Justiça Estadual: representantes da OAB serão multiplicadores sobre uso do PJe
Três membros integrantes da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-ES participarão do curso de capacitação de multiplicadores para operar o sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que começa a ser implantado no dia 29 de abril, na Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. O presidente da Comissão, o advogado José Geraldo Pinto Junior, será um dos multiplicadores e já antecipou que, assim como foi feito em relação à Justiça do Trabalho, a OAB também promoverá cursos de treinamento voltados aos advogados capixabas.
José Geraldo Pinto Junior acredita que os advogados não enfrentarão os mesmos problemas ocorridos em relação ao PJe-JT: “O TJ está tendo uma conduta muito prudente. Neste primeiro momento, que durará até o final do ano, a implantação vai ocorrer exclusivamente para os novos feitos que estejam sob a classe de execução fiscal, de acordo com o Ato Normativo nº 49/2015.”
De acordo com o documento, também, a partir da implantação do PJe, fica afastado o peticionamento por outro meio. Entretanto, peticionamentos, recursos e incidentes vinculados a processos já em tramitação em outros sistemas judiciais não serão ajuizados no PJe, sendo mantida a forma atual de procedimento.
O novo cronograma de implantação do PJe no Judiciário Estadual, para o ano de 2015, foi publicado no Diário da Justiça (e-diario) desta segunda-feira (06). A expectativa é que até o fim do ano, o Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seja implantado em 36 unidades judiciárias.
O cronograma para o exercício 2015 prevê a instalação do sistema nas Varas com competência em execução fiscal municipal, estadual e federal de Serra, Vitória, Viana, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Santa Leopoldina, Fundão, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Itarana, Itaguaçu, Laranja da Terra, Ibiraçu, Domingos Martins, Afonso Cláudio, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Rio Novo do Sul, Piúma, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Conceição do Castelo, Muniz Freire, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Marataízes, Aracruz, Colatina, Linhares e Jaguaré.
Capacitação
O primeiro curso para usuários externos está previsto para o dia 27 de abril. Pela OAB-ES, além do advogado José Geraldo Pinto Junior, outros dois membros da Comissão de Tecnologia da Informação da Seccional serão treinados para atuar como multiplicadores. Participam também deste curso servidores da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública.