Conferência: Elisa Galante fará a abertura do Fórum Nacional de Advocacia Pública
A presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Elisa Helena Lesqueves Galante, abrirá o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que será realizado durante a XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. O fórum está programado para a quarta-feira (22), de 9h30 às 18h.
“Este encontro, que ocorre em todas as conferências, neste ano, tem um viés diferente. O objetivo é fortalecer o movimento nacional da advocacia pública, com uma programação eu abrange todas as entidades representativas das carreiras de advogados públicos, municipais, estaduais e todas as quatro de advogados públicos federais”, afirmou Elisa Galante.
“O fortalecimento da carreira de advogado público, que é na verdade um advogado de Estado, tem, entre seus objetivos, contribuir para a consolidação das políticas públicas”, acrescentou a conselheira federal pelo Espírito Santo e procuradora do município de Presidente Kennedy.
Os temas do fórum são: “O direito à percepção dos Honorários Advocatícios”, “Exclusividade das atribuições do Advogado Público”, “Independência técnica do Advogado Público”, “Inviolabilidade e vedação da criminalização do exercício da Advocacia Pública” e “Autonomia dos Advogados Públicos e das Instituições”.
A sessão de encerramento terá como convidado o deputado federal pelo Espírito Santo, Lelo Coimbra, relator no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe a autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Advocacia Pública, no modelo já adotado para a Defensoria Pública e para o Ministério Público.
Fórum Nacional da Advocacia Pública
Quarta-feira - 22 de outubro
09h30 | SESSÃO DE ABERTURA | |
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| Elisa Helena Lesqueves Galante |
| Convidado: | Fernando dos Santos Dionísio |
10h00hs | Tema: | O direito à percepção dos Honorários Advocatícios |
| Presidente da Mesa: | Georgia Teixeira Jezler Campello |
| Palestrante: | Francisco Bertino de Carvalho |
| Debatedor: | Raphael Diógenes Serafim Vieira |
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11h00hs | Tema: | Exclusividade das atribuições do Advogado Público |
| Presidente da Mesa: | Marcello Terto e Silva |
| Palestrante: | Rodrigo Mascarenhas |
| Debatedor | Fabiana Azevedo da Cunha Barth |
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12h00hs | Tema: | Independência técnica do Advogado Público |
| Presidente da Mesa: | Antônio Rodrigues da Silva |
| Palestrante: | Heráclio Mendes de Camargo Neto |
| Debatedor: | Ronaldo Campos e Silva |
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14h30hs | Tema: | Limites da Responsabilização do Advogado Público |
| Presidente da Mesa: | Rommel Madeiro de Macedo Carneiro |
| Palestrante: | Pablo Bezerra Luciano |
| Debatedor: | Sergio Eduardo Freire Miranda |
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15h30hs | Tema: | Inviolabilidade e vedação da criminalização do exercício da Advocacia Pública |
| Presidente da Mesa: | Jane Midões |
| Palestrante: | Romeu Felipe Bacellar Filho (sujeito à confirmação) |
| Debatedor: | Diogo Tristão |
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16h30hs | Tema: | Autonomia dos Advogados Públicos e das Instituições |
| Presidente da Mesa: | Jose Marcio Alemany |
| Palestrante: | Rogério Filomeno Machado |
| Debatedora: | Joana d´Arc Alves Barbosa Vaz de Mello |
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17h30hs | SESSÃO DE ENCERRAMENTO: | |
| Tema: | A Pec. 82 e o Movimento Nacional da Advocacia Pública |
| Convidados: | Deputado Federal Lello Coimbra |