Horário de funcionamento na sede do TJES e fóruns da Grande Vitória será de 8 às 14 horas nesta quarta (26), sexta (28) e dia 01º
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) alterou o horário de expediente na sede do Tribunal e dos Juízos da Grande Vitória (Vitória, Viana, Serra, Vila Velha e Cariacica) nesta quarta (26) e sexta-feira (28) e no dia 01º de julho, em função de manifestações programadas para estas datas. Conforme o Ato Normativo 71/2013º, o atendimento ao público será das 8 às 14 horas. Os prazos processuais que vencem nesses dias estão suspensos.
A decisão, segundo a Presidência do TJES, considera que as últimas manifestações ocorridas na Comarca da Grande Vitória trouxeram dificuldades à mobilidade, principalmente na sede do TJES e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, e também considera a necessidade de garantir a segurança e mobilidade a magistrados, seus servidores e demais cidadãos.
O Ato 71/2013 determina, ainda que o plantão judiciário seja antecipado para as 14 horas nos dias de mudança do expediente e que os horários de funcionamento nas demais Comarcas onde houver manifestações nas proximidades do Fórum poderão ser modificados, a critério do Juiz de Direito Diretor.
Confira a íntegra do Ato Normativo 71/2013
ATO NORMATIVO nº 71/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO notícias veiculadas na imprensa, de que haverá novas manifestações populares nos dias 26, 28 de junho e 01 de julho de 2013, (quarta-feira, sexta-feira e segunda-feira);
CONSIDERANDO que as últimas manifestações ocorridas na Comarca da Grande Vitória trouxeram dificuldades à mobilidade, principalmente na sede do Tribunal de Justiça e nos Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança e mobilidade a magistrados, seus servidores e demais cidadãos;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR que nas datas de 26, 28 de junho e 01 de julho de 2013 (quarta-feira, sexta-feira e segunda-feira) o horário de funcionamento no Tribunal de Justiça e na Comarca da Capital (Juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) seja das 8h às 14h, ficando suspensos os prazos processuais, nos referidos Juízos, bem como no Tribunal de Justiça.
DETERMINAR que o plantão judiciário seja antecipado para às 14:00 horas nos dias acima citados.
DETERMINAR, por fim, que o expediente nas demais Comarcas onde houver manifestação nas proximidades do Fórum, poderá, a critério do Juiz de Direito Diretor, ser modificado, nos termos deste Ato Normativo.
Publique-se.
Vitória(ES), 25 de junho de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente