Nomeação do presidente da OAB-ES para integrar Coordenação Nacional do Exame de Ordem é um reconhecimento da atuação da Seccional
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, Homero Junger Mafra, afirmou que sua nomeação para integrar a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado é "uma forma de reconhecimento da atuação da Seccional".
Nesta última quinta-feira (16), o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, assinou a portaria número 31, que cria a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, com seus respectivos integrantes. Na presidência da coordenação está o secretário geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O presidente da OAB-ES afirmou: "Temos sido atuantes no debate sobre o exame. Recentemente, inclusive, promovemos um encontro muito produtivo com representantes das instituições de ensino de direito para discutir propostas para aperfeiçoar a aplicação do exame. Essas propostas foram encaminhadas para a OAB Nacional como uma contribuição para o debate nacional do tema", afirmou.
"O exame é essencial para qualificar os profissionais que vão atuar no mercado da advocacia. Lamentavelmente, o ensino jurídico passa por um processo de mercantilização a ponto de o Ministério da Educação ter determinado a suspensão 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta", acrescentou.
A Coordenação Nacional de Exame da Ordem consta do Provimento 144/2011, em vigor desde o último dia 13. De acordo com o provimento, a Coordenação tem a finalidade de "organizar o Exame de Ordem, elaborar seu edital e zelar por sua boa aplicação, acompanhando e supervisionando todas as etapas de sua preparação e realização, bem como apreciar a arguição de nulidade de questões, deliberar a esse respeito e homologar as decisões pertinentes".
A Coordenação respeita a proporcionalidade entre as regiões do país. Além do secretário geral da Ordem e do presidente da OAB-ES, também integram a Coordenação outros dois presidentes de seccionais, um membro da Comissão Nacional de Exame de Ordem, um membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica e dois presidentes de Comissão de Estágio e Exame de Ordem de Conselhos Seccionais da OAB
A seguir a íntegra da portaria:
PORTARIA n.º 031/2011
Cria a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e designa seus membros.
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Provimento n.º 144/2011,
RESOLVE
Criar a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e designar os seguintes membros para a sua composição:
- Marcus Vinícius Furtado Coêlho (PI) - Presidente
- Luís Cláudio da Silva Chaves (MG) - Vice-Presidente
- Carlos Alberto de Oliveira (RS)
- Homero Junger Mafra (ES)
- Júlio César do Valle Vieira Machado (GO)
- Leonardo Avelino Duarte (MS)
- Rodolfo Hans Geller (PA)
- Walter de Agra Júnior (PB)
Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2011.
Ophir Cavalcante Junior, presidente
17/06/2011