Encontro da Advocacia em Linhares: Recursos no novo CPC e Reforma Trabalhista em pauta

Temas polêmicos e motivos de muitas dúvidas farão parte do Encontro Regional da Advocacia 2017, em Linhares, na próxima semana, dias 26 e 27. Entre eles estão os recursos no novo CPC e o Recurso de Revista na Reforma Trabalhista.  A proposta é ofertar à advocacia um momento de ampliação de conhecimento com renomados palestrantes.

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O advogado de São Paulo Rodrigo da Cunha Lima Freire, vai falar a respeito da jurisprudência defensiva. “São artifícios criados pelos tribunais para não julgarem os recursos. Também pretendo explicar um pouco sobre como o novo CPC combate isso e como a jurisprudência pós o novo CPC vem encarando esse tema”, afirmou o palestrante.


Rodrigo da Cunha vai explicar ainda sobre o cabimento dos recursos contra as decisões interlocutórias. “Há uma dúvida se as hipóteses de agravo de instrumento são taxativas ou exemplificativas e pretendo tratar disso, sempre tentando explicar qual a interpretação que está sendo aplicada após o novo CPC. ”

Já em outra vertente, em se tratando de Reforma Trabalhista, o advogado capixaba Carlos Eduardo Amaral vai falar dos requisitos que foram instituídos na Reforma para interposição do recuso de revista, principalmente o requisito da transcendência.


“Foi criado um requisito novo equiparável ao requisito da repercussão geral para o STF e com isso vai limitar muito a possibilidade de levar recurso ao TST. Vou apresentar alguns parâmetros. O recurso de revista sofreu uma mudança profunda e vai impactar na atividade do advogado”, explicou.

O Encontro Regional da Advocacia 2017 será no Teatro da Faculdade Pitágoras de Linhares e vai debater temas voltados ao exercício da advocacia nos dias atuais. O evento faz parte do projeto de interiorização da Ordem, que visa levar conhecimento e capacitação à advocacia do interior do Estado. 

A carga horária certificada é de 12 horas. E a coordenação acadêmica e de Rodrigo Reis Mazzei. 

PROGRAMAÇÃO:

26/10

18h- Sessão Solene de abertura

18h30- Perplexidades sobre os Recursos no Novo CPC

Dr.Rodrigo da Cunha Lima Freire (SP)
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor da Rede de Ensino LFG. Professor da FMU/SP. Autor de obras jurídicas. Professor da ESA/SP.  Membro do IBDP, da ABDPro Processual e da ANNEP.

19h10 - Organização e Saneamento do Processo

Dr. Rodrigo Mazzei (ES)
Advogado. Pós Doutor (UFES). Doutor pela Faculdade Autônoma de Direito (FADSP). Mestre pela PUC-SP. Professor da Graduação e Mestrado da UFES. Presidente da ESA-OAB/ES.

 19h50- Coisa Julgada no CPC/15

Dr. Alexandre Senra (ES)
Professor. Procurador da Republica. Mestre em Direito pela UFES.

20h30- A Reclamação Constitucional no Novo CPC

Dr. Gustavo Holliday (ES)
Advogado. Mestre em Direito Processual pela UFES. Procurador do Estado do Espírito Santo. Autor de artigos e livros jurídicos. Coordenador e fundador da Revista Jurídica da Associação dos Procuradores do Estado do ES (2008).

21h10- O princípio da primazia do mérito no novo CPC

Dr.Luiz Eduardo Ribeiro Mourão (SP)
Especialista em processo pela USP. Mestre e doutor em processo pela PUC/SP. Pos-doutorando na UFES. ​Advogado em São Paulo. Autor de obras jurídicas.

21h50- Encerramento.

27/10 

9h- Responsabilidade de sócios e administradores em sociedades empresárias e nas Sociedades de Advogados.

Dr.Ricardo Brum (ES)
Advogado. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Unesc. Especialista em Direito Tributário, pelo IBET/ Faculdade Cândido Mendes. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos – MG. Secretário Geral da OAB-ES.

9h40- A reparação Integral ao Consumidor pelo fato do produto e do serviço

Dr. Lucas Barroso (ES)
Professor da UFES e UVV. Doutor em Direito pela PUC-SP. 

10h20- Recurso de Revista na Reforma Trabalhista

Dr. Carlos Eduardo Amaral (ES)
Advogado trabalhista. Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais pela FDV. Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da FDV. Vice-Presidente da AESAT.

11h- Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dr. Luciano Gagno (ES)
Advogado. Doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais e Especialista em Direito Processual Civil pela FDV. Professor de Direito Processual Civil  da UVV e nos cursos de Especialização e Graduação em Direito das Faculdades Estácio de Sá Vitória. Membro da Diretoria da ESA da OAB/ES.

11h40 às 13h30- Intervalo de almoço

13h30- A Sucessão do Companheiro: Novos Horizontes

Dra. Flávia Brandão (ES)
Advogada. Conselheira Federal, Presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da CFOAB e Comissão da Mulher Advogada e Comissão da Diversidade Sexual da OAB/ES.

14h10- Um ano do Novo CPC: Dificuldades e Perspectivas

Dr. Marcelo Pacheco (ES)
Advogado. Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor da FDV, nos cursos de graduação e de pós-graduação.

14h50- O Advogado e a desjudicialização da usucapião no novo Código de Processo Civil: teoria e prática.

Dr. Rodrigo Reis (ES)
Tabelião de Notas do Cartório do 2º Ofício - Tabelionato de Linhares - ES. Professor de Direito Público na Faceli. Mestre em Direito Estado e Cidadania. Pós Graduado em Direito Privado e Direito Processual Civil.

15h30- Cobrança de honorários diante da justiça multiportas

Dra. Anne Brito (ES)
Advogada, Mestranda em Direito Processual na UFES. MBA em Direito Civil pela FGV. Associada do IBDFAM. Membro da Comissão de Direito das Famílias da OAB/ES.

16h10- Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Dr. Thiago Albani Oliveira Galvêas (ES)
Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Linhares. Ex-Promotor de Justiça no Estado da Bahia. Mestre em Garantias Fundamentais pela FDV. Professor e escritor de obras jurídicas.

16h50- Tutela Provisória

Dr.José Antônio Neffa Jr. (ES)
Advogado. Pós-graduação "Lato Sensu" em Direito Processual Civil (2005) e mestrado em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV (2008).  Professor da Universidade Vila Velha. Conselheiro da subseção da OAB/VV. Diretor de Descentralização da ESA-OAB/ES- Subseção de Vila Velha. Diretor de descentralização da ESA/OAB-ES, Subseção de Vila Velha. 

17h30- Encerramento

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1 - A inscrição será efetivada após confirmação do recebimento do e-mail com comprovante de pagamento do boleto bancário para o e-mail:[email protected] ou através do telefone (27) 3232-5614.

2 - Por contar com número limitado de vagas, somente haverá devolução do valor da inscrição para as desistências que se derem até 01 (um ) dia útil antes do início do Curso.

3 - Certificação: Será enviado por e-mail certificado para os alunos com, no mínimo, 75% de frequência, comprovada pela lista de presença.

4 - Em caso de imprevistos de última hora, poderá a ESA, a seu critério substituir professores, alterar datas e horários ou cancelar cursos. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.

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