Confira os pacotes promocionais para o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal

Os advogados e outros profissionais que irão participar do Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal, nos dias 24 e 25 de julho, em Vitória (ES), poderão contratar pacotes com valores diferenciados de hospedagem no local do evento, Hotel Golden Tulip, incluindo traslados e passeios em pontos turísticos do Espírito Santo.

As tarifas promocionais serão oferecidas graças a uma parceria firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a empresa Intercontinental Turismo. 

O pacote de hospedagem inclui: duas noites no hotel Golden Tulip, onde será realizado o evento, com café da manhã, transfer do aeroporto para hotel e hotel para aeroporto e seguro viagem.

A acomodação nos dois dias por pessoa no apartamento single luxo sairá por R$ 715,00 e no apartamento duplo luxo, R$ 484,00. Estes valores podem ser pagos em depósito bancário ou no cartão de crédito, com uma entrada e mais uma parcela. 

Quem desejar aproveitar o final de semana, conhecendo alguns belos lugares do estado, poderá contratar um passeio. Para cada destino é preciso formar um grupo de no mínimo dez pessoas. 

As opções são: city-tour Vitória e Vila Velha, com duração de 4 horas; Guarapari, com duração de 9 horas; passeio de escuna em Guarapari, podendo contratar 4 horas ou 1 hora; litoral norte, passeando 9 horas; Domingos Martins, duração de 4 horas; Domingos Martins e Pedra Azul, passeando 9 horas; e passeio de escuna em Vitória, com duração de 2 horas. 

Para mais informações basta entrar contrato com a empresa de turismo pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (27) 2104-9749 e 2104-9765. 

 

 

Programação completa:

 

24/07 – QUINTA-FEIRA

 

18:00 – Credenciamento e receptivo

 

19:00 – Solenidade de Abertura

 

20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)

RelatoraThayla Fernandes da Conceição - Advogada e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

25/07 – SEXTA-FEIRA

 

09:00 – 09:20 – Abertura

MESA  01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013

CoordenadorJuliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR

Relator: Cássio Rebouças de Moraes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)

 

10:40 – 10:50 – Intervalo para café

 

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513

CoordenadorUmberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)

Relator: Daniel Brige - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC

 

12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço

 

MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA

CoordenadoraFlávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

Relator: Roberto Martins de Oliveira - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP.  Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos

 

MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO

CoordenadorRobson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Relator: Clécio José M. A. Lemos - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD)

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

 

MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE

CoordenadorMauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado

Relator: Raoni Vieira Gomes - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC

 

17:35 – 18:10 – Intervalo para café

 

MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE

CoordenadoraNara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal

Relator: André Cassotti Louzada- Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.  

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz e mestre.

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública

 

ENCERRAMENTO

 

20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)

Relator: Breno Zanotelli de LIma - Advogado e membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES 

20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos

 

21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento

 

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