Confira a agenda dos cursos telepresenciais de março
Os cursos são ministrados pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e transmitidos via satélite nas salas das Subseções da Ordem e na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (ESA/OAB-ES).
A inscrição tem o valor simbólico de R$ 10,00. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 3232-5647 e 3232-5614.
Confira a programação e os locais de inscrição:
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: BENEFÍCIOS
Periodo: 19/03/2012 a 21/03/2012
Horario: 9h30 as 12h
Carga horária: 7h
Coordenação: Dr. Adilson Sanchez
Programa
19/3 – segunda-feira
Dr. Adilson Sanchez
Competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo, melhor estratégia processual, petição inicial e estudo de caso concreto. Ação de concessão e de revisão de benefícios, com modelos de peças processuais.
20/3 – terça-feira
Juiz Federal Omar Chamon
A organização do Juizado Especial Cível Federal: competência, aplicação subsidiária da Lei nº 9.099/1995, atos processuais, representação, audiência e provas. Recursos: recurso inominado, incidente de uniformização, agravo de instrumento, embargos declaratórios. Execução.
21/3 – quarta-feira
Proc. Federal Hermes Arrais Alencar
Recurso Especial: pressupostos formais de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, dissenso jurisprudencial, julgamento de recurso repetitivo e peça processual. Recurso Extraordinário: requisitos de admissibilidade, fundamentação, prequestionamento, súmula vinculante, repercussão geral e peça processual. Agravo: requisitos de admissibilidade e fundamentação.
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E AS ÁREAS DE RESERVA LEGAL E PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Período: 19/03/2012 a 21/03/2012
Horário: 19h às 22h
Carga horária: 09 h
Coordenação: Dr. Marcelo Leoni Schmid
Programa
19/3 - segunda-feira
Concepção histórica da reserva legal (RL) e da área de preservação permanente (APP). A previsão legal e sua evolução diante do momento histórico brasileiro. Conceito de RL e da APP sob a luz do novo Código Florestal.
20/3 - terça-feira
Análise comparativa (vantagens, desvantagens, riscos e oportunidades) entre o Código Florestal de 1965 e o novo Código Florestal, em relação a: definição e limites técnicos da APP, cômputo da APP dentro da RL, supressão da vegetação em RL e APP, utilização econômica da RL e APP, regularização ambiental da RL e APP, compensação – novo mercado para proprietários de florestas nativas – e serviços ambientais.
21/3 - quarta-feira
Oportunidades de geração de receitas pelo uso sustentável da RL.
AS PRESCRIÇÕES PARA OS DIREITOS: CIVIL, PROCESSO CIVIL, TRIBUTÁRIO, PENAL E PROCESSUAL PENAL
Periodo: 22/03/2012
Horario: 19h as 21h
Carga Horária: 2h
Coordenação: Dr. Gustavo Rene Nicolau
Programa
Prescrição no Direito Civil.
- Direitos potestativos x direitos a uma prestação.
Prescrição intercorrente no Processo Civil. Visão do STF.
- Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.
Prescrição no Direito Tributário.
- Prescrição e decadência no Direito Tributário.
- A Lei complementar n.º 118 e o fim da tese dos 10 anos. Prescrição no Direito Penal.
- Crimes imprescritíveis.
- Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa a Lei nº 12.234/2010 e pretensão executória.
Prescrição no Processo Penal.
- Decadência no Processo Penal.
- A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Periodo: 23/03/2012
Horario: 18h as 20h
Carga Horária: 2h
Coordenação: Associação dos Advogados de São paulo - AASP
Exposição
Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Debatedores
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
Dr. Jefferson Lemos Calaça
Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – ABRAT
DIREITO BANCÁRIO
Período: 26/03/2012 a 29/03/2012
Horário: 19h às 21h
Carga horária: 08 h
Coordenação: Dr. Marcial Barreto Casabona
Programa:
26/3 - segunda-feira
Cédula de crédito bancário: aspectos materiais e processuais.
Dr. Ernesto Antunes de Carvalho
27/3 - terça-feira
A estrutura jurídica no crédito imobiliário no Brasil.
Dr. Elton Eiras Tavares
28/3 - quarta-feira
Gestão jurídica.
Dr. Márcio Moleiro de Manincor
29/3 - quinta-feira
Garantias bancárias.
Dr. Márcio Calil de Assumpção
Locais de realização dos cursos e de inscrição:
Escola Superior de Advocacia (ESA)
Endereço: Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, salas 1512 a 1515 - Ed. Ricamar - Centro - Vitória - ES
Tel: (27) 3232-5612/ (27) 3232-5614
Subseção de Barra de São Francisco
Endereço: Av. Jones dos Santos Neves, nº 316 - Sala 01 - Centro
Tel: (27) 3756-2855
Subseção de Cachoeiro de Itapemirim
Endereço:Av. Monte Castelo, nº 60 - ED. OAB, 1º Andar - Bairro Independência
Tel: (28) 3522-5540
Subseção de Castelo
Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, nº 121, Ed. Villa Lobos, Centro
Tel: (28) 3542.2776
Subseção de Cariacica
Endereço: Rua 15 de Novembro, nº 27 - sala 302 - Campo Grande
Tel: 3216-8761
Subseção de Guaçuí
Endereço: Avenida Joaquim Machado de Faria - 102 - Centro
Tel: (28) 3553.2737
Subseção de Guarapari
Endereço: Rua Francisco Furtado, 143
Ed. Gama I - Muquiçaba
Tel: (27) 3261-6083 / 3261-1091
Subseção de Ibiraçu
Endereço: Avenida João Alves da Motta Junior, nº 95 - Edifício Unidos, 3º andar, sala 302 - Centro
Tel: (27) 3257-1275
Subseção de Iúna
Endereço: Rua Galaor Rios, 260, Centro, Iúna - ES (em frente ao Fórum)
Telefone e Fax: 3545-1869
Subseção de Linhares
Endereço: Rua Argemiro Garcia Duarte, 846 - Três Barras
Tel: (27) 3371-0377
Subseção de Nova Venécia
Endereço: Rua Eurico Salles, 62, Centro
Tel: (27) 3752-9601
Subseção de São Mateus
Endereço: Rua João Bento Silvares, 192, Sala 101 - Centro - Ed. Jandira - (Ao lado da Rodoviária e em cima da Telemar)
Tel: (27) 3763-3980
Subseção de Vila Velha
Endereço: Praça Almirante Tamandaré - Prainha, nº 75
Tel: (27) 3329.8044