Comissão da OAB-ES marca presença no Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência, em Brasília

A presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Maristela Lugon, participa de hoje (29) até a próxima quarta-feira (31) do Seminário Internacional sobre a Avaliação da Deficiência, que acontece em Brasília.

O objetivo do evento é estabelecer um diálogo entre União Europeia, Brasil e parceiros internacionais para a instituição de um instrumento de avaliação unificado inovador para o Brasil, consoante a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.  

“Eu acho que é um evento superimportante, talvez o mais importante da área da pessoa com deficiência, porque vai contar com entidades internacionais e vai definir um novo padrão de avaliação para a deficiência. Essa avaliação vai substituir o CID. A deficiência passa a ser medida pela capacidade da pessoa de executar as tarefas, e não pela deficiência que ela tem”, explicou Maristela Lugon.

Confira aqui a programação completa do seminário.

MORADIA

A presidente da Comissão contou que na semana passada ocorreu um outro evento importante. Na última quinta-feira, ela proferiu palestra no Centro de Ensino Superior do Pará, sobre o direito à moradia da pessoa com deficiência.

Foi na Conferência sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, organizada pela OAB-PA em parceria com a faculdade. “O evento foi muito bom, nós tivemos muita participação de entidades de pessoas com deficiência, alunos da faculdade e autoridades. Foram discutidas muitas questões importantes, como a capacidade civil da pessoa com deficiência, a questão da proibição da esterilização compulsória e também o direito à moradia da pessoa com deficiência, entre outros”, explicou Maristela Lugon.