, no orçamento da Justiça do Trabalho.

O objetivo é sensibilizar autoridades e população sobre a drástica situação da Justiça do Trabalho, que de acordo com a Lei Orçamentária N°13.255/2016, sofreu uma redução média de 90% nos investimentos e de 29% em sua verba de custeio, que cobre despesas básicas como luz, água, telefone, vigilância e serviços de limpeza. Em todo o Brasil, o corte no orçamento da Justiça do Trabalho alcança quase R$ 800 milhões. 

O anúncio do corte orçamentário para a Justiça do Trabalho em todo o país foi feito no início de janeiro. Muitos tribunais regionais iniciaram uma corrida para reduzir gastos.

Na última reunião do Conselho da OAB-ES, o presidente da Ordem, Homero Mafra, se insurgiu contra o corte, que foi considerado pelos pares seletivo. “Aqui no Estado se resiste a isso. Estamos diante de uma oportunidade única, que é participar do Ato contra o corte na Justiça do Trabalho. Acho importante participarmos e lutarmos contra isso”, reforçou.

O TRT-ES já anunciou redução no seu quadro de pessoal, diminuindo o número de terceirizados – motoristas, movimentadores e recepcionistas, entre outros - estagiários e mirins. O presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, chama a atenção para a gravidade da situação da Justiça do Trabalho em todo o país. "A Justiça do Trabalho é uma Justiça social. Num momento de crise como este, não podemos prejudicar o atendimento ao público por falta de dinheiro".

A sede do TRT-ES fica no Edifício Castelo Branco, na Rua Pietrângelo de Biase, 33, Centro de Vitória.

Aumento da demanda na JT

Evento: Ato contra o corte orçamentário da Justiça do Trabalho

Dia: 15/6

Hora: 12 horas

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-ES.