Advogados Dativos

Comissão de Dativos se reúne com a PGE

Eliezer Lins Santana (Procurador chefe do PEP), Jasson Hubner Amaral (Subprocurador para assuntos jurídicos), Francisco de Paula (Procurador Geral do Estado), Álvaro Duboc (Secretário de Estado de Planejamento), Gilmar Alves Batista ( Defensor Público Geral), o presidente, Paulo Roberto Barbosa, e Fabrício Santos e Karina Rocha, membros da Comissão.
Eliezer Lins Santana (Procurador chefe do PEP), Jasson Hubner Amaral (Subprocurador para assuntos jurídicos), Francisco de Paula (Procurador Geral do Estado), Álvaro Duboc (Secretário de Estado de Planejamento), Gilmar Alves Batista ( Defensor Público Geral), o presidente, Paulo Roberto Barbosa, e Fabrício Santos e Karina Rocha, membros da Comissão.


A Comissão Especial de Advogados Dativos, participou, no último dia 12, de uma reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para debater assuntos conforme pauta previamente comunicada ao Estado, de interesse da advocacia capixaba.

Participaram da reunião o presidente, Paulo Roberto Barbosa, e Fabrício Santos e Karina Rocha, membros da Comissão; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula; o subprocurador para assuntos jurídicos, Jasson Hibner Amaral; o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Eliezer Lins Sant’anna; o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; e o defensor público do Estado Gilmar Alves Batista.

Foram debatidos assuntos como expedição de ofícios requisitórios e documentos que acompanham remessa via e-mail; mutirão para digitalização de ofícios requisitórios, prazos para pagamentos, entre outros assuntos.

De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Roberto Barbosa, “a reunião foi de grande importância para solucionar vários problemas dos advogados na função de dativos, principalmente em relação aos atrasos de pagamento dos honorários”.

➡COMUNICADO - COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOGADOS DATIVOS:

➖No dia 12-02-2019 as 11hs a OAB/ES, pela Comissão Especial de Advogados Dativos, participou de reunião na Procuradoria Geral do Estado para tratar de assuntos conforme pauta previamente comunicada ao Estado.

➖Estiveram presentes: Dr Rodrigo Francisco de Paula (Procurador Geral do Estado do Espírito Santo), Dr Jasson Hibner Amaral (subprocurador para assuntos jurídicos), Dr Eliezer Lins Sant’anna (procurador Chefe da PEP (Procuradoria de Execuções e Precatorios), Dr Alvaro Duboc (Secretário de Estado de Economia e Planejamento) e Gilmar Alves Batista – Defensor Público-Geral (representando a Defensoria Pública do Estado.

PAUTA E DELIBERAÇÕES:

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS E DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM / REMESSA VIA EMAIL:
➖A PGE informou que remeterá esta proposta a análise;

➖informou que estuda a hipótese de um sistema entre PGE e TJES para remessa “on line” dos ofícios requisitórios.

MUTIRÃO PARA DIGITALIZAÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS:

➖A Procuradoria informou que recebe em média 300 (trezentos) Ofícios Requisitórios e que conta com seis pessoas para digitalização;

➖Depois (de digitalizados) os ofícios seguem para análise, autorização de pagamento ou apontamento de inconsistência; havendo inconsistência a PGE comunica ao órgão expedidor do Ofício.
➖A PGE comunicou que está montando um grupo de apoio com 85 pessoas para o trabalho.

DEMORA NOS PAGAMENTOS:

➖A PGE informa que atualmente a previsão de pagamento é de até 8 (oito) meses contados a partir do protocolo.
➖Recebeu da OAB/ES a informação de que advogados reclamam a existência de OPVs sem pagamento há mais de oito meses chegando à mais de um ano.
Firmou-se então o seguinte entendimento:

DILIGÊNCIAS PRIMEIRA FASE:

➖A OAB convocará os advogados à informar (sistema DATAGED), detalhadamente (planilha) seus respectivos ofícios requisitórios emitidos antes de 2018 pendentes de pagamento.
➖Referida planilha deverá informar: número do processo; Juízo expedidor, valor arbitrado e data do protocolo na PGE.
➖Tais informações serão levadas a conhecimento da PGE para que seja iniciado procedimento interno de averiguação.

DILIGÊNCIAS SEGUNDA FASE

➖A OAB convocará os advogados à informar (sistema DATAGED), detalhadamente (planilha) seus respectivos ofícios requisitórios emitidos a partir de 2018 pendentes de pagamento (com mais de 8 (oito meses) de atraso).
➖Referida planilha deverá informar: número do processo; Juízo expedidor, valor arbitrado e data do protocolo na PGE.
➖Tais informações serão levadas a conhecimento da PGE para que seja iniciado procedimento interno de averiguação.

ADEQUAÇÃO DE VALORES:

➖A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o Caixa do Estado não permite fixar, neste momento a revisão dos valores que constam no Decreto em vigor.
➖Diante disso a OAB/ES prossegue com a tramitação do processo (Justiça Federal) que trata da aplicação da tabela da OAB em favor dos advogados nomeados à função e Dativos, sem prejuízo de novo contato com o Estado do Espírito Santo no próximo semestre.
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DESDE JÁ REQUER-SE AOS ADVOGADOS QUE, pelo sistema dataged informem , mediante planilha (primeira fase – até o último dia útil de fevereiro de 2019), seus ofícios requisitórios emitidos antes de 2018 (pendentes de pagamento) para diligências junto a PGE.
➖ESCLARECIDOS ESTES, a OAB fará nova convocação para que análise de pendências (segunda fase).
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