Audiência pública nesta quarta-feira (22) na Seccional discute situação dos dativos

A advocacia está convidada para participar da audiência pública que acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) na próxima quarta-feira, dia 22, às 18h30, no centro de Vitória.

O evento dará continuidade à série de audiências públicas que vem acontecendo em todo o Estado. Na pauta, nomeação de dativos, remuneração e múnus.

Os encontros com a advocacia têm como um dos objetivos discutir a situação dos dativos, que não têm seus honorários pagos corretamente, entre outras situações.
Os membros da Comissão Especial de Acompanhamento da Resolução 05/2018 da OAB-ES, criada para acompanhar a nomeação pela Justiça dos advogados dativos, estão participando dos encontros.

A Presidente da Comissão e conselheira da Seccional, Flávia Aquino dos Santos, destacou a importância dessas audiências públicas: “É muito bom estar perto da advocacia e ouvir a voz daqueles que militam no dia a dia como dativos. Percebe-se que as sugestões e reclamações são basicamente as mesmas, sendo quase unanimidade entre os advogados e advogadas que é preciso regulamentar a fixação dos honorários a fim de que haja equidade e igualdade no arbitramento, sem que ocorra o seu aviltamento”, destacou Flávia Aquino.

“É preciso estudar junto ao presidente, Homero Mafra, à diretoria da Seccional e ao Conselho Pleno quais medidas serão adotadas nesse caso, tendo sido apresentado como sugestão pelos advogados presentes: o aditamento da tabela já existente, ou a criação de uma nova exclusiva para os dativos, ou ainda postular que seja aplicada pelos juízes aquela já existente”, destacou a conselheira.

Outra questão bastante discutida nas audiências públicas, segundo Flávia Aquino, é a forma de contratação, se para o ato ou para o processo, bem como a forma de intimação.

“Muitas são as sugestões, e continuaremos ouvindo a voz da advocacia, para que sejam atendidos os anseios da classe, sem que uns sejam beneficiados em detrimento dos demais, e para que aqueles que militam como dativos sejam mais respeitados e encontrem melhores condições de exercer o múnus”, disse a presidente da Comissão.

 Comissão Especial de Acompanhamento da Resolução 05/2018 da OAB-ES