Comissão de Direito Processual entrega relatório sobre Novo CPC em junho

A Comissão Especial de Direito Processual e Organização Judiciária da OAB-ES espera elaborar até junho um documento com respostas às principais dúvidas encaminhadas pelos advogados sobre a prática do Novo Código de Processo Civil. O envio das questões foi encerrado na última sexta-feira (29).

Com cerca de 40 questões recebidas, a Comissão vai se reunir já na próxima sexta-feira (06) para debater os temas recebidos. O objetivo é responder cada uma das dúvidas, com preferências para àquelas relativas ao Novo CPC e também incluir no documento questionamentos não levantados pelos advogados.

As principais dúvidas enviadas pelos advogados dizem respeito ao cômputo de prazo, cabimento de recursos, honorários, assistência gratuita e audiência de conciliação. “Estamos trabalhando bastante para dar orientação. Nos fóruns sentimos que existe muita angústia ainda sobre o novo código”, disse o presidente da Comissão, Marcelo Pacheco Machado.

As orientações que vão constar no documento a ser elaborado são pragmáticas e viáveis. O objetivo é ajudar a sanar as dúvidas com a aplicação do código até que se forme jurisdição sobre os assuntos mais polêmicos. A Comissão exigirá do Judiciário a adoção das medidas necessárias para adequação à nova lei.

 “O foco da comissão não está em questões doutrinárias de grande complexidade, mas em questões práticas, do dia a dia, que geram incerteza e insegurança e dificultam a atuação do advogado. Precisamos adotar medidas para facilitar esse período de transição, oferecendo mais segurança ao advogado", explicou Marcelo Pacheco.

Essa iniciativa da Comissão é uma complementação do trabalho que a ESA/OAB-ES vem desenvolvendo com cursos e palestras telepresenciais focados no novo Código.