Abertura de seminário é marcada pela defesa do fortalecimento da advocacia estatal

A importância e a necessidade do fortalecimento da advocacia pública estatal deram o tom dos discursos e das palestras na abertura do I Seminário da Advocacia Pública Estatal, que acontece nesta quinta-feira (27) no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em Vitória.

A cerimônia de abertura aconteceu pela manhã. Compuseram a mesa o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Ricardo Brum, o presidente Comissão Especial da Advocacia Estatal da OAB-ES, Gilmar Zumak, o presidente da Comissão da Advocacia Estatal do Conselho Federal da OAB, Carlos Castro, a presidente da Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef), Anna Claudia de Vasconcellos, e o presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Aboudib.

Em seu discurso de boas-vindas, o anfitrião Gilmar Zumak ressaltou a importância do seminário para fortalecer a advocacia pública estatal.

“A ideia deste seminário decorre do interesse manifestado pelos advogados estatais e da sociedade em geral de realizar um evento para discutir questões de interesse da advocacia e das próprias empresas estatais, tão em voga nas campanhas para a presidência da República, como estamos acompanhando, tanto pelos que defendem a privatização das empresas públicas, como os que são contra a privatização”, destacou Zumak.

“A atuação dos advogados públicos é de suprema importância, não apenas para o setor público, pela capacidade de evitar casos de corrupção, mas igualmente para garantia de segurança jurídica para o setor privado pela controlabilidade da validade dos atos praticados”, observou.      

O secretário geral da OAB-ES, Ricardo Brum, inicialmente agradeceu a parceria do Tribunal de Contas, que disponibilizou o espaço para a realização do seminário. Depois, elogiou o trabalho de Gilmar Zumak à frente da Comissão da Advocacia Estatal.

“Este seminário nada mais é do que o resultado do trabalho que vocês vêm desenvolvendo e que vem produzindo frutos e tem produzido conhecimento”, elogiou o secretário geral.

Brum também falou da importância da advocacia estatal: “Em nome da diretoria da Ordem, cabe a mim nesta abertura dizer que nós reconhecemos o papel que vocês têm, a importância que vocês têm, e que a Ordem vai estar sempre tentando fomentar, enaltecer e fortalecer o trabalho que vem sendo realizado”, disse Ricardo Brum.


O secretário geral da OAB-ES, Ricardo Brum, na abertura do Seminário


O presidente da Comissão da Advocacia Estatal, Gilmar Zumak, deu as boas-vindas aos participantes

PALESTRAS

Após a cerimônia de abertura, houve duas palestras no Seminário. A primeira foi “O papel das empresas públicas e a sua importância para o desenvolvimento social do Brasil”, com Maria Rita Serrano.

Ela defendeu e enalteceu o papel do serviço público. “O conceito que impera atualmente é a desvalorização de tudo o que é público, só que o público remete ao direito à cidadania. O privado olha o consumidor, o que pode pagar. O público olha o cidadão”, observou a palestrante.

A última palestra da manhã foi do professor Juarez Freitas, que falou sobre o tema “Regime jurídico da advocacia das estatais”.

“Eu considero este evento extraordinário. Trata-se de valorizar esta carreira nas suas prerrogativas para que ela possa desempenhar um papel muito importante de combate preventivo a ilegalidades e improbidades”, disse o palestrante.

E destacou: “Nós precisamos, mais do que nunca, valorizar aquelas carreiras que são de concurso público, que têm um compromisso de longo prazo com o princípio de Direito Administrativo e que possam ser mantidas e continuar trabalhando pelo País mesmo quando os governos passam”, disse Juarez Freitas.          

 
A palestrante Maria Rita Serrano falou sobre a importância das empresas públicas



O professor Juarez Freitas falou sobre o tema “Regime jurídico da advocacia das estatais”