NOTA PÚBLICA sobre a unificação de ministérios e a ausência de mulheres, negros e indígenas
NOTA PÚBLICA
As entidades de direitos humanos e movimentos sociais do Estado do Espirito Santo vem a público externar a preocupação com o desmonte do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que acabará por desarticular as políticas públicas de direitos humanos no Governo Federal, trazendo repercussões irreversíveis nos Estados Federados e sociedade civil.
A medida consiste em ameaça aos direitos humanos, como um todo: igualdade racial, mulheres, LGBT, cultura, juventude, criança e adolescente, proteção às pessoas ameaçadas, segurança alimentar, diversidade religiosa, comunidades tradicionais, memória e verdade, população indígena, população de rua, pessoa com deficiência, pessoa idosa.
A falta de nomeação de mulheres, negros e indígenas para os Ministérios, também revela um retrocesso e postura reacionária.
Não permitiremos retrocessos! Não abrimos mão do controle social, garantidos na Constituição Federal, e reivindicamos o seu fortalecimento para garantir o respeito aos avanços do ordenamento jurídico e nas politicas públicas, já conquistados. Não há democracia numa sociedade se grassar o desrespeito e violação aos direitos humanos.
Seguiremos em fileira, juntos e resistentes, para que as politicas públicas não sejam desarticuladas e feridas de morte. Seguiremos na luta intransigente pelos direitos humanos.
Ampliaremos nossa luta para que as pessoas que mais precisam não sejam vitimas de conflitos de interesses pautados no mercado e no poder.
Por direitos humanos! Pela democracia! Seguiremos lutando!!!
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Espírito Santo
Conselho Estadual dos Direitos Humanos
Movimento Nacional dos Direitos Humanos - ES
Centro de Apoio aos Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Dom Tomás Balduíno”
Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis”
Conselho Regional de Psicologia 16º Região
Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – GOLD
Associação Mulheres Unidas da Serra - AMUS