Homero Mafra repudia manifestação de comandante do Exército e Conselho Federal emite nota
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, lamentou a manifestação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que, em uma rede social, fez um comentário nesta terça-feira (3) falando em "repúdio à impunidade e respeito à Constituição". A manifestação do general se deu na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal.
Para Homero Mafra, "é uma fala fora de sentido, incompatível com a ordem constitucional". O presidente da OAB-ES destacou que manifestações desta natureza e teor flertam com um triste passado que o país já condenou. "Insinuar ou ameaçar de qualquer forma o poder constituído não é papel de comandante de exército. Garantir a ordem constitucional é o que se impõe nesse momento para toda a consciência nacional", salientou.
O Conselho Federal da OAB também emitiu nota, na noite desta terça-feira (3), assinada pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, onde afirma que o respeito às decisões do STF é condição fundamental para a democracia.
Confira a íntegra da nota:
"O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito.
O país vive hoje seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição.
A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observância do que determina a Constituição. Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!"
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
Para Homero Mafra, "é uma fala fora de sentido, incompatível com a ordem constitucional". O presidente da OAB-ES destacou que manifestações desta natureza e teor flertam com um triste passado que o país já condenou. "Insinuar ou ameaçar de qualquer forma o poder constituído não é papel de comandante de exército. Garantir a ordem constitucional é o que se impõe nesse momento para toda a consciência nacional", salientou.
O Conselho Federal da OAB também emitiu nota, na noite desta terça-feira (3), assinada pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, onde afirma que o respeito às decisões do STF é condição fundamental para a democracia.
Confira a íntegra da nota:
"O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito.
O país vive hoje seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição.
A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observância do que determina a Constituição. Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!"
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB