Sessão histórica do Conselho aprova Ato de Desagravo dia 13 em frente à Sejus
Em uma sessão considerada histórica, inteiramente dedicada à discussão da defesa das prerrogativas, o Conselho Seccional aprovou a realização de um Ato de Desagravo público no dia 13 de outubro, em frente à sede da Secretária de Estado da Justiça, às 14 horas, em favor das advogadas criminalistas que são obrigadas a retirar brincos, anéis e outros acessórios para que possam ter acesso aos seus clientes presos.
Na sessão, realizada nesta quarta-feira (28), advogados que tiveram seus direitos violados prestaram depoimentos da tribuna do Plenário e relataram situações humilhantes a que foram submetidos por agentes públicos enquanto exerciam suas atividades profissionais.
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra explicou porque a manifestação ocorrerá em frente à Sejus: "A Ordem, por diversas vezes, solicitou que esses procedimentos fossem revistos. A insensibilidade manifestada pelas autoridades nos levam a fazer a manifestação em frente à Sejus, porque somente o secretário Ângelo Roncalli pode rever os atos abusivos e afrontadores das prerrogativas profissionais."
Homero Mafra ressaltou que a exigência para retirar acessórios, incluindo cintos e mesmo sapatos que possuem detalhes em metal, não é feita às autoridades públicas, apenas às advogadas e mesmo aos advogados que vão aos presídios.
O presidente da OAB-ES acrescentou que a Seccional vai disponibilizar no seu site (www.oabes.org.br) um modelo de ação de dano moral para que sejam ajuizadas no Juizado Especial pelas advogadas que sofreram este tipo de constrangimento. “Também vamos estudar o cabimento de ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos que violam as prerrogativas profissionais”, afirmou.
Representação contra delegado federal
Na sessão, também, após o depoimento de um advogado que teve seu trabalho cerceado por um delegado federal, os conselheiros decidiram que a Ordem irá representar administrativamente contra o delegado e receber a manifestação do advogado como um desagravo.
Assistência jurídica a advogada
O Conselho Seccional aprovou, ainda, que seja prestada assistência jurídica à advogada criminalista Carla Pedreira na ação movida contra ela pelo juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos.
Ordem vai ingressar contra promotor no CNMP
Outra importante decisão do Conselho foi que a Seccional ingressará no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor que praticou abuso de poder ao utilizar-se do cargo que ocupa para intimidar advogados que atuam como procuradores gerais de municípios e em Câmara Municipais.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) no dia 5 agosto, mas até o momento não houve qualquer manifestação por parte do procurador geral, Fernando Zardini.
O promotor em questão enviou uma “Notificação Recomendatória” aos procuradores, na qual “determinava” que eles cessassem suas atividades advocatícias “imediatamente”, e que substabelecessem todas as ações em que têm procuração nos autos, em qualquer âmbito do Poder Judiciário. “Determinava”, ainda, que o advogado publicasse que foi notificado, para conhecimento público, “em local apropriado junto à Procuradoria Municipal e que sejam encaminhadas no prazo de dez dias cópias dos substabelecimentos, sob pena de, em assim não ocorrendo, manejar contra os advogados ação de improbidade e representação junto à Ordem dos Advogados.”
“Não cabe a ele fiscalizar a atuação de advogado nem, muito menos, compelir advogado a substabelecer mandato que lhe foi conferido”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra. “A Ordem espera sejam adotadas as providências necessárias para fazer cessar o ato de abuso cometido contra os advogados vitimados elas absurdas notificações recomendatórias”, acrescentou.