MPT-ES atende pedido da OAB-ES e suspende prazos processuais no recesso forense
A OAB-ES garantiu um avanço importante para a advocacia trabalhista capixaba: o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) acatou o pedido da Comissão de Direito do Trabalho e de Acidente do Trabalho da Seccional e suspenderá os prazos processuais entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, durante o recesso forense. A medida padroniza o período no âmbito trabalhista e reforça a atuação da OAB-ES na defesa das pautas da categoria, trazendo previsibilidade e organização para o exercício profissional.
Para a presidente da Comissão, Ana Paula Rocha Neffa, a conquista representa o reconhecimento de uma demanda histórica. “A advocacia trabalhista precisava dessa uniformização para ter previsibilidade, segurança e coerência no exercício de suas atividades. A decisão do MPT-ES demonstra sensibilidade e reforça o respeito às prerrogativas profissionais”, afirma.
O pedido foi formalizado e assinado pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, que destacou a importância de alinhamento entre o MPT-ES e os demais órgãos do sistema de Justiça. A solicitação teve como base o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, prática já adotada por diversas Procuradorias Regionais do Trabalho no país.
Após análise interna, o MPT-ES reconheceu a conformidade do pedido com a Resolução CNMP nº 23, alterada pela Resolução nº 193, que estabelece a suspensão dos prazos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em todo o Ministério Público brasileiro. A certidão emitida pelo órgão também esclarece que audiências não devem ocorrer no período, salvo em situações urgentes e devidamente fundamentadas.
Segundo a presidente Erica Neves, a decisão reforça a importância do diálogo institucional e valoriza diretamente a rotina da advocacia trabalhista. “A OAB-ES trabalha continuamente para garantir condições dignas e previsíveis para o exercício profissional. Ver nosso pedido atendido reafirma a centralidade da advocacia no sistema de Justiça e reconhece o trabalho de advogados e advogadas que atuam diariamente na defesa dos direitos trabalhistas”, pontua.
Com a confirmação do MPT-ES, o calendário processual passa a seguir um padrão mais coerente durante o recesso, ampliando a segurança jurídica, reduzindo riscos de prazos inesperados e contribuindo para a organização das rotinas dos escritórios em todo o estado.
Para a presidente da Comissão, Ana Paula Rocha Neffa, a conquista representa o reconhecimento de uma demanda histórica. “A advocacia trabalhista precisava dessa uniformização para ter previsibilidade, segurança e coerência no exercício de suas atividades. A decisão do MPT-ES demonstra sensibilidade e reforça o respeito às prerrogativas profissionais”, afirma.
O pedido foi formalizado e assinado pela presidente da OAB-ES, Erica Ferreira Neves, que destacou a importância de alinhamento entre o MPT-ES e os demais órgãos do sistema de Justiça. A solicitação teve como base o artigo 775-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, prática já adotada por diversas Procuradorias Regionais do Trabalho no país.
Após análise interna, o MPT-ES reconheceu a conformidade do pedido com a Resolução CNMP nº 23, alterada pela Resolução nº 193, que estabelece a suspensão dos prazos administrativos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro em todo o Ministério Público brasileiro. A certidão emitida pelo órgão também esclarece que audiências não devem ocorrer no período, salvo em situações urgentes e devidamente fundamentadas.
Segundo a presidente Erica Neves, a decisão reforça a importância do diálogo institucional e valoriza diretamente a rotina da advocacia trabalhista. “A OAB-ES trabalha continuamente para garantir condições dignas e previsíveis para o exercício profissional. Ver nosso pedido atendido reafirma a centralidade da advocacia no sistema de Justiça e reconhece o trabalho de advogados e advogadas que atuam diariamente na defesa dos direitos trabalhistas”, pontua.
Com a confirmação do MPT-ES, o calendário processual passa a seguir um padrão mais coerente durante o recesso, ampliando a segurança jurídica, reduzindo riscos de prazos inesperados e contribuindo para a organização das rotinas dos escritórios em todo o estado.