Comissão instalada na OAB-ES reúne representantes da advocacia pública
Nesta quinta-feira (7), quando pela primeira vez comemora-se no país o Dia Nacional da Advocacia Pública, foi instalada a Comissão de Advogados Públicos da gestão do triênio 2013/2015 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), que tem como presidente o conselheiro seccional Evandro de Castro Bastos, além de membros indicados por entidades associativas da advocacia pública.
Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, destacou a representatividade da Comissão: “É na verdade um fórum da advocacia capixaba, porque todos estão aqui representados.”
O presidente da Seccional afirmou que considera “inaceitável a criminalização da atividade do advogado público”. “Querem limitar o advogado público, fazendo o controle de seus pareceres. O Tribunal de Contas se arvora em censor da advocacia, como se aqueles que integram aquele Tribunal fossem senhores de um saber indiscutível, fossem os arautos maiores do direito neste país”, ressaltou.
Para o presidente da OAB-ES, a independência do advogado público é essencial assim como a realização de concurso público, acompanhado de uma remuneração compatível com a dignidade que o advogado tem que ter.
Homero Mafra lembrou, ainda: “É preciso que se acabe com essa falsa dicotomia entre advocacia pública e advocacia privada. Somos todos advogados.”
O presidente da Comissão de Advogados Públicos, Evandro de Castro Bastos, que também está à frente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi), enfatizou a importância da Lei Federal 12.636/2012: “A promulgação desta Lei que criou o Dia Nacional da Advocacia Pública foi muito importante e foi resultado de um trabalho conjunto das entidades associativas. A data é um marco, o nascedouro da advocacia público em nosso país.”
Evandro de Castros Bastos falou do papel relevante que a OAB tem tido na integração da advocacia pública, ressaltando que Comissão de Advogados Públicos faz a interface entre a Ordem e as entidades associativas.
“No passado não havia comissões de advogados públicos na OAB, mas isto é uma página virada. Houve uma evolução, com a criação da comissão especial, essa relação aprofundou até que fosse criada a comissão permanente da advocacia pública”, disse.
Evandro de Castro Bastos acrescentou que o Dia Nacional da Advocacia Pública foi comemorado em várias partes do país. “Em vários estados também estão acontecendo eventos similares e cada vez mais demonstramos para a sociedade a relevância da advocacia pública.”
Os nomes indicados por entidades representativas da advocacia pública e que integram a comissão são:
pela Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anauni) - Pedro Gallo Vieira (membro);
pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - Danilo Theml Caram (vice-presidente da Comissão);
pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - Adriano Sant’Ana Pedra (membro) e Jacques Anatole Xavier Ramos (colaborador);
pela Associação dos Procuradores do Estado do Poder Legislativo (Aproleges) - Ricardo Benetti Fernandes Moça (membro) e Rafael Fracalossi Menezes (colaborador);
pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo (Adepes) - Paulo Antônio Coelho dos Santos (membro);
pela Associação Espírito-Santense dos Advogados Públicos (Aesap)- Livia Cipriano Dal Piaz (membro) e Rodrigo da Rocha Rodrigues (colaborador);
pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes)- Dax Wallace Xavier Siqueira (secretário da Comissão) e Ricardo Cesar Oliveira Occhi (colaborador);
pela Associação dos Procuradores Municipais de Cariacica (APMC) - Felipe Barbosa de Menezes (membro);
pela Associação dos Procuradores Municipais de Viana - Débora Tabachi Bimbato (colaboradora).
A cerimônia realizada no Plenário da OAB-ES contou também com a participação da diretora tesoureira da OAB-ES, Maria Madalena Selvatici, e os conselheiros seccionais Gilberto Simões Passos, Alessandra Lignani de Miranda Starling e Albuquerque, José de Ribamar Lima Bezerra e Rivelino Amaral.