Comissão de Direito Empresarial apresenta ao CNJ melhorias na Vara Cível Empresarial
A Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES vai entregar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório com críticas e sugestões de melhorias no funcionamento da 13ª Vara Cível Empresarial, de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória. O documento será elaborado após a reunião da comissão, no próximo dia 14 deste mês, às 17 horas, na sede da Ordem.
A referida Vara passou por inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 28 de março e 01º de abril, por meio do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas, instituído pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A Ordem acompanhou os trabalhos com a presença de ao menos um advogado por dia.
Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-ES, o advogado Gustavo Passos Corteletti, em reunião com a Diretoria da OAB-ES, além de administradores judiciais, apresentou ao juiz responsável pela 13ª Vara Empresarial uma pauta preliminar com algumas sugestões de melhorias.
Para Giulio Imbroisi, é importante o CNJ ouvir as partes interessadas para que a estrutura da Vara seja melhorada. “Apesar da prestação de serviço não ser a mais adequada, a reestruturação da Vara atende também um pleito da Ordem diante da precariedade no andamento dos processos. Há uma insatisfação muito grande dos profissionais que ali militam – advogados, administradores judiciais e partes - em decorrência dessa precariedade. O CNJ se prestou a vir até o Espírito Santo para ouvir atentamente todas as reclamações e sugestões de melhorias”, avaliou.
Foram levantados os seguintes pontos para melhoria:
- Concentração dos trabalhos em uma única vara.
- Alargamento da competência da Vara pela resolução nº 07/2015 do TJES.
- Estrutura do cartório e baixo número de servidores.
- Especialização dos atores envolvidos: magistrados, administradores judiciais e outros.
- Alternância do juiz titular da Vara.
- Digitalização dos processos.
Os advogados que quiserem contribuir com sugestões, reclamações ou críticas podem enviar um email para o presidente da Comissão Gustavo Passos Corteletti (gcorteletti@mayerbrown.com) e para o membro Leonardo Ramos (leonardo.ramos@sgbmp.adv.br). A Comissão reunirá todas as contribuições dos advogados em um relatório a ser apresentado ao CNJ. A reunião final sobre o tema será no próximo dia 14.