Resultados da busca para "receita"

STF acolhe tese da OAB e impede Receita de ter acesso a sigilo bancário

OAB decide ingressar com mandado de segurança contra a MP do sigilo fiscal

OAB pode arguir inconstitucionalidade no Supremo da MP 507 do sigilo fiscal

Homero Mafra defende direito do advogado de prestação plena dos serviços de representação

TST atende OAB e lança cadastramento a partir do uso da certificação eletrônica

Execução fiscal administrativa causa divergências

Homero Mafra entrega a Lula manifesto em defesa do veto às emendas Ibsen/Simon

Presidente da OAB-ES afirma que adiamento de votação da emenda Ibsen-Simon deve fortalecer movimento pró-veto

Presidente da OAB-ES entrega ao procurador geral do Estado relatório que aponta inconstitucionalidades da emenda Pedro Simon

Allemand representa OAB em audiência pública no Senado e defende rejeição do projeto que institui a penhora administrativa

Justiça prorroga prisão de acusados de fraude no Exame de Ordem

Em defesa dos royalties do petróleo: OAB-ES coordena Comitê Pró-Veto