Nova diretoria da Comissão de Advogados Públicos toma posse com presença de deputados e associações
A nova diretoria da Comissão de Advogados Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) tomou posse nesta segunda-feira (23), durante o evento realizado em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública. O presidente da Comissão, Dax Wallace Xavier ministrou a palestra sobre a missão constitucional do advogado público e o interesse público juntamente com a participação dos deputados Lelo Coimbra e Paulo Foletto, que fizeram colocações sobre o tema.
Como vice-presidente da Comissão foi nomeado o procurador municipal Felipe Barbosa de Menezes e primeiro secretário o advogado da União Pedro Gallo Vieira.
O secretário geral em exercício da Ordem, Luciano Rodrigues Machado, presidiu a mesa de abertura e citou: “Este é um momento muito importante, porque além de darmos posse à diretora, damos ênfase á importância da advocacia pública. Acredito que os advogados públicos, integrantes da Comissão, têm muitos pontos a reivindicar e buscar a autonomia que será de extrema importância da sociedade.”
A presidente da Associação dos Procuradores do Espírito Santo, Santuzza da Costa Pereira, citou em seu discurso a vitória conquistada no Congresso Nacional pelo novo CPC. “Só tenho a agradecer a esta casa e, principalmente, aos dois grandes colaboradores que estão sempre ao nosso lado, deputado Lelo e Foletto com grande responsabilidade na conquista dos honorários advocatícios reconhecidos ao advogado público. Lelo foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2007 que esperamos se consagrar ainda esta semana, porque está pautada.”
Segundo o depurado Lelo Coimbra, a gestão pública está cada vez mais buscando se reformar de maneira positiva para melhor responder suas obrigações com a sociedade. “Há instrumentos que são imprescindíveis, como um bom gestor e uma responsabilidade civil muito clara na gestão. E também há instrumentos que são importantes como a advocacia pública, que é de fundamental importância na construção de um Estado moderno, autônomo, capaz de responder a processos que lhe são de responsabilidade por caminhos que lhe são éticos e que trarão resultados à sociedade, por isso que a autonomia administrativa financeira é de fundamental importância para a classe e nós entendemos isso.”
O deputado Paulo Foletto enfatizou que “a advocacia pública tem um papel fundamental na estruturação dos órgãos de Estado. É necessária para que os órgãos funcionem dentro dos parâmetros da legalidade, no respeito à Constituição. Precisamos ter no regramento da Constituição, o comportamento das instituições. A advocacia independente e estruturada é fundamental, mas também internamente essa independência tem que ser respeitada. É necessário também que a categoria tenha uma independência política e uma consciência da necessidade de respeito à Constituição. A advocacia pública nos ajuda a proteger o nosso povo e manter o equilíbrio social.”